DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024031800078
78
Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 252, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno
do Tribunal, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0000440-14.2024.6.05.8018,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GUINOILDO EVANGELISTA DOS
SANTOS, ocupante de cargo criado pela Lei 6.082, de 10/7/1974, com fundamento no art.
20, §2º, inciso I, e §3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
integrais ao tempo de contribuição, a serem calculados com base na remuneração do
servidor no cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário,
Classe C, Padrão 13.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 266, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa
TRE/BA nº 1/2017, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0001658-
05.2022.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora JAIDE MENDES BRAGA SANTANA, da
função comissionada de Assistente I, FC-1, da Seção de Gestão de Processos, da Qualidade
e de Riscos - SEGEPRO, a partir de 18/03/2024.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 46, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0003600-
63.2023.6.07.8200, resolve:
Designar o servidor LULIO DESCARTES SILVA AZEVEDO, Regulador de Serviços
Públicos, do Quadro de Pessoal da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento
Básico do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Assistente I do Cartório da 11ª Zona Eleitoral da Secretaria da
Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoal, código
FC-1, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente II da
Assessoria de Apoio Administrativo da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da
Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-2.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 17, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo
com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0003600-
63.2023.6.07.8200, resolve:
Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe do
Cartório da 11ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-
Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares:
I - LULIO DESCARTES SILVA AZEVEDO, Regulador de Serviços Públicos, do
Quadro de Pessoal da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do
Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, como 1º substituto.
ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 22.917, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, nos termos do
art. 23, XXVII, do Regimento Interno e em cumprimento aos Acórdãos TCU nº 3.543/2021
e nº 745/2024 - Primeira Câmara, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Nº 20.371/2021 TRE/PRE/DG/SGP/COTEP/SAPI
e restabelecer a Portaria Nº 20.298/2021 TRE/PRE/DG/SGP/COTEP/SAPI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 39, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895,
de 31 de julho de 2014, CONSIDERANDO
o que consta do processo SEI nº
2024.0.000002872-3, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora MIRTHIS CARVALHO DE OLIVEIRA ROCHA, Analista
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente III,
Nível FC-3, da Coordenadoria de Orçamento da Secretaria de Orçamento e Finanças do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Designar a servidora FLÁVIA DE MATOS INÁCIO, Analista Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III,
Nível FC-3, da Coordenadoria de Orçamento da Secretaria de Orçamento e Finanças do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 37, DE 13 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR no 496/2023, considerando o
que consta do Protocolo SEI 2023.0.000048262-2, resolve:
Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora MIRTHIS
CARVALHO DE OLIVEIRA ROCHA, Analista Judiciário - Área Administrativa, cargo criado pela
Lei 10.842/2004, NS, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 00115114, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput,
incisos I, II, III e IV c/c parágrafo 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/19.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 32, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0060446-
22.2023.6.26.8346; resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, cálculos
pela média, à servidora Elsa Tie Matsuda, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 10, § 1º, I, da Emenda
Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13,
criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal deste Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
SILMAR FERNANDES
PORTARIA Nº 45, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI n.
0004741-73.2024.6.26.8000; resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 4/1/2024, pensão vitalícia instituída por Walterly
Mariano da Silveira, servidor aposentado deste Tribunal, integralmente a Maria Helena
Neves de Souza Silveira, cônjuge, com fundamento no artigo 40, §7º, da Constituição da
República, com a redação da Emenda Constitucional n. 103/2019, no artigo 23, "caput" e
§4º, dessa Emenda Constitucional, e nos artigos 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, §2º, inciso
V, alínea "c", item 6, todos da Lei n. 8.213/1991, com redação das Leis n. 13.135/2015,
13.146/2015 e 13.846/2019, e artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424/2020, com
reajuste nos termos do artigo 15 da Lei n. 10.887/2004.
Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União.
SILMAR FERNANDES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 491, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1005020/2024,
resolve:
Art. 1º Exonerar WILTON DOS SANTOS JUNIOR, matrícula N. 311.985, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-
03, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr.
Luis Eduardo Yatsuda Arima.
Art. 2º Exonerar RAFAEL ALCANFÔR DE PINHO SILVA, matrícula N. 314.895,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma
Recursal, Dr. Luis Eduardo Yatsuda Arima.
Art. 3º Dispensar RAFAEL ALCANFÔR DE PINHO SILVA, matrícula N. 314.895,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr.
Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Luis Eduardo Yatsuda Arima, nos seus
impedimentos legais e eventuais.
Art. 4º Nomear o Bacharel em Direito, RAFAEL ALCANFÔR DE PINHO SILVA,
matrícula N. 314.895, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr.
Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Luis Eduardo Yatsuda Arima.
Art. 5º Nomear a Bacharela em Direito, JUDITH DE ANDRADE ZOEHLER SANTA
HELENA, matrícula N. 311.740, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do
Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Luis Eduardo Yatsuda Arima,
ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da referida
Unidade.
Art. 6º Designar o Bacharel em Direito, FELIPE CRUZ SANTOS, matrícula N.
320.518, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr.
Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Luis Eduardo Yatsuda Arima, ficando
dispensado da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete da
Excelentíssima Senhora Desembargadora Gislene Pinheiro de Oliveira.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 598, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1004279/2024,
resolve:
Art. 1º Designar KAREN LOUISE TOMEDI ORTIZ, matrícula N. 317.048, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, da Coordenadoria de Pesquisa, Planejamento e Inovação, ficando
dispensada da Função Comissionada, FC-02, da referida Unidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 599, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006265/2024,
resolve:
Art. 1º Designar CÁSSIO CASTRO ALMEIDA, matrícula N. 321.341, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Administração, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, da Coordenadoria de
Pagamento de Pessoal, ficando dispensada CRISTIANE D'AVILA DE OLIVEIRA ALO N S O,
matrícula N. 320.850, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 600, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº
1006214/2024, resolve:
Art. 1º Designar MARCIA APOLIANO MESQUITA ARRUDA, matrícula N.
315.675, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Comunicação
e Mídias Digitais, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-04, da Coordenadoria
de Ensino à Distância e Novas Tecnologias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
Fechar