DOE 18/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº053  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2024
Psicológica em virtude de não haver previsão em lei para sua realização; RODRIGO PINHEIRO FREITAS, inscrição Nº 661, RG 99010504213, Processo 
Nº 0066658-20.2007.8.06.0001 (7ª Vara da Fazenda Pública), transitado em julgado, tornando sem efeito a inaptidão na Avaliação Psicológica em virtude 
de não haver previsão em lei para sua realização; VITOR NOGUEIRA DE CASTRO, inscrição Nº 4.298, RG 8911002025449, Processo Nº 0011501-
65.2007.8.06.0000, TJCE, transitado em julgado, tornando sem efeito a inaptidão na Avaliação Psicológica em virtude de não haver previsão em lei para 
sua realização; e ZACARIAS GALDINO DA SILVA, inscrição Nº 210, RG 1110007-86, Processo Nº 0065406-79.2007.8.06.0001 (2ª Vara da Fazenda 
Pública), transitado em julgado, tornando sem efeito a inaptidão na Avaliação Psicológica em virtude de não haver previsão em lei para sua realização. 4 Em 
cumprimento às decisões judiciais transitadas em julgado, exaradas nos autos dos Processos Nº 0023478-51.2007.8.06.0001 (10ª Vara da Fazenda Pública); 
Nº 0066630-52.2007.8.06.0001 (3ª Vara da Fazenda Pública); Nº 0066638-29.2007.8.06.0001 (7ª Vara da Fazenda Pública); Nº 0018199-87.2007.8.06.0000 
(TJCE); Nº 0028585-79.2007.8.06.0000 (TJCE); e Nº 0028610-29.2006.8.06.0000 (TJCE), fica substituído o ANEXO I do Edital Nº 011/2022, pelo ANEXO 
I deste Edital, para excluir a condição sub judice dos candidatos CARLOS BEZERRA DA SILVA LOPES, inscrição Nº 3.169, FRANCISCO RUBENS 
SILVEIRA, inscrição Nº 1.275, MACIO GLEISON ALVES DA SILVA, inscrição Nº 1.511, MARCOS ANTONIO TELES COSTA, inscrição Nº 6.130, 
ALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS MENDES, inscrição Nº 6.262, e CARLOS LEONARDO MAIA TAVARES, inscrição Nº 1.164. 5 Em face ao 
trânsito em julgado das decisões judiciais exaradas nos autos dos Processos de Nº 0023462-97.2007.8.06.0001 (14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca 
de Fortaleza), referente ALESSANDRO DA SILVA BEZERRA; Nº 0023478-51.2007.8.06.0001 (10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza), 
referente a CLEITON PERICLES PEREIRA DA SILVA; Nº 0023476-81.2007.8.06.0001 (7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza), referente 
a ELTON ANTONIO DA CRUZ ALEXANDRE; Nº 0023470-74.2007.8.06.0001 (10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza), referente a JOSE 
ROBERTO DA SILVA e MARCOS ELY BARBOSA RIBEIRO DO NASCIMENTO; Nº 0053092-04.2007.8.06.0001 (10ª Vara da Fazenda Pública da 
Comarca de Fortaleza), referente a NELSON ANTONIO VERAS TAVARES; Nº 0023468-07.2007.8.06.0001 (10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de 
Fortaleza), referente a NUNO LEITE DE CARVALHO NETO, ficam os candidatos supra, excluídos do Anexo I do Edital Nº 011/2022-SEPLAG/SAP. 6 Em 
face ao trânsito em julgado das decisões judiciais exaradas nos autos dos Processos de Nº 0029853-05.2006.8.06.0001 (5ª Vara da fazenda Pública da Comarca 
de Fortaleza), referente a JOSE ERISMIDIO QUEIROZ BATISTA e JOSE IVANILDO PEREIRA QUEIROZ; Nº 0021987-43.2006.8.06.0001 (3ª Vara da 
Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza), referente a MARCIO BARBOSA DE LIMA; Nº 0025371-80.2007.8.06.0000, referente a ANTONIO MATOS 
DA SILVA; e Nº 0066671-19.2007.8.06.0001 (3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza), referente a MARGARIDA MARIA ARAUJO MAGA-
LHAES, ficam os candidatos supra, excluídos do Anexo IV do Edital Nº 011/2022-SEPLAG/SAP. 7 Em face ao trânsito em julgado das decisões judiciais 
exaradas nos autos dos Processos Nº 0011096-26.2007.8.06.0001, 0049872-22.2012.8.06.0001, 0002117-12.2006.8.06.0001, 0024930-33.2006.8.06.0001, 
0030891-52.2006.8.06.0001, 0011092-86.2007.8.06.0001, 0002115-42.2006.8.06.0001, 0011032-16.2007.8.06.0001, 0038607-33.2006.8.06.0001, 
0012502-82.2007.8.06.0001, 0010979-35.2007.8.06.0001, 0019309-58.2006.8.06.0000, 0017718-24.2007.8.06.0001, 0012506-22.2007.8.06.0001, 
0062225-36.2008.8.06.0001, 0029853-05.2006.8.06.0001, 0011324-98.2007.8.06.0001, 0011163-88.2007.8.06.0001, 0011028-76.2007.8.06.0001, 0029853-
05.2006.8.06.0001, 0065389-72.2009.8.06.0001, 0010996-71.2007.8.06.0001, 0035569-13.2006.8.06.0001, 0105662-64.2007.8.06.0001, e 0019298-
29.2006.8.06.0000, ficam os candidatos ANDREA LOPES DO NASCIMENTO, ANTONIO EUDES FERREIRA DA SILVA, CICERO VICTOR PINHEIRO, 
CLAYTON JOSE BARROS RODRIGUES, DANIEL KENNETH LUDUIC ANASTACIO DOS SANTOS, ELIZABETE GOMES DE SOUZA, ELTON 
DE SOUZA FERREIRA, FLORISVALDO LIMA PEREIRA, FRANCISCO ERINALDO ROBERTO DE LIMA, GENIVAL SOUSA DE OLIVEIRA, 
GLEISTON LOPES PIMENTA, ITALO GOMES DE MELO, JOSE RINALDO DA SILVA NASCIMENTO, JOSE SIDINEI SOUSA DO NASCIMENTO, 
LEILA MARA DA CUNHA LIMA, LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, MACSON DOUGLAS SILVA BRANDAO, MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DO 
VALE, ODAIR OLIVEIRA MENDES, RAIMUNDO NONATO CAETANO, REGINALDO CASSIANO DA SILVA, VERONICA DA SILVA ALVES, 
VILENA PAULA PEREIRA DA SILVA, ZULENE PEREIRA DA SILVEIRA, e CLAUBER IGOR COSTA LIMA, excluídos do Anexo V do Edital Nº 
011/2022-SEPLAG/SAP. 8 As disposições contidas nos itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do Edital Nº 043/2007-SEPLAG/SEJUS, de 10 de julho de 2007, publicado a 
partir da página 46 do DOE de 13 de julho de 2007, que trata da Classificação do Concurso de Agente Penitenciário de 2006, continuam em plena vigência 
como originalmente foram estabelecidas em tal edital. 9 Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 
ANEXO I DO EDITAL Nº005/2024-SEPLAG/SAP (MASCULINO)
22ª RETIFICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO AGENTE PENITENCIÁRIO/2006
CANDIDATO
INSCRIÇÃO
RG
NOTA
CLASS
NASCIMENTO 4
LEGISLAÇÃO 1
ESPECÍFICO 2
DIREITO 3
CONDIÇÃO
SITUAÇÃO
MARCONDES 
DE FREITAS 
UCHOA JUNIOR
2457
1010709549 
60.00
1
28/02/1981
15.00
15.00
10.00
1
ITALO RENNO 
ALVES FEITOSA
3037
6909727 
59.00
2
25/03/1985
15.00
15.00
10.00
1
FRANCISCO 
SILVESTRE DA 
SILVA NETO
1638
92020025590 
59.00
3
23/11/1978
15.00
15.00
9.00
1
SILVANO ALVES 
PACIFICO
1153
95012026324 
59.00
4
13/05/1981
15.00
15.00
9.00
1
DENIS AIRES 
DA SILVA
2754
98012022919 
57.50
5
05/11/1981
15.00
13.50
10.00
8
ANTONIO 
CLEITON DE 
BARROS GOMES
3967
94020016733 
57.50
6
05/07/1976
15.00
13.50
9.00
8
CLAUDIO SIEBRA 
DE MORAES
917
92002060878 
57.00
7
21/11/1968
15.00
15.00
10.00
1
FAGNER DE 
CALDAS 
HONORATO
2999
2000010543318 
57.00
8
14/06/1983
15.00
15.00
8.00
1
RICARDO ROCHA 
LUSTOSA
310
2001010201865 
56.50
9
11/07/1973
15.00
13.50
10.00
6
JOSE RENATO 
DE SOUSA
1325
3346670198 
56.50
10
25/08/1983
15.00
13.50
10.00
6
VILAMAR 
ARAGAO DE 
SOUZA
1810
82314384 
56.50
11
29/09/1966
15.00
13.50
9.00
1
JOSE SARTO 
SAMPAIO 
RODRIGUES
3953
68411383 
56.50
12
19/03/1966
15.00
13.50
8.00
1
LEONARDO LEVY 
ARAGAO LIMA
4870
99010392482 
56.50
13
23/11/1981
13.50
15.00
8.00
1
SEBASTIAO 
ALMEIDA 
MAGALHAES
628
6740579 
56.00
14
28/10/1982
15.00
15.00
10.00
1
LEONARDO 
PEREIRA DA SILVA
688
95002026569 
56.00
15
03/02/1978
15.00
15.00
8.00
1
FERNANDO JOSE 
VALDIVINO 
DA COSTA
4092
2001030066025 
56.00
16
07/12/1986
15.00
15.00
7.00
1
GLEIDSON 
DE FREITAS 
CARNEIRO
5200
95021001975 
56.00
17
15/04/1979
15.00
15.00
6.00
1
CARLOS EDUARDO 
DE BRITO
567
6807820 
55.50
18
24/01/1983
15.00
13.50
9.00
1