DOE 18/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº053  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº320/2021
PROCESSO Nº24001.002002/2024-77
I – ESPÉCIE: Doc.nº 71/2024 - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 320/2021; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: PROJETUB 
– PROJETOS INSTALAÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA EM TUBULAÇÕES LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Clube Iracema, nº 86, apto. 2, Bairro: 
Aldeota,Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Poste-
riores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigra-
fado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº320/2021, que tem como objeto serviços de manutenção preventiva e corretiva, 
com fornecimento total de peças, acessórios, insumos e mão de obra, nos sistemas/equipamentos de aparelhos telefônicos, tipo aparelho telefônico comum, 
Telefone sem Fio, Headset, Headphone e Rádio Comunicador Walk Talk, utilizados na Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA) e as Unidades de 
Saúde da Rede SESA, sem ônus para a contratante; IX – VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a 
partir do dia 07 de maio de 2024. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 08/03/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Maria Aparecida 
Gomes Rodrigues Façanha e Maria Claudeques Lima Bezerra.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº096/2022
PROCESSO Nº24001.004205/2024-06
I – ESPÉCIE: Doc.nº 60/2024 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2022; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: BANCO 
DE OLHOS DO CEARÁ – B.O.C LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Vicente Nogueira Braga, nº 214, salas 303 e 304, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; VI – 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, todos da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. posteriores, os preceitos do direito 
público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/
CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº096/2022, cujo objeto é a prestação de serviço de captação de órgãos, processamento, armazenamento e 
distribuição de tecidos de procedência humana para fins de transplante de córneas, o serviço de busca de potenciais doadores de córneas, entrevista familiar, 
captação, processamento, armazenamento e disponibilização ; IX – VALOR GLOBAL: O MESMO; X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 21 
de março de 2024. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 04/03/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA 
ROCHA FILHO e MARINEUZA ROCHA MEMÓRIA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº192/2023
PROCESSO Nº08123081/2023
I – ESPÉCIE: Doc nº 58/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 192/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/SESA; III – ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo, nº 3480, Messejana, 
Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Tereza Cristina, 
nº 1258, Centro, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, I, “b” e §1º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, 
posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento 
epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer o Contrato nº192/2023, que tem como objeto aquisição de copo descartável, com tampa, 
500ml, na cor branca; IX – VALOR GLOBAL: R$ 19.993,32 (dezenove mil, novecentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos); X – DA VIGÊNCIA: 
a mesma; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este 
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 07/03/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto Lima Gomes dos 
Santos e Francisco Arruda Dias Aguiar.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº56/2023 TERMO DE FOMENTO Nº07/2022
PROCESSO Nº24001.051758/2023-69
I - Doc. Nº 56/2023 - 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 07/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, e, do outro, a SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO – TAUÁ/CE; II – OBJETO: Prorrogar o Termo de Fomento nº07/2022, que 
tem por objeto a aquisição de equipamentos para 10 (dez) leitos da UTI para o Hospital Dr. Alberto Feitosa Lima, localizado no Município de Tauá/CE, de 
acordo com o Plano de Trabalho (PT); III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei 
Complementar nº 122/2013 e pela Lei complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.811/2018 e demais legis-
lação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e vinte) dias, a partir de 26/12/2023 
ao 23/06/2024; VI – DATA: 23/12/2023; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Paulo Aniceto Rodrigues.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº02/2024 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0010/2022
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE CEDRO/CE; OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a partir de 17 de fevereiro de 2024, o Termo de Cessão nº0010/2022, cujo objeto é ceder 
ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a ser destinado aos 
interesses da CESSIONÁRIA, para fortalecimento e implantação das ouvidorias SUS nos municípios do Estado do Ceará, conforme resolução nº 91/2019 – CIB/
CE; MICROCOMPUTADOR, ELITEDESK HP 800 G5 (MINI DESKTOP), COM MONITOR DE 21.5``.- FORNECEDORA: TORINO INFORMÁTICA 
LTDA; Tombamento:415933, Especificação: CPU ELITEDSK, Modelo:800G5DMPN, Nº de Série: BRJ024BLM3; Tombamento: 415934, Especificação: 
Teclado HP, Modelo: EPEAT, Nº de Série: - ; Tombamento: 415935,Especificação: MONITOR HP, Modelo: V22B 21.5``Nº de Série: BRL0226HR4; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, 
que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril 
de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 
03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 17 de fevereiro de 2024; 
FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 16/02/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e João Batista Diniz.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 56/2024
PROCESSO Nº 11045517/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: MICROPORT SCIENTIFIC VASCULAR BRASIL LTDA; OBJETO: 
a aquisição de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 20221934 – SESA/COSUP e seus Anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE;