DOE 18/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº053 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2024
Aquisições”), e estarão abertas a todos os Licitantes elegíveis, conforme definido no Regulamento de Aquisições. Os Licitantes elegíveis poderão obter mais
informações junto a Comissão Central de Concorrências (CCC), através do e-mail ccc@pge.ce.gov.br, ou pessoalmente durante o horário de expediente de
8h às 12h e das 14h às 18h no endereço abaixo. O Edital de Licitação em Português do Brasil poderá ser adquirido gratuitamente em meio digital mediante
apresentação de um pen drive no endereço abaixo especificado ou pela internet no endereço www.seplag.ce.gov.br. O Licitante elegível que estiver interessado
em participar da presente licitação e que obtiver o Edital pela internet ou em meio digital, deverá formalizar seu interesse, mediante comunicado expresso
diretamente à Comissão Central de Concorrências (CCC), através do endereço abaixo, informando os seguintes dados: Nº do Edital, Nome da Empresa,
CNPJ, Fone, e-mail e Pessoa de Contato. As Ofertas deverão ser entregues no Centro Administrativo Bárbara de Alencar – Palácio Iracema – Central de
Licitações do Estado do Ceará – Comissão Central de Concorrências (CCC), à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson Queiroz, CEP.60.811-
520 – Fortaleza - Ceará, até às 9:00 h do dia 24/04/2024. O envio de ofertas por meio eletrônico (e-mail) não será permitido. As Ofertas recebidas fora do
prazo serão rejeitadas. As Ofertas serão abertas em sessão pública às 9:00h do mesmo dia e local da entrega, na presença dos representantes designados dos
Licitantes e de qualquer pessoa interessada que desejar assistir à cerimônia de abertura. Todas as ofertas deverão estar acompanhadas de uma Declaração de
Garantia da Oferta, devidamente assinada, conforme Seção IV. O(s) endereço(s) referido(s) acima é (são): Setor: Comissão Central de Concorrências (CCC)
- Endereço: Centro Administrativo Bárbara de Alencar – Palácio Iracema – Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – Central de Licitações do Estado – Av.
Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson Queiroz, CEP.60.811-520 – Fortaleza – Ceará - Telefone: +55 (85) 3459.6374/3459.6376 E-mail: ccc@
pge.ce.gov.br - Site: www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de março de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº10/2024 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servi-
dora DANIELA CARVALHO CAMBRAIA DANTAS, ocupante do cargo de Ouvidora Chefe, matrícula nº 51-1-8, desta Autarquia, a viajar à cidade
de Brasília/DF, no período de 13 a 15 de março de 2023, a fim de participar da 1ª reunião ordinária do Fórum Nacional de Ouvidores do Setor Elétrico em
2024, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (sessenta
por cento), do valor da diária, no valor total de R$ 757,00 (setecentos e cinquenta e sete reais), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/ Brasilia/ Fortaleza, no valor de R$ 4.206,32 (quatro mil, duzentos e
seis reais e trinta e dois centavos ), e quantidade de uma taxa de transação, totalizando o valor de R$ 0,01 (um centavo), perfazendo o valor de R$ 5.152,58
(cinco mil, cento e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b ,§ 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º,
8º e 10, classe IV , do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 05 de março de 2024.
João Gabriel Laprovítera Rocha
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº31/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, (fora
do expediente) do VEÍCULO Chevrolet S10 (Placa PMK2510) nos dias 18/03 e 22/03/2024 a ser conduzido pelo motorista Gildeon Costa Barbosa, a fim
de transportar o servidor para ministrar capacitação na central 155, Canindé/CE. Em caso de contingência, o condutor Claúdio Marlus Rodrigues Araújo
Júnior. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de março de 2024.
Marcelo de Sousa Monteiro
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº32/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos
termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor LUIZ ANTÔNIO BATISTA DE BARROS,
que exerce a função de Articulador, símbolo DNS-3, matrícula nº 3000033-1, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a importância de R$
2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº116 e nº117. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da
aplicação. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de março de 2024.
Marcelo de Sousa Monteiro
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 049 de 12/03/2024, ano XVI, SÉRIE 3, que publicou o Extrato de Termo de Homologação/Pregão Eletrônico nº 20230006, de origem
da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. Onde se lê: com o valor global de R$ 3.388.537,32 (seiscentos e oitenta e sete mil oitocentos e sessenta e três
reais e dezoito centavos) Leia-se: com o valor global de R$ 3.388.537,32 (três milhões, trezentos e oitenta e oito mil, quinhentos e trinta e sete reais e trinta
e dois centavos). Fortaleza, 13 de março de 2024.
João Marcos de Abreu Teixeira
ASSESSOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
EDITAL Nº005/2024-SEPLAG/SAP
22ª RETIFICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DE 2006
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, com fundamento no que preceitua
as normas estabelecidas no Edital de Abertura Nº 013/2006 – SEPLAG/SEJUS, de 24 de fevereiro de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em
03 de março de 2006, norma reguladora do Concurso Público para provimento do Cargo de Agente Penitenciário do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio
Administrativo e Operacional – ADO, Carreira de Polícia Penal da Secretaria da Administração Penitenciária, certame homologado pelo Edital Nº 47/2007,
de 17 de julho de 2007 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de julho de 2007, TORNAM PÚBLICO que, por força de decisões judiciais, foram
realizadas alterações na 21º Retificação da Classificação Final, Edital Nº011/2022 – SEPLAG/SAP, de 07 de outubro de 2022 e publicado no Diário
Oficial do Estado em 14 de outubro de 2022 nas formas a seguir indicadas: 1 A expedição deste Edital, consistindo da 22ª Retificação da Classificação Final
do Concurso Público de Agente Penitenciário/2006; 2 Que este Edital da 22ª Retificação da Classificação Final do Concurso contém 2 (dois) anexos que
substituem os anexos do Edital Nº 011/2022-SEPLAG/SAP, publicado no DOE de 14 de outubro de 2022, que trata da 21ª Retificação da Classificação Final
do Concurso Público de Agente Penitenciário/2006. 3 A inclusão, respeitando os critérios de desempate, na listagem de classificação constante do Anexo
I (sexo masculino) desta 22ª Retificação da Classificação, por força de decisões judiciais, dos nomes de LUIZ ANTONIO DE SOUZA CAVALCANTE,
inscrição Nº 4.962, RG 99012058253, Processo Nº 0050303-32.2007.8.06.0001 (5ª Vara da Fazenda Pública), transitado em julgado, tornando sem efeito a
inaptidão na Avaliação Psicológica em virtude de não haver previsão em lei para sua realização; MARCIO NOGUEIRA MARCOS, inscrição Nº 5.273, RG
98020015071, Processo Nº 0066662-57.2007.8.06.0001 (6ª Vara da Fazenda Pública), transitado em julgado, tornando sem efeito a inaptidão na Avaliação
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