DOE 18/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº053  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2024
setecentos e dois reais e doze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por 
este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 01 de março de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DAS CIDADES e Francisco Gildecarlos Pinheiro, PREFEITO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001026/2023-72
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº101/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 101/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE; II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: 
Pelo presente Termo Aditivo, procede-se ao acréscimo de valores ao Convênio original, passando o valor global do Convênio de R$ 151.531,85 (cento 
e cinquenta e um mil, quinhentos e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos) para R$ 167.547,67 7 (cento e sessenta e sete mil, quinhentos e quarenta 
e sete reais e sessenta e sete centavos), onde o valor de responsabilidade do Estado passará de R$ 144.316,05 (cento e quarenta e quatro mil, trezentos e 
dezesseis reais e cinco centavos) para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), enquanto que o valor do Convenente, a título de contrapartida, passará 
de R$ 7.215,80 (sete mil, duzentos e quinze reais e oitenta centavos) para R$ 17.547,67 (dezessete mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete 
centavos), conforme Plano de Trabalho anexo. DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, inde-
pendente de quaisquer transcrições; III - VALOR GLOBAL: R$ 167.547,67 ( cento e sessenta e sete mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e 
sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E 
ASSINANTES: 27 de fevereiro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Alexandre 
Gomes Diógenes, PREFEITO DE JAGUARIBE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001021/2023-40
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº108/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 108/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE; II - OBJETO: O valor do CONVÊNIO foi alterado para o valor de R$ 279.824,86 
(Duzentos e setenta e nove mil oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos), sendo R$ 246.541,87; (Duzentos e quarenta e seis mil, quinhentos 
e quarenta e um reais e oitenta e sete centavos) de responsabilidade do Estado e R$ 33.282,99 (Trinta e três mil, duzentos e oitenta e dois reais e noventa 
e nove centavos) de responsabilidade do município. Conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE no NUP 43001.001021/2023-
40, decorrente da solicitação de replanilhamento solicitada pelo CONVENENTE; III - VALOR GLOBAL: R$ 279.824,86 ( Duzentos e setenta e nove mil 
oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, 
não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 06 de março de 2024. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna da Secretaria das Cidades e Alexandre Gomes Diógenes, PREFEITO DE JAGUARIBE/CE .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.000377/2024-47
EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº150/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 150/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PORANGA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.003.269,63 ( um milhão, três mil, duzentos e 
sessenta e nove reais e sessenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas 
por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 01 de março de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Carlos Antônio Rodrigues Pereira, PREFEITO DE PORANGA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.000261/2024-16
EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE HORIZONTE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.226.078,50 ( dois milhões, duzentos e vinte 
e seis mil, setenta e oito reais e cinquenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 01 de março de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA e Manoel Gomes de Farias Neto, PREFEITO DE HORIZONTE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.000115/2024-82
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº050/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 050/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PINDORETAMA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorro-
gado por mais 6 (seis) meses, a partir dadata de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.448.860,35 ( Um milhão, quatrocentos 
e quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 01 de março de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Maria Mendes Leite, PREFEITO DE PINDORETAMA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.000297/2024-91
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº018/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 018/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 570.638,82 ( quinhentos e setenta mil seiscentos 
e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas 
por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 01 de março de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Livia Maria Mesquita Mororo Muniz Marques, PREFEITA DE PIRES FERREIRA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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