DOE 18/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº053 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2024
POLÍCIA CIVIL, matrícula 167.951-1-9, para exercício funcional no(a) Delegacia Regional de Tianguá, vinculado(a) ao Departamento de Polícia Judiciária
do Interior Norte, da Polícia Civil do Estado do Ceará, mantendo-lhe a indenização de moradia no valor de R$ 426,29 (quatrocentos e vinte e seis reais
e vinte e nove centavos), nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 14.112, publicada no DOE de 13.05.2008, atualizada pela Lei nº 18.356/2023,
publicada no DOE de 11.05.2023. Em caso de não adaptação à nova unidade de exercício, o(a) servidor(a) retornará à lotação anterior. GABINETE DO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 01 de março de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/2024
CONTRATANTE: A Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social - FSPDS, inscrito no
CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10, com sede na Rua do rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: M.A DISTRIBUIDORA COMERCIO
E SERVIÇO LTDA, com sede na Rua 5, Chácara 233, lote 05, sala 401, Bairro Setor Habitacional Vicente Pires, Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o
nº 37.725.824/0001-39, representado pelo Sr. Roberto Moreira Soares da SIlva, inscrito no CPF sob o nº 126.296.988-31. OBJETO: O objeto do presente
instrumento é a aquisição de equipamentos de infraestrutura de redes, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do
CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, o Anexo I - Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230095, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12
(doze) meses, tendo início em 05/03/2024 e término em 04/03/2025, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL:
R$ 74.989,00 (Setenta e quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais). No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes
da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração,
frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10200007.06.181.196.12063.03.449052.1.7591200070.1. DATA DA ASSINATURA: 05 de Março de 2024. SIGNATÁRIOS: Otávio
Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Filipe Veras Navarro - FISCAL DO CONTRATO
/ Raquel Rocha Maia - FISCAL SUBSTITUTO DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Roberto Moreira Soares
da Silva - M.A DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇO LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/2024
CONTRATANTE: A Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social - FSPDS, inscrito no
CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10, com sede na Rua do rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: MICROTECNICA INFORMÁTICA
LTDA, com sede na Rodovia Darly Santos nº 4000, Galpão 01-B, sala 10, Bairro Darly Santos, Vila Velha/ES, inscrita no CNPJ sob o nº 01.590.728/0009-30,
representado pelo Sr. Roberto Márcio Nardes Mendes, inscrito no CPF sob o nº 327.962.266-20. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição
de equipamentos de infraestrutura de redes, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. É parte
integrante deste contrato, para todos os fins de direito, o Anexo I - Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230095, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais
legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, tendo início
em 05/03/2024 e término em 04/03/2025, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 69.750,00 (Sessenta e
nove mil, setecentos e cinquenta reais). No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive
tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários
ao cumprimento integral do objeto da contratação, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200007.06.1
81.196.12063.03.449052.1.7591200070.1. DATA DA ASSINATURA: 05 de Março de 2024. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Filipe Veras Navarro - FISCAL DO CONTRATO / Raquel Rocha Maia - FISCAL
SUBSTITUTO DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Roberto Márcio Nardes Mendes - MICROTECNICA
INFORMÁTICA LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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TERMO DE APOSTILAMENTO - ATO DE DESIGNAÇÃO - GESTOR DE CONTRATO
CONTRATO Nº026/2022 - SIC Nº1219373 - VIGÊNCIA: 01/06/2023 A 31/05/2024 - OBJETO: SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO EM
GERAL
NUP: 10051.004611/2024-61
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 026/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ. POR MEIO DA POLÍCIA CIVIL E
JESUS ALBINO. O Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil do Estado do Ceará / ordenador de despesas, Otávio Duarte Vieira Coutinho,
inscrito no CPF sob o nº 917.429.783-04, no uso das suas atribuições, resolve: Designar o servidor FRANCISCO JOSÉ VASCONCELOS FRANCO
JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº 122.552.463-68, Matrícula nº 013.071-1-8, lotado no DEPAF, para atuar como Gestor de Contrato, que representará a
Superintendência da Polícia Civil, exercendo as atividades de gestão contratual, conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022 - GAB-PCCE e
nas atribuições abaixo especificadas. DAS ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO: GESTOR DO CONTRATO: Aquele que acompanha, gerencia e
controla o processo de gestão contratual desde a formalização até o encerramento do contrato: a) Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como
as normas aplicáveis; b) Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;
c) Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos; d) Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências
objetivando a celebração de aditivos, processos administrativos, penalizações e solicitar rescisão contratual quando for o caso; e) Solicitar ao fiscal do contrato
que adote as providências necessárias relativas a prorrogação dos instrumentos contratuais com antecedência de no mínimo 90 dias em caso de prorrogação
e de 120 dias em caso de novos processos licitatórios; f) Acessar o site do cearatransparente para ter acesso a íntegra dos instrumentos; g) Realizar demais
atividades correlatas com a função. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/Ce, 07 de março de 2024.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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TERMO DE APOSTILAMENTO - ATO DE DESIGNAÇÃO - GESTOR DE CONTRATO
CONTRATO Nº057/2022 - SIC Nº1240897 - VIGÊNCIA: 01/11/2023 A 31/10/2024 - OBJETO: SERVIÇOS DE REMOÇÃO E INSTA-
LAÇÃO DE AR
NUP: 10051.004614/2024-02
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 057/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ. POR MEIO DA POLÍCIA CIVIL E
CONSERVE SERVICE. O Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil do Estado do Ceará / ordenador de despesas, Otávio Duarte Vieira
Coutinho, inscrito no CPF sob o nº 917.429.783-04, no uso das suas atribuições, resolve: Designar o servidor FRANCISCO JOSÉ VASCONCELOS FRANCO
JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº 122.552.463-68, Matrícula nº 013.071-1-8, lotado no DEPAF, para atuar como Gestor de Contrato, que representará a
Superintendência da Polícia Civil, exercendo as atividades de gestão contratual, conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022 - GAB-PCCE e
nas atribuições abaixo especificadas. DAS ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO: GESTOR DO CONTRATO: Aquele que acompanha, gerencia e
controla o processo de gestão contratual desde a formalização até o encerramento do contrato: a) Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como
as normas aplicáveis; b) Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;
c) Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos; d) Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências
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