DOE 18/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº053  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2024
e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 6.378,35 (seis mil, trezentos e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos), 
perfazendo um total de R$ 7.182,65 (sete mil, cento e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com os arts. 1º e 2º, do Decreto nº 33.139, 
de 03 de julho de 2019, art. 3°; alínea b, § 1° e 3º do art. 4°; art. 5° e seu § 1°; arts. 6°, 8º e 10; classe II do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 06 de março de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora LILIANE DA SILVEIRA ARAÚJO, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Políticas Para as Mulheres, da Secretaria das Mulheres, com 
simbologia SS-2, matrícula de nº 3000002-1, a viajar à cidade de Recife-PE, no período de 22 a 24 de fevereiro de 2024, com o objetivo de participar do o 
Lançamento da Câmara Temática de Políticas Públicas para as Mulheres do Consórcio Nordeste, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário 
de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescido de 50%, totalizando R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte e 
seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custos no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 
768,82 (setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos), bem como autoriza o pagamento de hospedagem na referida cidade e passagem aérea 
no trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor de R$ 5.984,52 (cinco mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), conforme consta 
nos autos do processo administrativo de nº NUP 62000.000131/2024-20, de acordo com o art. 3º; alíneas “b” e “c” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, 
arts. 6º, 8º, 9º e art. 10, classe II, do anexo I, do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza 19 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR RAMON 
FLÁVIO GOMES RODRIGUES, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria dos Recursos Hídricos, a 
viajar à cidade de Brasília/ DF, no período de 05 a 06/03/2024, a fim de acompanhar o Secretário desta Pasta em reunião junto ao Ministério da Integração e 
Desenvolvimento Regional, para tratar das demandas hídricas do Estado, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescido de 60%, no valor total de R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), mais uma 
ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagens aérea, para o trecho FORTALEZA/ BRASÍLIA/ 
FORTALEZA, no valor de R$ 4.487,30 (quatro mil e quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta centavos), perfazendo um total de R$ 5.678,93 (cinco mil e 
seiscentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do § 1º, § 3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu § 1º; classe I, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, 
de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO, ocupante do cargo de SECRETÁRIA DA 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula nº 300000-9-9, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 12 a 15 de março de 2024, 
para participar do 63º Fórum Nacional do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONSECTI e Conselho das 
Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - CONFAP, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos), acrescido de 60 % (sessenta por cento), no total de R$ 1.962,69 (um mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove 
centavos), uma ajuda de custos no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), mais passagens aéreas para o trecho Fortaleza/
Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 4.647,48 (quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b”, § 1º e 
3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 correndo a despesa por dotação orçamentária 
desta Secretaria da Ciência, Tecnologia Educação Superior. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a colaboradora, SILVANA MARIA 
PARENTE NEIVA SANTOS, ocupante do emprego em comissão de Diretora, matrícula nº 0000763-3, desta Agência, a viajar à cidade de Belém - PA, 
no período de 04 a 06 de março de 2024, a fim de realizar reunião com a empresa wpe4 Serviços de Desenvolvimento de Sistemas Ltda. (Finalizar demandas 
do contrato atual e Negociar demandas técnicas para um novo contrato) para o Ceará Credi, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos), acrescidos de 50% de (cinquenta por cento),mais uma ajuda de custo no valor total de R$189,25 
(cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Belém/Fortaleza, no valor de R$ 1.702,77 ( mil, setecentos e 
dois reais e setenta e sete centavos),, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III, do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr pelos recursos próprios da Adece. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servi-
dora RAQUEL ANDRADE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Secretaria das 
Mulheres, com simbologia SS-2, matrícula de nº 3000003-X, a viajar à cidade de São Paulo-SP, no período de 21 a 23 de fevereiro de 2024, com o objetivo 
de realizar visita técnica à Delegacia Virtual da Mulher do Estado de São Paulo, visando fortalecer as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher 
no Estado do Ceará, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acres-
cido de 50%, totalizando R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custos no valor de R$ 236,56 (duzentos 
e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 768,82 (setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos), bem como 
autoriza o pagamento de hospedagem na referida cidade e passagem aérea no trecho Fortaleza/São Paulo, no valor de R$ 2.483,22 (dois mil, quatrocentos 
e oitenta e três reais e vinte e dois centavos), conforme consta nos autos do Processo Administrativo de nº NUP 62000.000094/2024-50, de acordo com o 
art. 3º; alíneas “b” e “c” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º, 9º e art. 10, classe II, do anexo I, do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, 
alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 05 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme instrução no NUP 56001.000189/2024-61, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor, JOÃO SALMITO FILHO, matrícula nº 300001-3-7 ocupante do cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado 
Ceará, a viajar as cidades de Copenhagen (Dinamarca), Xangai, Jiang yin, Chifeng, Beijing (China), no período de 20 a 29 de março de 2024, com objetivo 
de conhecer as instalações e as experiências da Envision em pesquisa e produção no âmbito da cadeia produtiva de energias renováveis e hidrogênio verde