DOE 18/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 18 de março de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº053 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 23,00
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, 
taxa de embarque, seguro viagem, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes à viagem do servidor THIAGO FONSECA MARQUES, 
ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula nº 300.001.4-5, lotado na Secretaria do Turismo a viajar para a cidade de Bogotá – Colômbia, no 
período de 26 de fevereiro a 02 de março de 2024, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, fiscalizar 
e acompanhar a feira de turismo VITRINA ANATO 2024, concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia no valor unitário de R$ 2.002,08 (dois mil, dois reais e 
oito centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 07/02/2024, de R$ 5,16 (cinco reais e dezesseis centavos), mais (01) ajuda de custo no 
valor unitário de R$ 2.002,08 (dois mil, dois reais e oito centavos), passagens aéreas para o trecho Fortaleza/São Paulo/Montevidéu/Buenos Aires/Santiago/
Lima/Bogotá/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 11.586,07 (onze mil, quinhentos e oitenta e seis reais e sete centavos) e seguro viagem no valor de R$ 
1.230,93 (hum mil, duzentos e trinta reais e noventa e três centavos), de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art 6º, e 
art. 10, classe III do anexo II, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA 
DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 28 de fevereiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
concessão do pagamento de diárias ao servidor ROBERTO BASSAN PEIXOTO, ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE, da Superintendência do 
Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, com simbologia SS-1, matrícula de nº 3002424-9, a viajar à cidade de Foz do Iguaçu – PR, no período 
de 19 a 22 de março de 2024, com o objetivo atender ao convite realizado pelo Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da 
Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FONACRIAD) aos Gestores Estaduais e Distritais do Sistema Socioeducativo 
para participar da I Reunião Técnica FONACRIAD/2024, que será realizada na cidade de Foz do Iguaçu/PR, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no 
valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 1.226,68 (um mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta 
e oito centavos), que acrescido de 30%, perfaz um total de R$ 1.594,68 (um mil, quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos), mais 01 
(uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.945,16 (um mil, novecentos 
e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos), e passagens aéreas no valor total de R$ 878,51 (oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta e um centavos) 
de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe I, do anexo I, do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza 07 de fevereiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, 
taxa de embarque, seguro viagem, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes à viagem do servidor THIAGO FONSECA MARQUES, ocupante 
do cargo de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula nº 300.001.4-5, lotado na Secretaria do Turismo a viajar para as cidades de Montevidéu – Uruguai, 
Buenos Aires – Argentina, Santiago – Chile, Lima – Perú e Bogotá – Colômbia, no período de 17 a 26 de fevereiro de 2024, com o objetivo de representar o 
Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar do ROADSHOW AMÉRICA LATINA, concedendo-lhe 9,5 (nove) diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 2.002,08 (dois mil, dois reais e oito centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 07/02/2024, de R$ 5,16 
(cinco reais e dezesseis centavos), mais 05 (cinco) ajudas de custo no valor unitário de R$ 2.002,08 (dois mil, dois reais e oito centavos), passagens aéreas 
para o trecho Fortaleza/São Paulo/Montevidéu/Buenos Aires/Santiago/Lima/Bogotá/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 11.586,07 (onze mil, quinhentos e 
oitenta e seis reais e sete centavos) e seguro viagem no valor de R$ 1.230,93 (hum mil, duzentos e trinta reais e noventa e três centavos), de acordo com o art. 
1º; alínea b do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art 6º, e art. 10, classe III do anexo II, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 28 de fevereiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, 
DOE de 15/02/2019, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais 
e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e 
cinquenta e seis centavos), e passagens aéreas ida e volta de Fortaleza-CE/Brasília-DF, no valor de R$ 5.522,61 (cinco mil, quinhentos e vinte e dois reais e 
sessenta e um centavos), nos termos do processo administrativo NUP 27001.000676/2024-25, à servidora GECÍOLA FONSECA TORRES, SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CULTURA, matrícula nº 3000009-9, referente a viagem à cidade de Brasília/DF, no 
período de 20 a 23 de fevereiro de 2024, com o objetivo de participar da Oficina de Design, no qual promoveu a articulação e governança colaborativa entre 
União, Estados e Distrito Federal na implementação de soluções digitais para o fomento à cultura, no contexto da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, de 
acordo com o artigo 1º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; Classe II do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 27 de outubro de 2011, alterado pelo 
Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR, FERNANDO FARIA BEZERRA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, 
a viajar a cidade de Baturité-CE, no dia 06 de fevereiro de 2024, com a finalidade de realizar visita técnica nas ações de Educação Ambiental em parceria 
com o IBAMA, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 43,81(quarenta