DOE 18/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº053  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2024
registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 4500/CE, e no Conselho Regional de Psicologia Nº. 11/487C para fins de realizar os exames de aptidão 
física e mental e avaliação psicológica, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 4º ao 7º e 17 a 24 da Resolução 
CONTRAN nº 927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, Fortaleza-CE, 07 de março de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE 
*** *** ***
PORTARIA Nº513/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.010002/2024-65, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Camocim, durante o período 
de 16/02/2024 a 29/02/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 14 de 
fevereiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº513/2024 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME 
FUNÇÃO 
HORÁRIO
ATIVIDADE 
LOCAL
JAIME LIMA FILHO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Camocim
LUCIANO CARDOSO DA SILVA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Camocim
*** *** ***
PORTARIA Nº515/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.010001/2024-11, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Itapipoca, durante o período 
de 16/02/2024 a 29/02/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 14 de 
fevereiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº515/2024 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO 
HORÁRIO
ATIVIDADE 
LOCAL
ANTONIA DE FATIMA ALBUQUERQUE BARROS
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Itapipoca
ANTONIO ANTONILDO DE OLIVEIRA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Itapipoca
FRANCISCO CLEBER XAVIER DE FREITAS
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Itapipoca
PAULO SERSIO CORREIA DE OLIVEIRA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Itapipoca
RENATO DE LIMA CUNHA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Itapipoca
*** *** ***
PORTARIA Nº516/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.010054/2024-31, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Limoeiro do Norte, durante o 
período de 16/02/2024 a 29/02/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 
14 de fevereiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº516/2024 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO 
HORÁRIO
ATIVIDADE 
LOCAL
EVELINE DE FARIAS BARROSO DUARTE
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Limoeiro do Norte
IZAMARA MARTINS MAIA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Limoeiro do Norte
*** *** ***
PORTARIA Nº530/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.009998/2024-66, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Caucaia, durante o período 
de 16/02/2024 a 29/02/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 14 de 
fevereiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº530/2024 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO 
HORÁRIO
ATIVIDADE 
LOCAL
EMANUEL DEODATO DE QUEIROZ
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Caucaia
SAULO SALES ANDRADE DE OLIVEIRA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Caucaia
SUELENE CARLOS PEREIRA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Caucaia
*** *** ***
PORTARIA Nº533/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.009910/2024-14, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Crato, durante o período de 
16/02/2024 a 29/02/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 14 de 
fevereiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.