DOE 18/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº053  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº180/2024, 13 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Otto Billian 
Guimaraes 
Evangelista
2º SGT PM
V
21.01.2024 a 
10.02.2024
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
20 e 1/2
141,95
60%
4.655,96
141,95
5.654,12
10.452,03
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 193/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por 
cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 1.191,63 (um 
mil, cento e noventa e um reais e sessenta e três centavos),mais passagem aérea no valor de R$ 5.684,73 (cinco mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e 
setenta e três centavos), totalizando o valor total de R$ 6.876,36 (seis mil, oitocentos e setenta e seis reais e trinta e seis centavos), ao servidor pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil, LEONARDO ARAÚJO DE SOUZA, Assessor Especial de Assuntos Federais, matrícula nº 30001699, por viagem 
com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo do Estado, à cidade de Brasília – DF, no período de 22 a 23 de janeiro do ano em curso, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de março de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 194/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no 
Diário Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e (meia) diárias, ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa 
Civil, DAVI ALVES DE MESQUITA, ocupante do cargo de Coordenador, Matrícula 30001354, por viagem, para realizar vistorias, às cidades de Croatá 
e Meruoca/CE, no período de 28 a 29 de fevereiro de 2024, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento 
e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de março de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 195/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, ocupante do cargo de Assessor Especial de Assuntos Municipais, matrícula 30001680, a viajar a cidade de 
Beberibe – CE, no dia 09 de fevereiro do ano em curso, com a finalidade de participar de evento oficial, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário 
de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de março de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 198/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
01 e 1/2 (uma e meia) diárias, a servidora FRANCISCA MARTIR DA SILVA, matrícula nº 3000001-3, ocupante do cargo de Secretária Executiva da 
Secretaria da Igualdade Racial, por viagem com a finalidade de participar de evento oficial, à cidade de Sobral/CE, no período de 21 a 22 de fevereiro do ano 
em curso, no valor unitário de R$ 87,62 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), totalizando o valor de R$ 157,72 (cento e 
cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe II, do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 
18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de março de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº203/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a 
Ordem de Movimento nº 170/2024-ASSEXEC/CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, 
com ajuda de custo e passagens aéreas, a MILITAR Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionada no Anexo 
Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5 º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de março de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº203/2024, 13 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Lorena Lúcia Araújo 
Vasconcelos 
TEN CEL PM
III
20.02.2024 a 
23.02.2024
FORTALEZA-CE/
SAO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
189,25
50%
993,56
189,25
6.204,26
7.387,07
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº204/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a 
Ordem de Movimento nº 186/2024-ASSEXEC/CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, com 
ajuda de custo e passagens aéreas, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5 º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de março de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº204/2024, 13 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Francisco Cleilson 
Carneiro 
TEN PM
III
21.02.2024 a 
24.02.2024
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
189,25
60%
1.059,80
189,25
21.932,56
25.992,22
Andre Luiz 
Soares Costa 
ST PM
V
141,95
794,92
141,95