DOE 18/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº053  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2024
NO.
SIC
TIPO
CÓDIGO
MUNICÍPIO
VIGÊNCIA
11
1116392
CV
116/2019
ITAPIÚNA
22/06/2024
12
1116379
CV
093/2019
ITAPIÚNA
16/07/2024
13
1222892
TA
017/2022
ITAPIÚNA
29/06/2024
14
1116391
CV
117/2019
ITAPIÚNA
10/05/2024
15
1210475
CV
013/2022
MULUNGU
03/04/2024
16
1218200
CV
053/2022
MULUNGU
07/06/2024
17
1222425
CV
176/2022
MAURITI
30/06/2024
18
1128104
CV
015/2020
OCARA
21/03/2024
19
1197335
CV
105/2021
OCARA
05/08/2024
20
1244983
CV
200/2022
OCARA
07/08/2024
21
1219061
CV
064/2022
OCARA
09/02/2025
22
1244985
CV
203/2022
OCARA
01/05/2024
23
1303632
CV
065/2023
OCARA
29/12/2024
24
1222455
CV
180/2022
PACOTI
28/06/2024
25
1301841
CV
008/2023
PACOTI
05/12/2024
26
1128383
CV
024/2020
REDENÇÃO
13/06/2024
27
1050130
CV
092/2018
REDENÇÃO
14/02/2025
28
1127902
CV
010/2020
REDENÇÃO
18/05/2024
29
1127871
CV
009/2020
REDENÇÃO
03/05/2024
30
1128231
CV
021/2020
REDENÇÃO
15/06/2024
31
1127862
CV
004/2020
REDENÇÃO
18/05/2024
32
1129117
CV
036/2020
REDENÇÃO
12/07/2024
33
1131531
CV
055/2020
REDENÇÃO
09/02/2025
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43001.001620/2023-63 E APENSOS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº001/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE. OBJETO: A DRENAGEM 
E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DE ENTRADA DA ESCOLA DO DISTRITO DE FORQUILHA - BEBERIBE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As 
normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 
01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 
2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo nº: 43001.001620/2023-63 
e apensos FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data 
da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 304.638,94 VALOR: (trezentos e quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa e quatro 
centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 295.765,96 
(duzentos e noventa e cinco mil setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei n º18.664, de 28 de 
dezembro de 2023. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 8.872,98 (Oito mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e oito centavos) na forma detalhada no 
Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.04.444042.1.500.91000
00.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha, PREFEITA DE BEBERIBE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001810/2023-81 E APENSOS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº002/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE. OBJETO: A obra de 
Pavimentação no Município de Beberibe/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Comple-
mentar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, 
de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, bem 
como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo nº: 43001.001810/2023-81 e apensos FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 
4.204.595,20 VALOR: (Quatro milhões, duzentos e quatro mil, quinhentos e noventa e cinco reais e vinte centavos) correrão à conta do CONCEDENTE 
e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.980.000,00 (Três milhões, novecentos e oitenta mil reais) à 
conta de dotação aprovada pela Lei n º18.664, de 28 de dezembro de 2023. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 224.595,20 (Duzentos e vinte e quatro mil, 
quinhentos e noventa e cinco reais e vinte centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.04.444042.1.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2024 SIGNATÁRIOS : 
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha, PREFEITA 
DE BEBERIBE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001362/2023-15
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº090/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 090/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE FORTIM; II - OBJETO: O valor do CONVÊNIO foi alterado para o valor de R$ 703.462,81 
(setecentos e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos), sendo R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais) de responsabili-
dade do Estado e R$ 153.462,81 (cento e cinquenta e três mil quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos) de responsabilidade do Município. 
Conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE no NUP 43001.002411/2023-37, decorrente da solicitação de replanilhamento soli-
citada pelo CONVENENTE; III - VALOR GLOBAL: R$ 703.462,81 ( setecentos e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos ); 
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 
06 de março de 2024. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades e Naselmo De Sousa Ferreira, 
PREFEITO DE FORTIM/CE .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.002555/2023-93
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº079/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 079/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO; II - OBJETO: O valor do CONVÊNIO foi alterado para o 
valor de R$ 544.702,12 (Quinhentos e quarenta e quatro mil, setecentos e dois reais e doze centavos), sendo R$ 469.260,14 (Quatrocentos e sessenta e nove mil, 
duzentos e sessenta reais e quatorze centavos) de responsabilidade do Estado e R$ 75.441,98 (Setenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e um reais e noventa 
e oito centavos) de responsabilidade do município. Conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE no NUP 43001.002555/2023-93, 
decorrente da solicitação de replanilhamento solicitada pelo CONVENENTE; III - VALOR GLOBAL: R$ 544.702,12 ( Quinhentos e quarenta e quatro mil,