DOE 18/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº053  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 24001.005405/2024-78
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº102/2014
I - ESPÉCIE: Doc.nº27/2024 - 18º Termo Aditivo ao Convênio nº 102/2014 Celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº102/2014, que tem por objeto 
estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, repasse de recursos para a reforma e ampliação do Hospital Municipal do município de 
Saboeiro/CE, visando a garantia da atenção às necessidades de saúde dos cidadãos, de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde, de universalidade 
do acesso à integralidade da atenção no Município de Saboeiro/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 
23 de fevereiro de 2024 e findando em 21 de agosto de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 22/02/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho E Marcondes Herbster Ferraz.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.003722/2024-50
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº104/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº 21/2024 - 12º Termo Aditivo ao Convênio nº 104/2018, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE RERIUTABA/CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 104/2018, 
que tem como objeto “Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, veículos e ambulâncias para o Município de Reriutaba/CE; III - VALOR 
GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 21/02/2024 - Luiz Otavio Sobreira 
Rocha Filho e Pedro Humberto Coelho Marques.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.001035/2024-08
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº003/2022
I - ESPÉCIE: Doc. nº17/2024 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 003/2022 Celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 003/2022, que tem como objeto 
recursos para realização de procedimentos médico-hospitalares e ambulatoriais aos usuários do SUS no Município de Baturité/CE. O presente instrumento será 
prorrogado por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, iniciando no dia 04 de fevereiro de 2024 e findando em 29 de janeiro de 2025; III - VALOR GLOBAL: 
0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 02/02/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho e Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.007071/2024-77
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº05/2023
I - ESPÉCIE: Doc. nº 31/2024 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 05/2023; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 05/2023, que tem 
como objeto o repasse de recursos para aquisição de 01 (uma) ambulância TIPO A para o município de Morrinhos. O presente instrumento será prorrogado 
por mais 90 (noventa) dias, iniciando no dia 29 de fevereiro de 2024 e findando em 29 de maio de 2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 28/02/2024 - Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha e Jerônimo Neto 
Brandão.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.000585/2024-00
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº013/2023
I - ESPÉCIE: Doc. nº18/2024 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 013/2023 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº013/2023, que tem como objeto repasse 
de recursos financeiros para custeio de serviços do Hospital Municipal Estevam Ponte, do Município de Sobral/CE. O presente instrumento será prorrogado por 
mais 180 (cento e oitenta) dias, iniciando no dia 08 de fevereiro de 2024 e findando em 06 de agosto de 2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); 
IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo 
ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 06/02/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Ivo Ferreira Gomes.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE DOAÇÃO Nº97/2023
DOADOR: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de 
maio de 2004, no Decreto Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; 
OBJETO: A doação dos bens, ESPECIFICAÇÃO:Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000(CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB); QUANTI-
DADE: 01, TOMBAMENTO: CPU: 537449, TECLADO:537430, MONITOR: 537415; ESPECIFICAÇÃO: Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade 
de potência de saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão, QUANTIDADE: 01, 
TOMBAMENTO: 539148; ESPECIFICAÇÃO: Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga, QUANTIDADE: 01, TOMBAMENTO: 
537393; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 19/12/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Wilson Alves de Freitas.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE DOAÇÃO Nº152/2023
NUP 24001.034827/2023-70
DOADOR: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE TIANGUÁ; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 
2004, no Decreto Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31 ; OBJETO: 
A doação dos bens, ESPECIFICAÇÃO: Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB), QUANTIDADE: 01, 
TOMBAMENTO: CPU: 537115 TECLADO: 537114 MONITOR: 537154; ESPECIFICAÇÃO: Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência 
de saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão, QUANTIDADE: 01, TOMBA-
MENTO: 536877; ESPECIFICAÇÃO: Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga, QUANTIDADE: 01, TOMBAMENTO: 537326; 
FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 05/01/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Alex Anderson Nunes da Costa.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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