DOE 18/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº053  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2024
em suas sedes, concedendo-lhe 9,5 (nove e meia) diárias no valor unitário de R$ 2.400,75(dois mil, quatrocentos reais e setenta e cinco centavos), mais 
5(cinco) ajudas de custo no valor unitário de R$ 2.400,75(dois mil, quatrocentos reais e setenta e cinco centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 
4,95(quatro reais e noventa e quatro centavos) referente ao fechamento da cotação do BCB do dia 01/03/2024 e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Paris/
Copenhague/Dubai/Xangai/Pequim/Paris/Fortaleza no valor de R$ 65.574,70 (sessenta e cinco mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e centavos) 
e Seguro viagem no valor total de R$ 939,31 (novecentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos), de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º, §2º e §3º 
do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme conteúdo do NUP 56001.000191/2024-30, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor, JOAQUIM CALDAS ROLIM DE OLIVEIRA, matrícula nº 300001-2-9 ocupante do cargo de Secretário Executivo da Indústria 
da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará, a viajar as cidades de Copenhagen (Dinamarca), Xangai, Jiang yin, Chifeng, Beijing 
(China), no período de 20 a 29 de março de 2024, com objetivo de conhecer as instalações e as experiências da Envision em pesquisa e produção no âmbito 
da cadeia produtiva de energias renováveis e hidrogênio verde em suas sedes, concedendo-lhe 9,5 (nove e meia) diárias no valor unitário de R$ 2.059,20 
(dois mil, cinqüenta e nove reais e vinte centavos), mais 5(cinco) ajudas de custo no valor unitário de R$ 2.059,20 (dois mil, cinqüenta e nove reais e vinte 
centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 4,95 (quatro reais e noventa e cinco centavos) referente ao fechamento da cotação do BCB do dia 01/03/2024 
e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Paris/Copenhague/Dubai/Xangai/Pequim/Paris/Fortaleza, no valor de R$ 22.803,87 (vinte e dois mil, oitocentos 
e três reais e oitenta e sete centavos) e Seguro viagem no valor total de R$ 939,31 (novecentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos), de acordo com 
o art.1º; alínea “b” do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto 
nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do 
Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme conteúdo do NUP 56001.000212/2024-17, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO ERILDO LEMOS PONTES, matrícula: 300001-7-X, ocupante do cargo de Coordenador de Recurso Hídricos para 
o Agronegócio, na Secretaria do Desenvolvimento Econômico a viajar a cidade de Huelva, Espanha, no período de 16 a 22 de março de 2024, com objetivo 
de visitar áreas e conhecer variedades no cultivo do Blueberry (Mirtilo) e acompanhar duas empresas de São Paulo/SP que pretendem se instalar no Ceará 
para uma produção local. A referida viagem se dará sem qualquer tipo de ônus para o Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELIANA NUNES ESTRELA, ocupante do cargo de Secretária da Educação 
do Estado do Ceará, matricula n° 978898-1-3, a viajar à cidade de Brasília/DF, no dia 06 de março do corrente ano, a fim de participar de reunião com o 
Ministro da Educação, o Senhor Camilo Sobreira de Santana, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e 
quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), 1 (uma) 
ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, 
no valor de R$ 4.263,43 (quatro mil, duzentos e sessenta e três reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I e anexo III do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS JACINTO DE SOUSA, Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário, Mat. 3000048-X, a viajar 
a cidade de Brasília/DF nos dias 12 a 15 de março de 2024, a fim de participar da 25ª Reunião da Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio 
Nordeste, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 
60% (sessenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagem aérea para o 
trecho Fortaleza/ Brasília/ Fortaleza, no valor de R$ 4.461,00 (quatro mil quatrocentos e sessenta e um reais), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 
4º ; art 5º e seu § 1º ; art 10º; classe II do anexo I do Decreto nº 30719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de março de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, ocupante do cargo de Secretário da Secretaria dos Recursos Hídricos, a viajar a cidade de Brasília/ DF, 
no período de 05 a 06/03/2024, a fim de participar de reunião no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para discutir assuntos 
referentes às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescido de 60%, no valor total de R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), mais uma 
ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagens aérea, para o trecho FORTALEZA/ BRASÍLIA/ 
FORTALEZA, no valor de R$ 4.487,30 (quatro mil e quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta centavos), perfazendo um total de R$ 5.678,93 (cinco mil e 
seiscentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do § 1º, § 3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu § 1º; classe I, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
RAIMUNDO NOGUEIRA DA COSTA FILHO, ocupante do cargo de Presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e 
Tecnológico - FUNCAP, matrícula n°30000226, a viajar a cidade de Brasília - DF, no período de 12 a 16 de março de 2024, a fim de participar de reunião 
do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste e do 63º Fórum CONSECTI CONFAP, concedendo-lhe (quatro) diárias e meia, no 
valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.703,23 
(um mil, setecentos e três reais e vinte e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta seis reais e cinquenta e seis 
centavos), perfazendo um total de R$1.939,79 (um mil, novecentos e trinta e nove reais e setenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/
Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.904,73 (dois mil, novecentos e quatro reais e setenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 4.844,52 (quatro mil,