DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024031800085
85
Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão
fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado
na Unidade de Recursos Humanos, sito à Rua Dom Manoel de Medeiros, S/N - Dois Irmãos
- Recife/PE - CEP: 52.171-900, Tel: (81) 3320-6149, portando a documentação estabelecida
nos arts. 5º e 6º da ON SEGEP Nº. 1, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro
de 2013.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (81)
3320-6149 ou 3320-6146 para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o
pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.
MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de
Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, nomeada pela Portaria nº 131/2022/GR/UNIR, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 9º, § 4º da Orientação
Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, pelo presente edital, por se
encontrar em local incerto e não sabido, a Srª. MARIA ESTELA FELIX, CPF nº XXX.110.XXX-
20, sobre a emissão de notificação
no âmbito do processo administrativo nº
23118.000955/2024-21, que tem por objeto o ressarcimento ao erário por valores pagos
de forma indevida, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para recorrer, contados a
partir da publicação do presente edital.
Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço
eletrônico dap@unir.br.
UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Na condição
de presidente
da Comissão
de Processo
Administrativo
Disciplinar, 
designada 
para 
apurar 
os 
fatos 
constantes 
no 
Processo 
nº
23122.002913/2021-12, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e
omissões que porventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que
guardem conexão com o objeto do presente, INTIMO o Sr. Fernando Fernandes Cintra,
Servidor lotado na DIPAP/CAP - Divisão de Prefeitura do Campus Alto Paraopeba (UFSJ)
- Ouro Branco/MG, a comparecer perante Junta Médica Oficial, no dia 01/04/2024
(primeiro de abril de 2024), às 11:00h (onze horas), na sala de Serviço Médico do
bloco 01 do Campus Alto Paraopeba (Rodovia MG 443, Km 7), na cidade de Ouro
Branco, Minas Gerais, a fim de ser submetido a exame de sanidade mental. Processo
23122.002913/2021-12
MARCOS TOMIO KAKITANI
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 6/2024
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Portaria GM/MS nº 2.606, de 08/07/2022, publicada no DOU nº 130,
de 12/07/2022 e Portaria SAA/SE/MS nº 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU nº
192, de 03/10/2013, e em conformidade com o disposto no Artigo 15 da Instrução
Normativa nº 45 de 15/06/2020 e na Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91 de
30/09/2021, publicada no DOU de 01/10/2021, resolve:
1. Tornar pública a relação de aposentado e pensionista que terão o
pagamento do provento/pensão suspenso por motivo de não atendimento à
convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual: Nomes:
ADELINA ROCHA DA CUNHA - SIAPE 0545855 APOSENTADO, DEUSDEDITH RODRIGUES
DE CARVALHO - SIAPE 0548436 APOSENTADO, LUZINETE PEREIRA DA SILVA COSTA -
SIAPE 0546137 APOSENTADO, ORLANDO RODRIGUES DE MELO - SIAPE 0563463
APOSENTADO, BRAULIO THEODORO VIEIRA DE FREITAS - SIAPE 0548552 PENSIONISTA,
CREUZA NEVES DE ALMEIDA - SIAPE 0499879 PENSIONISTA, JOCELINA CAMILO GONTIJO
CAMPOS - SIAPE 0495263 - PENSIONISTA, LOURDES RIBEIRO DE LIMA - SIAPE 0243840
-
PENSIONISTA,
MARIA
DE
LOURDES 
SOUZA
OLIVEIRA
-
SIAPE
0494110
-
PENSIONISTA .
2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês
de DEZEMBRO/2023.
3. O restabelecimento do pagamento fica condicionado à realização da prova
de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu
banco de recebimento de proventos/pensão ou na Seção de Gestão de Pessoas desta
Superintendência Estadual de Saúde em Goiás, localizada na Rua 82, nº 179, Setor Sul,
Goiânia/GO, CEP: 74083-010, portando documento de identidade oficial e CPF nos
termos do Art. 4º, da IN SGP/SEDGG/ME n. 45 de 15/06/20 ou ainda mediante o
aplicativo móvel nos termos do Art. 4º, III da IN n. 45 SGP/SEDGG/ME de 15/06/20.
4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de
pagamento disponível para inclusão.
5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo
telefone (62) 3526-1020/1022 ou pelo e-mail segep.goias@saude.gov.br, para comprovação
de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que
seja realizada a visita. PROCESSO SEI: 25005.001061/2021-16
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
A informação oficial
ao alcance de todos
Diário Oficial
da União
App Store
Google Play
Nas lojas
Baixe o app do DOU