DOE 18/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº053  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº241/2024, 14 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOSEPH WENDEL 
MAIA DOMINGOS 
Assessor 
Técnico I
3000008-0
III
04 a 06/03/2024
A serviço da Secretaria da Diversidade 
no município de Jati - CE
2 e 1/2
R$ 77,10
******
R$ 192,75
LUANA ANGELO 
DE LIMA
Orientadora 
de Célula
3000004-8
III
04 a 06/03/2024
A serviço da Secretaria da Diversidade 
no município de Jati - CE
2 e 1/2
R$ 77,10
******
R$ 192,75
TOTAL:
R$ 385,50
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº245/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos 
MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 14 de março de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº245/2024, 14 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
THAISSE FREITAS GABRIEL VIANA 
CAP PM
300.022-1-X 
III
01/03/2024 a 
02/03/2024
A serviço da Casa 
Militar no município 
de SOBRAL/CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
JOSE NORMANDIO VIEIRA ALVES 
2º TEN PM
799.947-1-5 
III
77,10
138,78
JOSÉ EDUARDO DE SOUSA SAMPAIO 
ST PM
300.023-4-2 
V
61,33
110,39
ONOFRE PEREIRA DA SILVA NETO 
ST PM
800.052-6-1 
V
61,33
110,39
PATRICIA DA SILVA TORRES 
ST PM
300.031-5-2 
V
61,33
110,39
FRANCISCO JOSÉ DOTH DA SILVA 
ST PM
300.025-4-7 
V
61,33
110,39
ROBERTO CESAR NASCIMENTO LINO 
1º SGT PM
300.032-2-5 
V
61,33
110,39
DANIEL DOS SANTOS LIMA 
3º SGT PM
800.054-2-3 
V
61,33
110,39
MATHEUS PAIXÃO MENDONÇA 
SD PM
800.087-9-1 
V
61,33
110,39
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 248/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário 
Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 1 e 1/2 (uma e meia) diárias, ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, 
ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 30001176, por viagem com a finalidade de mobilização, organização 
e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, à cidade de Hidrolândia/CE, no período de 07 a 08 de março do ano em curso, no 
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de março de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 256/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário 
Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, 
NATANAEL DA SILVA VASCONCELOS, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 30001206, por viagem em objeto de serviço, com a 
finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, a cidade de Mulungu/CE, no período de 10 
a 12 de março do ano em curso, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois 
reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de março de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 257/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no 
Diário Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 1 e 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando o valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Casa 
Civil, MATHEUS OLIVEIRA COUTINHO, ocupante do cargo de Assessor Especial I, matrícula nº 30001605, por viagem com a finalidade de participar 
de evento oficial, à cidade de Mulungu - CE, no período de 11 a 12 de março do ano em curso, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de março de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº004/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA CASA CIVIL, E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, PARA O FIM QUE NELE 
SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por seu SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA, FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 117, da Lei Federal 
nº 14.133/2021, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO ao CONTRATO Nº 004/2024, a fim de DESIGNAR, como Gestora do contrato: Beatriz 
Ribeiro Fernandes, matrícula: 30001370 e Fiscal do contrato: Maria Mayara de Amorim Martins, matrícula: 30001435, a partir do dia 20 de janeiro de 2024.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contida no contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
CASA CIVIL, Fortaleza, Ceará, 15 de março de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 31/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, 
situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000. CONTRATADA: SYSTEM MANAGER TECNOLOGIA EM 
INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.858.890/0001-20, com sede na Rua Pamplona, nº 145, sala 507, Jardim Paulista, CEP 01.405-000, 
São Paulo-SP. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de Empresa para Fornecimento de Subscrições de Softwares para Nuvem 
Privada no Modelo On Premise, no prazo e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes do Pregão Eletrônico, com motivação e finalidade descritas 
no Projeto Básico e/ou Termo de Referência do órgão requisitante. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 20/2023, da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, e seus anexos, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 020/2023, 
observadas as disposições da Lei nº 10.520/2002 e, subsidiariamente, da Lei Federal nº 8.666/1993, do Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Federal nº 
7.892/2013, bem como do Processo NUP nº 30001.004813/2023-24 FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de: 36 (trinta e seis)