DOE 18/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº053  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº704/2024 DE 08 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ALVARO RAULINO 
BACELAR DE ARRUDA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
MORADA 
NOVA/CE - 
22/03/2024 à 25/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
ANGELA LUCIA 
CUNHA MENDONCA
CHEFE DE POSTO
IV
MORADA 
NOVA/CE - 
22/03/2024 à 25/03/2024
3.5
R$ 64,83
R$ 226,91
R$ 0,00
R$ 226,91
ANTONIO DE 
LOIOLA CUNHA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
MORADA 
NOVA/CE - 
22/03/2024 à 25/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
ANTONIO HUMBERTO 
SOARES DE FREITAS
TÉCNICO DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
MORADA 
NOVA/CE - 
22/03/2024 à 25/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
ANTONIO RODRIGUES 
CARNEIRO
TÉCNICO DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
MORADA 
NOVA/CE - 
22/03/2024 à 25/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
ANTONIO SEVERINO 
DE PINHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
MORADA 
NOVA/CE - 
22/03/2024 à 25/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
ELENIR OLIVEIRA 
DO NASCIMENTO
CHEFE DE POSTO
IV
MORADA 
NOVA/CE - 
22/03/2024 à 25/03/2024
3.5
R$ 64,83
R$ 226,91
R$ 0,00
R$ 226,91
EVALDO BEZERRA 
DE OLIVEIRA
AGENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
MORADA 
NOVA/CE - 
22/03/2024 à 25/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
EVANDRO SILVA 
CAPIBARIBE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
V
MORADA 
NOVA/CE - 
22/03/2024 à 25/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
FABIANO DIAS DA SILVA
VISTORIADOR
V
MORADA 
NOVA/CE - 
22/03/2024 à 25/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
FERNANDO CESAR 
DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
MORADA 
NOVA/CE - 
22/03/2024 à 25/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
FRANCISCO ALVES 
DA SILVA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
MORADA 
NOVA/CE - 
22/03/2024 à 25/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
FRANCISCO JOSE DE LIMA
AGENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
MORADA 
NOVA/CE - 
22/03/2024 à 25/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
FRANCISCO 
JUVENIL COSTA
AGENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
MORADA 
NOVA/CE - 
22/03/2024 à 25/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
GEORGIA SAMARA 
RODRIGUES SARAIVA
CHEFE DE POSTO
IV
MORADA 
NOVA/CE - 
22/03/2024 à 25/03/2024
3.5
R$ 64,83
R$ 226,91
R$ 0,00
R$ 226,91
GERALDO MILITAO 
DA SILVA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
MORADA 
NOVA/CE - 
22/03/2024 à 25/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
IRISMAR PINHEIRO 
HERCULES
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
MORADA 
NOVA/CE - 
22/03/2024 à 25/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
JOAO BATISTA DE 
LIMA NETO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
MORADA 
NOVA/CE - 
22/03/2024 à 25/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
JOSE GERARDO DO 
NASCIMENTO VIDAL
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
MORADA 
NOVA/CE - 
22/03/2024 à 25/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
KALLINE MAGDA 
CAVALCANTE ANDRADE 
DE HOLANDA
SUPERVISOR REGIONAL
III
MORADA 
NOVA/CE - 
22/03/2024 à 25/03/2024
3.5
R$ 77,10
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
LAIS PINHEIRO DA 
ROCHA CAROLINO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
MORADA 
NOVA/CE - 
22/03/2024 à 25/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
LEONARDO CHAVES 
SOARES
SUPERVISOR DE 
FISCALIZAÇÃO DE 
TRANSPORTES NAS 
REGIONAIS
IV
MORADA 
NOVA/CE - 
22/03/2024 à 25/03/2024
3.5
R$ 64,83
R$ 226,91
R$ 0,00
R$ 226,91
LUCAS LOPES DOS 
SANTOS MARTINS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
MORADA 
NOVA/CE - 
22/03/2024 à 25/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
MARIA CLENIA 
DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
MORADA 
NOVA/CE - 
22/03/2024 à 25/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
MARIA SOCORRO PINHEIRO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
MORADA 
NOVA/CE - 
22/03/2024 à 25/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
NEILSON OLIVEIRA ALVES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
MORADA 
NOVA/CE - 
22/03/2024 à 25/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ZEDEQUIO SARAIVA 
QUEIROZ FILHO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
MORADA 
NOVA/CE - 
22/03/2024 à 25/03/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
TOTAL
R$ 4.986,18
*** *** ***
PORTARIA Nº706/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.010755/2024-71, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria nº533/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de 
Exame de Legislação, na cidade de Crato, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/02/2024 a 29/02/2024, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 08 de março de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº706/2024 DE 08 DE MARÇO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ITALO BRUNO ANDRADE SILVA
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
VITORIA MERCIA SANTOS DE SOUSA
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
TOTAL
900,00
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 00053027/2024
EXTRATO 3° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº288/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
– DETRAN/CE E O MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE.; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 288/2022, por mais 06 (seis) 
meses, a contar de 11 de fevereiro de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: ; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 05 
de fevereiro de 2024. MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente do DETRAN/CE CONCEDENTE. LUIZ MARCELO MOTA LEITE- Prefeito de 
TAMBORIL/CE CONVENENTE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***