DOE 18/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            35
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº053  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2024
VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, na Cláusula Quarta, subitem 4.1 do Contrato 
supracitado, no processo administrativo NUP 43022.001741/2024-48, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição. VII – FORO: 
Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo em alusão tem como finalidade a prorrogação do prazo de execução do Contrato epigrafado, cujo objeto consiste 
na Obra de Construção de Ampliação do TJCE – Construção do Plenário em Fortaleza – CE, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. O prazo de 
execução fica prorrogado por 90 (noventa) dias, findando em 29/06/2024. IX VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO X DA VIGÊNCIA 14/03/2025 
XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII DATA: 13/03/2024 XIII SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA 
(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) ANDRÉ VIANA PORTELA(REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO); LUIS AUGUSTO GOMES 
SIQUEIRA (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO); JORGE HENRIQUE MARQUES VALENÇA (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO) E CRIS-
TIANO QUEIROZ DE GUSMÃO (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº259/2023
NUP: 43022.001316/2024-59
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 259/2023 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE 
AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro 
Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada pelo Sr. FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA, inscrito no CPF/MF nº 482.976.231-49; V – ENDE-
REÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
aludido termo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, tudo de acordo com os elementos contidos no processo 
supracitado, parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1 – O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o 
prazo de vigência do Contrato nº259/2023, cujo objeto consiste na MANUTENÇÃO, PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS – EEMTI 
ROMEU DE CASTRO MENEZES; 1.2 – O prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos findando em 07/08/2024; IX – VALOR 
GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 07/08/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, 
do qual passa a fazer parte integrante este Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 13/03/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES 
DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA (CONTRATADA).
Gadyelgonçalvesde Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 08768465/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº003/2024
CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob o n° 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado Concedente 
e MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.623.077/0001-67, cuja Prefeitura está localizada na Rua Antônio Oliveira Menezes, 
s/n, Centro – CEP 62.500-000, doravante denominado Convenente,representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Felipe Souza Pinheiro, brasileiro, 
inscrito no CPF sob nº 511.253.075-15, residente e domiciliado na cidade de Itapipoca – CE, na Rua Frei Cassiano, nº 1245, bairro São Sebastião,. OBJETO: 
Constitui objeto deste Convênio a construção e requalificação das praças dos bairros do Novo Horizonte, Estação, Área Nobre, Fazendinha I, Fazendinha 
II, Ladeira, Violete, Vida Nova Vida Bela e nas localidades de Severino, Noco Assis e Mangueira, no Município de Itapipoca – CE, em conformidade com 
o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos 
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; 
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem 
como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 6.939.795,31 VALOR: 
O valor total do presente Convênio é de R$ 6.939.795,31 (seis milhões, novecentos e trinta e nove mil, setecentos e noventa e cinco reais e trinta e um 
centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 6.750.000,00 
(seis milhões e setecentos e cinquenta mil reais): Recursos do CONVENENTE: R$ 189.795,31 (cento e oitenta e nove mil, setecentos e noventa e cinco 
reais e trinta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.12085 – Requalificação de 
Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 06 – Litoral Oeste / Vale do Curu; Fonte: 
500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2024 SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente 
da SOP) e Felipe Souza Pinheiro (Prefeito de Itapipoca – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11337100/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº004/2024
CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob o n° 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado Concedente 
e MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.744.303/0001-68, cuja Prefeitura está localizada na Rua Dr. Álvaro Fernandes, 
nº 36/42, Centro – CEP 63.8000-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Cirilo Antônio Pimenta Lima, 
brasileiro, inscrito no CPF sob nº 059.505.463-34, domiciliado na cidade de Quixeramobim-CE, na Av. Dr. Joaquim Fernandes, nº 570, CEP 62.800-000. 
OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a pavimentação asfáltica em diversas ruas na sede do Município de Quixeramobim-CE, em conformidade com 
o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos 
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na 
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como 
em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 2.287.021,88 VALOR: O valor total 
do presente Convênio é de R$ 2.287.021,88 (dois milhões, duzentos e oitenta e sete mil, vinte e um reais e oitenta e oito centavos), que correrão à conta do 
CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); Recursos do 
CONVENENTE: R$ 287.021,88 (duzentos e oitenta e sete mil, vinte e um reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte 
classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos 
e Ajustes; Região: 09 – Sertão Central; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2024 SIGNATÁRIOS : 
Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) Cirilo Antônio Pimenta Lima (Prefeito de Quixeramobim – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.000702/2024-23
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº045/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 045/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP E O MUNICÍPIO DE COREAÚ – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, 
e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante