DOE 18/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº053  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2024
PEREIRA MENDES, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto 
a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 15/11/2024.; III - VALOR GLOBAL: 871.266,27 
( oitocentos e setenta e um mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - 
DATA E ASSINANTES: 06/03/2024; GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e MATHEUS 
PEREIRA MENDES (Prefeito do Município de Pedra Branca – CE).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.000916/2024-08
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº090/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 90/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E 
O MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de 
maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-
30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, ENG.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, 
engenheiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto. 502, Bairro 
Guararapes, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, devidamente qualificado no 
termo originário, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. LINDBERGH MARTINS, devidamente qualificado no termo originário, doravante 
denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº90/2022, cujo objeto 
é a pavimentação asfáltica no Município de Jijoca de Jericoacoara-CE. O valor da Contrapartida será mantido em R$ 1.342.167,59 (um milhão, trezentos 
e quarenta e dois mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta e nove centavos). O valor do repasse estadual, que antes era de R$ 5.000.000,00 (cinco 
milhões de reais), será acrescido de R$ 1.419.906,40 (um milhão, quatrocentos e dezenove mil, novecentos e seis reais e quarenta centavos), totalizando R$ 
6.419.906,40 (seis milhões, quatrocentos e dezenove mil, novecentos e seis reais e quarenta centavos). Com o Novo Plano de Trabalho aprovado, o valor 
total do Convênio, que antes era de R$ 6.342.167,59 (seis milhões, trezentos e quarenta e dois mil, cento e sessenta sete reais, cinquenta e nove centavos), 
passa a ser de R$ 7.762.073,99 (sete milhões, setecentos e sessenta e dois mil, setenta e três reais, noventa e nove centavos);; III - VALOR GLOBAL: R$ 
7.762.073,99 ( Sete milhões, setecentos e sessenta e dois mil, setenta e três reais e noventa e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: ratifica-se as demais 
Cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 01/03/2024: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e LINDBERGH MARTINS 
(Prefeito de Jijoca de Jericoacoara-CE)..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 43022.001348/2024-54
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº122/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 122/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ITAREMA-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 
– Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO 
DE ITAREMA-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. ELIZEU CHARLES MONTEIRO, 
devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do 
prazo de vigência do convênio por mais 210 (duzentos e dez) dias, findando em 12/10/2024;; III - VALOR GLOBAL: 2.153.769,24 ( Dois milhões cento e 
cinquenta e três mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos; ); IV - DA RATIFICAÇÃO: ratifica-se as demais Cláusulas;; V - DATA E 
ASSINANTES: 05/03/2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e ELIZEU CHARLES MONTEIRO 
(Prefeito do Município de Itarema-CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.001807/2024-08
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº130/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 130/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO 
DE SANTA QUITÉRIA-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.725.138/0001-05, com sede na Rua Professor Ernestina Catunda, nº 50, Centro, CEP: 62.280-
000, Santa Quitéria-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. JOSÉ BRAGA BARROZO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 071.150.403-20, 
todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a 
prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 270 (duzentos e setenta) dias, findando em 08/12/2024;; III - VALOR GLOBAL: 1.161.854,61 
( Um milhão, cento e sessenta e um mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais 
cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 06/03/2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e JOSÉ 
BRAGA BARROZO (Prefeito do Município de Santa Quitéria-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.001808/2024-44
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº135/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 135/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente 
e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prazo, CEP: 62.044-400, Sobral/CE, e, de outro lado, ao MUNICÍPIO DE SANTA 
QUITÉRIA-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.725.138/0001-05, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. JOSÉ BRAGA BARROZO, inscrito no 
CPF sob o n° 071.150.403-20, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente 
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 270 (duzentos e setenta) dias, findando em 08/12/2024;; III - VALOR 
GLOBAL: 424.201,84 ( Quatrocentos e vinte e quatro mil, duzentos e um reais e oitenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS 
DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 06/03/2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da 
SOP) E JOSÉ BRAGA BARROZO (PREFEITO DE SANTA QUITÉRIA-CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.001043/2024-42
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº232/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 232/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE MAURITI – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – 
Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto 
de Rodovias, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na