DOE 18/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº053  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº533/2024 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME 
FUNÇÃO 
HORÁRIO
ATIVIDADE 
LOCAL
ITALO BRUNO ANDRADE SILVA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Crato
VITORIA MERCIA SANTOS DE SOUSA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Crato
*** *** ***
PORTARIA 551/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante 
no processo suíte de NUP 08012.009680/2024-85, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como 
à VIAJAREM em objeto de serviço à cidade de JUAZEIRO DO NORTE/CE, durante o período de 01/03/2024 a 04/03/2024, concedendo-lhes diária(s) e 
meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº551/2024 21 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ALEXSON CALDAS 
BEZERRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
01/03/2024 à 04/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
AMANDA CRISTIANE DE 
SOUSA OLIVEIRA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
01/03/2024 à 04/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ANA PAULA SOARES 
DE LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
01/03/2024 à 04/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ANTONIO ILDEFONSO 
DE MORAIS
CHEFE DE POSTO
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
01/03/2024 à 04/03/2024
3.5
R$ 64,83
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ANTONIO SIRLANDIO 
DE ARAUJO
VIGIA
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
01/03/2024 à 04/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
CICERO DIONES FERREIRA 
DE CARVALHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
01/03/2024 à 04/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
CICERO MARCIEL MARTINS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
01/03/2024 à 04/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
CLERSON ESTIMA 
LODONIO RAMALHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
01/03/2024 à 04/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
CRISTINA BATISTA AZEL
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
01/03/2024 à 04/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
DANIEL GOMES SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
01/03/2024 à 04/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
EDUARDO TELES FERREIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
01/03/2024 à 04/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
EVERTON GONCALVES 
DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
01/03/2024 à 04/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
FAGNER DE FRANCA CRUZ
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
01/03/2024 à 04/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
FRANCISCO ALISSON 
MACHADO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
01/03/2024 à 04/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
FRANCISCO NEUDIVAR 
FRANCELINO RIBEIRO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
01/03/2024 à 04/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
FRANCISCO RODRIGUES 
DE SOUZA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
01/03/2024 à 04/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
FRANCISCO SOARES 
DE MORAIS FILHO
ASSESSOR TÉCNICO
III
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
01/03/2024 à 04/03/2024
3.5
R$ 77,10
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
HERMESSON SILVA 
ALVES DO NASCIMENTO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
01/03/2024 à 04/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
JOSE FERNANDES MAIA
SUPERVISOR REGIONAL
III
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
01/03/2024 à 04/03/2024
3.5
R$ 77,10
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
JOSE ONELIO DE OLIVEIRA
VISTORIADOR
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
01/03/2024 à 04/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
MICHEL DOS 
SANTOS PAULA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
01/03/2024 à 04/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
NIXON ALCANTARA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
01/03/2024 à 04/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
OTACILIO BELEM GOMES
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
01/03/2024 à 04/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
PABLO DEMETRIOS GOMES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
01/03/2024 à 04/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ROMONELLYS DA 
SILVA FERREIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
01/03/2024 à 04/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
THIAGO RODRIGUES 
DOS SANTOS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
01/03/2024 à 04/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
TOTAL
R$ 1.545,54
*** *** ***
PORTARIA 554/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada 
pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.009686/2024-52, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como à VIAJAREM em 
objeto de serviço à cidade de ACARAU/CE, durante o período de 01/03/2024 a 04/03/2024, concedendo-lhes diária(s) e meia, em conformidade com o art. 
1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da dotação 
orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº554/2024 21 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ALVARO RAULINO 
BACELAR DE ARRUDA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ACARAU/CE -
01/03/2024 à 04/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
ALYSSON ROBERIO DE 
SOUSA RODRIGUES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ACARAU/CE -
01/03/2024 à 04/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
ANGELA LUCIA 
CUNHA MENDONCA
CHEFE DE POSTO
IV
ACARAU/CE -
01/03/2024 à 04/03/2024
3.5
R$ 64,83
R$ 226,91
R$ 0,00
R$ 226,91