DOE 18/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº053  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 08012.002510/2022-16
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº24/2024
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE. OBJETO: cooperação entre 
as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de ALTO SANTO/CE, um melhor atendimento no Posto do DETRAN/
CE, localizado na cidade de ALTO SANTO, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de 
informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados 
pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 
a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza, 01 de março de 2024. SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; JOSÉ JOENI HOLANDA 
DE ARAÚJO- Prefeito de ALTO SANTO/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 08012.002508/2022-39
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº27/2024
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE ERERÊ/CE. OBJETO: cooperação entre as partes 
convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de ERERÊ/CE, um melhor atendimento no Posto do DETRAN/CE, localizado na 
cidade de ERERÊ, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos 
aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito 
do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no DOE 
até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de março de 
2024. SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; EMANUELLE GOMES MARTINS- Prefeita de ERERÊ/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 08012.001777/2022-88
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº28/2024
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE. OBJETO: cooperação entre 
as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de PARAIPABA/CE, um melhor atendimento no Posto do DETRAN/
CE, localizado na cidade de PARAIPABA, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de 
informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo 
Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir 
de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 04 de março de 2024. SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE 
AQUINO- Prefeita de PARAIPABA/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 08012.002410/2022-81
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº33/2024
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE CATARINA/CE. OBJETO: a cooperação entre 
as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de CATARINA/CE, um melhor atendimento no Posto do DETRAN/
CE, localizado na cidade de CATARINA, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de 
informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados 
pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 
a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, 01 de março de 2024. SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; THIAGO PAES DE ANDRADE 
RODRIGUES- Prefeito de CATARINA/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 08012.002498/2022-31
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº36/2024
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE/CE. OBJETO: 
cooperação entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de SÃO JOÃO DO JAGUARIBE/CE, um melhor 
atendimento no Posto do DETRAN/CE, localizado na cidade de SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licen-
ciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de 
infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei 
Federal nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de março de 2024. SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superin-
tendente DETRAN/CE; RAIMUNDO CÉSAR MORAIS MAIA- Prefeito de SÃO JOÃO DO JAGUARIBE/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 08012.002597/2022-13
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº47/2024
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE. OBJETO: cooperação entre 
as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de CARIRIAÇU/CE, um melhor atendimento no Posto do DETRAN/
CE, localizado na cidade de CARIRIAÇU, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de 
informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados 
pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 
a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza, 04 de março de 2024. SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; JOSÉ EDMILSON LEITE 
BARBOSA- Prefeito de CARIRIAÇU/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
CONTRATO Nº01/2024 - SEMA/CAGECE
PROCESSO Nº57001.000075/2024-83
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ - CAGECE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o processo administrativo nº 57001.000075/2024-83 
– SEMA e seus anexos, bem como a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2024 – SEMA, os preceitos do direito público, Fundamenta-se este Contrato na Lei 
Federal nº 14.133, de 1º/04/2021, art. 74, I, bem como no art. 92; no Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo