DOE 18/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº053  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2024
no processo suíte de NUP 08012.010763/2024-17, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como 
à VIAJAREM em objeto de serviço à cidade de JUAZEIRO DO NORTE/CE, durante o período de 15/03/2024 a 18/03/2024, concedendo-lhes diária(s) e 
meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de março de 2024
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº692/2024 DE 05 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ALEXSON CALDAS 
BEZERRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
15/03/2024 à 18/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ALICE MARIA DE BARROS 
VIRINO DE LIMA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
15/03/2024 à 18/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
AMANDA CRISTIANE DE 
SOUSA OLIVEIRA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
15/03/2024 à 18/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ANA PAULA SOARES 
DE LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
15/03/2024 à 18/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ANGELA LUCIA 
CUNHA MENDONCA
CHEFE DE POSTO
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
15/03/2024 à 18/03/2024
3.5
R$ 64,83
R$ 226,91
R$ 45,38
R$ 272,29
ANTONIO FERREIRA 
DA SILVA NETO
CHEFE DE POSTO
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
15/03/2024 à 18/03/2024
3.5
R$ 64,83
R$ 226,91
R$ 45,38
R$ 272,29
ANTONIO ILDEFONSO 
DE MORAIS
CHEFE DE POSTO
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
15/03/2024 à 18/03/2024
3.5
R$ 64,83
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ANTONIO SIRLANDIO 
DE ARAUJO
VIGIA
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
15/03/2024 à 18/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
CICERO DIONES FERREIRA 
DE CARVALHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
15/03/2024 à 18/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
CLERSON ESTIMA 
LODONIO RAMALHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
15/03/2024 à 18/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
EDUARDO TELES FERREIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
15/03/2024 à 18/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
EVALDO BEZERRA 
DE OLIVEIRA
AGENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
15/03/2024 à 18/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
EVERTON GONCALVES 
DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
15/03/2024 à 18/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
FABIANA FEITOSA MAIA
CHEFE DE POSTO
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
15/03/2024 à 18/03/2024
3.5
R$ 64,83
R$ 226,91
R$ 45,38
R$ 272,29
FAGNER DE FRANCA CRUZ
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
15/03/2024 à 18/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
FRANCISCO NEUDIVAR 
FRANCELINO RIBEIRO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
15/03/2024 à 18/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
FRANCISCO RODRIGUES 
DE SOUZA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
15/03/2024 à 18/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
FRANCISCO SOARES 
DE MORAIS FILHO
ASSESSOR TÉCNICO
III
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
15/03/2024 à 18/03/2024
3.5
R$ 77,10
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
HERMESSON SILVA 
ALVES DO NASCIMENTO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
15/03/2024 à 18/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
JOAO CARLOS 
MACEDO COSTA
GERENTE
III
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
15/03/2024 à 18/03/2024
3.5
R$ 77,10
R$ 269,85
R$ 53,97
R$ 323,82
MICHEL DOS 
SANTOS PAULA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
15/03/2024 à 18/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
NATALIA JESSICA LOBO 
MASCARENHAS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
15/03/2024 à 18/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
NIXON ALCANTARA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
15/03/2024 à 18/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
OTACILIO BELEM GOMES
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
15/03/2024 à 18/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
ROMONELLYS DA 
SILVA FERREIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
15/03/2024 à 18/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
THIAGO RODRIGUES 
DOS SANTOS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
15/03/2024 à 18/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
TOTAL
R$ 2.686,23
*** *** ***
PORTARIA Nº695/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.010580/2024-00, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES cons-
tantes na Portaria nº187/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame 
de Legislação, na cidade de Limoeiro do Norte, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/01/2024 a 31/01/2024, conforme o 
respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de março de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº695/2024 DE 06 DE MARÇO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
EVELINE DE FARIAS BARROSO DUARTE
Membro
40,00
60,00
12
0
480,00
IZAMARA MARTINS MAIA
Coordenador
50,00
80,00
12
0
600,00
TOTAL
1.080,00
*** *** ***
PORTARIA Nº696/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.010595/2024-60, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria nº554/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de