DOE 18/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº053  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº10/2024
CEO.R/QUIXADÁ
NUP 24001.016669/2024-57
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ 
- CPSMQ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Quixeramobim, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei 
Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 998, de 08/10/2009; 
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Comarca de Quixadá/CE; VIGÊNCIA: inicia em 02 de janeiro de 2024, com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 
65.683,20 (Sessenta e Cinco Mil e Seiscentos e Oitenta e Três Reais e Vinte Centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024; SIGNATÁRIOS: ANA 
VLADIA NOGUEIRA PINHEIRO JUCÁ E MATHEUS PEREIRA MENDES.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 200,00; FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 886.000,00; 
PROCESSO Nº: 24001.050707/2023-10 / SUITE /SESA OBJETO: A contratação do Serviço de LOCAÇÃO, POR DEMANDA MENSAL, DE SISTEMAS 
DE ALTO FLUXO, INCLUINDO INSTALAÇÃO/DESINSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, CALIBRAÇÃO E ENSAIOS 
DE SEGURANÇA ELÉTRICA, COM COBERTURA TOTAL DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E INSUMOS, PARA O HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES/SESA E PACIENTES ATENDIDOS PELO PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR- PAD, COM 
FORNECIMENTO DE TREINAMENTO PARA OS COLABORADORES DA EQUIPE ASSISTENCIAL (AMBIENTE HOSPITALAR) E PACIENTES/
CUIDADORES (DOMICÍLIO),por um período de 01 (um) ano, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo JUSTIFICATIVA: 
Considerando que os Sistemas de Alto Fluxo contemplam os pacientes com insuficiência respiratória que podem evoluir para intubação traqueal e ventilação 
mecânica, levando em conta ainda que estes sistemas já fazem parte do tratamento dos pacientes do hospital desde o ano de 2015, trazendo grandes benefícios. 
Considerando que o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA utiliza o Sistema de alto fluxo para uso por pacientes em UTI - Unidade 
de Terapia Intensiva, enfermarias e Setor de Emergência e também para atender a necessidade de pacientes que são atendidos pelo Programa de Assistência 
Domiciliar (PAD) onde a não realização do serviço acarretará no agravamento do estado de saúde dos mesmos, fazendo-se necessária a locação dos referidos 
equipamentos. VALOR GLOBAL: R$ 886.200,00 ( oitocentos e oitenta e seis mil, duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.63
1.20077.03.339039.1.500.9100000.0.3.01; 24200214.10.302.631.20077.03.339039.1.600.9200000.1.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do 
art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: LOCMED HOSPITALAR LTDA DISPENSA: 07/03/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho 
RATIFICAÇÃO: 07/03/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 22/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 289.558,80; PROCESSO Nº: 24001.008601/2024-02 / SUITE /SESA OBJETO: A 
aquisição do medicamento Ruxolitinibe, fosfato, 10mg, comprimido, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, 
com a finalidade de cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, considerando a necessidade de atendimento dos pacientes portadores de 
Mielofibrose aguda (CID 10 – C945), pelo período de 06 (seis) meses JUSTIFICATIVA: Visa o cumprimento das decisões judiciais desfavoráveis ao Estado 
do Ceará proferidas nos autos das ações, considerando a necessidade de atendimento dos pacientes portadores de Mielofibrose aguda (CID 10 - C945) VALOR 
GLOBAL: R$ 289.558,80 ( duzentos e oitenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e oito reais, oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.
10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: 
ELFA MEDICAMENTOS S.A DISPENSA: 08/03/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 08/03/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 23/2024
PROCESSO Nº: 24001.010652/2024-96 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição dos medicamentos Lanreotida (acetato), 120 mg, solução injetável de 
liberação prolongada, seringa preenchida com 0,5ml e Certolizumabe, pegol 200 mg/ml, solução injetável, seringa preenchida 1ml, para cumprimento 
de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, por um período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando a relevância clínica e 
terapêutica dos medicamentos supracitados, especificada no anexo I, e que a falta destes itens pode impedir o início do tratamento adequado ao paciente, e, 
principalmente, contribuir para a descontinuidade da terapia farmacológica com consequente exacerbação dos sintomas, maior necessidade de internação 
e, por vezes, o óbito do paciente. Considerando que os medicamentos em questão não possuem Ata de Registro de Preço vigente e não estão inclusos em 
processos licitatórios em andamento. Observa-se que não há tempo hábil para aguardar abertura e conclusão de um processo licitatório, sendo necessário, para 
minimizar possíveis danos causados pela falta desses medicamentos, prosseguir com esta aquisição direta em caráter emergencial; Portanto, considerando 
os fatos supracitados e entendendo o cenário desfavorável relativo ao desabastecimento desse medicamento, torna-se indispensável e urgente a aquisição, 
através de Dispensa de Licitação, para suprir as decisões judiciais, por um período de de 180 (cento e oitenta) dias, tempo previsto para finalização do 
processo licitatório em andamento, onde sugerimos que, caso haja homologação do novo processo licitatório, com proposta mais vantajosa para o Estado, 
seja analisada a possibilidade de rescisão contratual, conforme Art. 137, inciso VIII da Lei n° 14.133/2021 VALOR GLOBAL: R$171.333,36 ( cento e 
setenta e um mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500910
0000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: UNI HOSPITALAR LTDA. DISPENSA: 
08/03/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 08/03/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 24/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 137.100,00; PROCESSO Nº: 24001.006503/2024-22 / SUITE /SESA OBJETO: 
A aquisição por importação dos Suplementos multivitamínicos: Suplemento Multivitamínico e Minerais cápsulas (DEKAS PLUS) e Suplemento 
Multivitamínico e Minerais 60ML (DEKAS PLUS), para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, por um período de 180 (cento 
e oitenta) dias, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial 
tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e 
multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição de nutrição de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir 
prejuízos ao erário estadual VALOR GLOBAL: R$ 137.100,00 ( cento e trinta e sete mil, cem reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15777 - 24200744.1
0.302.171.20587.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: 
ELBRIT PHARMA BIOTECH & CONSULTING LTDA e MASTERS SPECIALITY PHARMA LTDA DISPENSA: 08/03/2024 - Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 08/03/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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