DOE 18/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº053  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2024
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 e 24200214.10.302.631.20077.03.339030.1.600.9200000.1.3.01; DATA DA 
ASSINATURA: 07/03/2024; SIGNATÁRIOS: CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS e CARLA PASTERNACK PEREIRA DOS SANTOS.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 58/2024
PROCESSO Nº11100712/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: ENFERMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES 
LTDA; OBJETO: A aquisição de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: 
R$ 128.500,00 (cento e vinte e oito mil e quinhentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.339030.1.500.9100000.0.3
.01 – R$ 499,00; 24200214.10.302.631.20077.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 – R$ 128.001,00 DATA DA ASSINATURA: 07/03/2024; SIGNATÁRIOS: 
CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS e TIBÉRIO CAVALCANTE CARVALHO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 142/2024
NUP 24001.041390/2023-21
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/ HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN 
– SESA/HIAS; CONTRATADA: JPJ COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA; OBJETO: Aquisição de Material de 
Consumo – Expediente (Papéis), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20220028/SEPLAG/COGEC e seus anexos, e à proposta da CONTRA-
TADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir 
de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 83.940,00 (oitenta e três mil, novecentos e quarenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200204.10.302.1
71.20578.03.339030.1.6009200000.1 e 24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 15/02/2024; SIGNATÁRIOS: 
FÁBIA MARIA HOLANDA LINHARES FEITOSA e DIANA ALVES DO NASCIMENTO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 189/2024
NUP 24001.001412/2024-09
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/ CENTRO DE HEMATOLOGIA E 
HEMOTERAPIA DO CEARÁ – SESA/HEMOCE; CONTRATADA: DIAGNOCEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA; OBJETO: aquisição 
de Insumos de Laboratório, com equipamento em comodato de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20221451 – SESA/COSUP e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: 
Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 230.680,00 (duzentos e trinta mil e seiscentos e oitenta 
reais; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20219 24200424.10.302.171.20589.03.33903000.1.659.00.1.30 e 24054 24200424.10.302.171.20589.03.33903000
.1.600.00.1.30; DATA DA ASSINATURA: 11/03/2024; SIGNATÁRIOS: LUCIANA MARIA DE BARROS CARLOS e GABRIEL SIMÃO FERREIRA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 195/2024
PROCESSO Nº02448264/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/ HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS 
INFECCIOSAS/HSJ; CONTRATADA: AMEND APARELHOS MÉDICOS LTDA; OBJETO: o Serviço de manutenção preventiva e corretiva Rede 
de Distribuição de Gases Medicinais e equipamentos de gasoterapia para Hospital São José, com cobertura total de peças, acessórios e materiais de 
reposição novos ou de primeiro uso, originais, genuínos ou similares de qualidade igual ou superior, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico 
nº 20231298, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 61.849,92 
(sessenta e um mil, oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.631.20077.03.33903
0.1.600.9200000.1.3.01.10749 e 24200224.10.302.631.20077.03.339030.1.500.9100000.0.3.01.12436; DATA DA ASSINATURA: 06/03/2024; SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO EDSON BUHAMRA ABREU e Eduardo Cézar de Carvalho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2024
POLI.R/ITAPIPOCA
NUP 24001.013977/2024-21
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – SESA e os Municípios de AMONTADA, ITAPIPOCA, 
MIRAÍMA, TRAIRI, TURURU, UMIRIM, URUBURETAMA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ITAPIPOCA; 
OBJETO: a execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, no limite territorial do município e da região de saúde, pelos 
contratantes da gestão da Policlínica Regional de Itapipoca Dr. Francisco Pinheiro Alves, Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde. §1º 
– São partes integrantes deste CONTRATO DE PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos abaixo relacionados: ANEXO I – SERVIÇOS 
MÍNIMOS DEFINIDOS E ESTRUTURADOS CONFORME CAPACIDADE INSTALADA ANEXO II – INDICADORES DE DESEMPENHO E MONI-
TORAMENTO ANEXO III – AVALIAÇÃO DO CONTRATO, METAS E INDICADORES § 2º – A criação de novos serviços e/ou ampliação e alteração 
dos limites poderão ser alterados, remanejados, acrescidos, desde que haja disponibilidade de recursos financeiros, considerando prioritariamente o perfil 
epidemiológico, condicionada ao bom desempenho dos serviços ofertados, passando pela análise do Conselho Consultivo e homologados na Assembleia 
Consorcial; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato fundamenta-se nas diretrizes do SUS estabelecidos na Constituição Federal, arts. 196 a 200, Lei 
8080/90, regulamentado pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei nº. 11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007; Lei 
14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público 
Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio da Lei Municipal de Amontada nº 840/09, de 15 de junho de 2009, Lei Municipal de Itapipoca nº 
032/09, de 09 de junho de 2009, Lei Municipal de Miraíma nº 325/09, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal de Trairi nº 471/09, de 23 de junho de 2009, 
Lei Municipal de Tururu nº 110/09, de 25 de maio de 2009, Lei Municipal de Umirim nº 344/09, de 29 de junho de 2009, Lei Municipal de Uruburetama 
nº 431/09, de 22 de junho de 2009 e Lei nº 17.006, 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS,