DOE 18/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº053  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2024
PORTARIA N°357/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei no. 9.809, de 18 de dezembro de 1973 
e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.007354/2024-19 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCO JOCÉLIO FERREIRA PRADO, Agente de Administração, matrícula no 
405.061-1-X, lotado nesta Secretaria da Saúde junto à Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Tianguá-COADS/Tianguá, a importância de R$ 
1.000,00 (um mil reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Orçamento: 2024 - Fonte de 
Recursos: 1.500.9100000.0.2.01 – Unidade Orçamentária: 24200844.10.122.421 – Região: 08 – Ação: 20171 – Elemento de Despesa: 339030. A aplicação 
dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser compro-
vada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de março de 2024.
Lauro Vieira Perdigão Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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PORTARIA N°358/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei no. 9.809, de 18 de dezembro de 1973 
e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.005081/2024-78 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora BENEDITA GENY BARBOSA ROCHA, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, 
matrícula no 011.586-1-9, lotada nesta Secretaria da Saúde junto Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Crateús-COADS/Crateús, a importância 
de R$ 700,00 (setecentos reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Orçamento 2024 - 
Fonte de Recursos: 1.500.9100000.0.2.01 – Tesouro do Estado – Unidade Orçamentária: 24.200.254.10.122.421 – Ação: 20171 – Região: 11 - Elemento de 
Despesa: 339030 (R$ 400,00) - Elemento de Despesa: 339039 (R$ 300,00). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 
a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias depois de concluído o prazo da aplicação. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de março de 2024.
Lauro Vieira Perdigão Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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PORTARIA N°359/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei no. 9.809, de 18 de dezembro de 1973 
e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.015868/2024-48 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora MARIA DE FÁTIMA SOARES URBANO, Auxiliar de Administração, matrícula no 
008.814-1-4, lotada nesta Secretaria da Saúde junto à Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Tauá-COADS/Tauá, a importância de R$ 2.000,00 
(dois mil reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Orçamento: 2024 - Fonte de Recursos: 
1.500.9100000.0.2.01 – Unidade Orçamentária: 24200254.10.122.421 – Região: 13 – Ação: 20171 – Elemento de Despesa: 339030 (R$ 1.000,00) – Elemento 
de despesas: 339039 (R$ 1.000,00). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do 
seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de março de 2024.
Lauro Vieira Perdigão Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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APOSTILAMENTO Nº32/2024 AO CONVÊNIO Nº112/2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no Processo NUP 24001.011332/2024-53, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Convênio nº 
112/2022, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na alínea “a” da Cláusula Oitava – Do Acompanhamento e Fiscalização, Controle e 
Fiscalização, passando da Sra. MERE BENEDITA DO NASCIMENTO, para o Sr. Jairo Nascimento de Aguiar, matrícula n° 007278.1.4 e inscrito(a) 
no CPF sob o n° 209.744.423-72, conforme fl. 02 dos autos processuais:
CONVÊNIO
CONVENIENTE
INSTRUMENTO
TIPO
VALOR GLOBAL
INÍCIO DA 
VIGÊNCIA
FIM DA 
VIGÊNCIA
SITUAÇÃO DO 
INSTRUMENTO
112/2022
ARACATI
1222390
Equipamentos
R$ 321.416,11
30/06/2022
25/04/2024
EM EXECUÇÃO
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 07 de março de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº36/2024 AO CONTRATO Nº702/2023
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista 
os elementos contidos no Processo NUP 24001.049032/2023-66, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer 
apostilamento ao Contrato nº702/2023, firmado com a empresa RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI, inscrito no CNPJ sob o n° 00.967.837/0001-
04, para nele incluir a dotação orçamentária, conforme fl. 03 dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27182 - 24200784.10.302.171.20564.03.339030.01.5009100000.0.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 08 de março de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº58/2024 AO CONTRATO Nº360/2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará/Centro de Dermatologia Dona Libânia – CDERM, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.571/0031-20, neste ato representado pelo seu Diretor, Sr. Heitor de Sá Gonçalves, inscrito no RG nº 97002191256 e no CPF nº 141.597.403-91, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.009490/2024-43, resolve com fundamento no art. 
65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº360/2022, firmado com a COMPANHIA ENERGÉTICA DO 
CEARÁ - COELCE inscrito no CNPJ sob o n° 07.047.251/0001-70, para nele incluir a dotação orçamentária, conforme fl. 02 dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
 242.00374.10.302.171.20572.03.339039.1.500.9100000.0.3.01
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 11 de março de 2024.
Heitor de Sá Gonçalves
DIRETOR-GERAL DA UNIDADE
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