DOE 18/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº053  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº012/2024
PROCESSO Nº24001.022835/2023-73
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 
da Lei nº9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF 
nº 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO art. 37 c/c alínea “a” do 
§2º do art.22 do Decreto nº 93.872/1986, bem como no art. 63, §1º e §2º, da Lei nº4.320/1964 CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63 da Lei Nacional nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do 
TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer 
a dívida no valor de R$ 1.980,00 (mil novecentos e oitenta reais), junto à empresa JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 
20.189.604/0001-35, vinculada ao contrato nº 756/2021, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE CONTROLE DE PRAGAS, SANITI-
ZAÇÃO DE AMBIENTES E TRATAMENTO POR TERMONEBULIZAÇÃO no período de JULHO/2023. Fortaleza/CE, 14 de março de 2024.
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
DIRETOR GERAL HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº015/2024
PROCESSO Nº24001.030342/2023-15
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF 
nº 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO art. 37 c/c alínea “a” do 
§2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, bem como no art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964 CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63 da Lei Nacional nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do 
TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer 
a dívida no valor de R$ 1.980,00 (mil novecentos e oitenta reais), junto à empresa JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 
20.189.604/0001-35, vinculada ao contrato nº 756/2021, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE CONTROLE DE PRAGAS, SANITI-
ZAÇÃO DE AMBIENTES E TRATAMENTO POR TERMONEBULIZAÇÃO no período de AGOSTO/2023. Fortaleza/CE, 13 de março de 2024.
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
DIRETOR GERAL HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº16/2024
NUP: 24001.046120/2023-14
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 Parquelândia, CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1º e § 2º do art. 63 da Lei nº 4.32/1964 , bem 
como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto no 93.872/1986 reconhecer a dívida no valor de R$ 21.711,03(Vinte e um mil, setecentos e onze reais e 
três centavos), junto à Empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 14.101 * 0.611 / 1 - 30 correspondente ao 
Contrato 297/2022 referente a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área de Vigilância Armada, referente a competência de Dezembro/2023. 
HOSPITAL SÃO JOSÉ DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ/SESA, em Fortaleza, 13 de março de 2024.
Francisco Edson Buhamara Abreu
ORDENADOR DE DESPESAS - HSJ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº18/2024
NUP: 24001.044109/2023-10
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 - Parquelândia, CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1º e § 2º do art. 63 da Lei nº 4.320/1964, bem 
como a alinea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto no 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 11.142,89 (Onze mil, cento e quarenta e dois reais e 
oitenta e nove centavos), junto à Empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 14.101.611/0001-30, correspondente ao 
Contrato 297/2022, referente a diferença de repactuação de Janeiro a Setembro/2023 conforme convenção coletiva de trabalho de vigilância - CE000378/2023. 
HOSPITAL SÃO JOSÉ DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ/SESA, em Fortaleza, 13 de março de 2024.
Francisco Edson Buhamara Abreu
ORDENADOR DE DESPESAS - HSJ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº022/2024
PROCESSO Nº24001.013779/2024-67
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF nº 
07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63 da Lei Nacional nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e enten-
dimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, 
reconhecer a dívida no valor de R$ 195.261,05 (cento e noventa e cinco mil e duzentos e sessenta e um reais e cinco centavos), junto à COOPERATIVA 
DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ - COOPERNORDESTE, 
inscrita no CNPJ sob nº 19.521.941/0001-07, vinculada ao contrato nº 1226/2018, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ENFERMEIROS 
no período de 21/01/2024 a 20/02/2024. Fortaleza/CE, 14 de março de 2024.
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
DIRETOR GERAL HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°27/2024
NUP: 24001.007764/2024-60
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 Parquelândia, CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1º e § 2º do art.63 da Lei nº 4.320/1964, bem 
como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 92.443,09 (Noventa e dois mil, quatrocentos e quarenta 
e três reais e nove centavos), junto à COOPCLINIC - COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLINICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 37.878.434/0001- 07, referente a prestação de serviços dos Médicos Generalistas, no período de 21/12 à 31/12/2023. HOSPITAL SÃO JOSÉ 
DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ/SESA, em Fortaleza, 12 de março de 2024.
Francisco Edson Buhamara Abreu
ORDENADOR DE DESPESAS - HSJ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº93/2024
PROCESSO Nº24001.005706/2024-00
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 735.716,51 (Sete-