DOMCE 19/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 19 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3420
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Art. 1º. DESIGNAR a Sra. LIDIA MAIA DOS SANTOS, portador
(a) do CPF nº XXX.976.313-XX, e o Sr. LUIS CARLOS OLIVEIRA
DOS REIS portador (a) do CPF nº XXX.697.073-XX, para
exercerem a função de MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO,
constante na Lei Municipal nº 880, de 11 de janeiro de 2024,
integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Administração.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2024.
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro
Código Identificador:9857B4A1
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 053/2024 - SEAD
NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO II, CONFORME A
LEI MUNICIPAL Nº 880, DE 11 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal n.
º 14.133, de 1° de abril de 2021, a Lei Municipal n. º 880/2024 (Cria
os cargos de Agente de Contratação, a Comissão de Contratação e a
Equipe de Apoio nos moldes da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril
de 2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos, e dá outras
providências.), de 11 de janeiro de 2024, no Decreto Municipal n°
003/2024, de 16 de janeiro de 2024 (Regulamenta a Lei Federal nº.
14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da
Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao
Poder Executivo Municipal de Alto Santo/CE).
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a Sra. SOCORRO ALVES LIMA, portador (a)
do CPF nº XXX.822.643-XX, para exercer a função de AGENTE
DE CONTRATAÇÃO II, constante na Lei Municipal nº 880, de 11
de janeiro de 2024, integrante da estrutura organizacional da
Secretaria de Administração.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2024.
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro
Código Identificador:B6798D57
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 054/2024 - SEAD
NOMEIA
AGENTE DE CONTRATAÇÃO I,
CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 880, DE 11
DE
JANEIRO
DE
2024,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal n.
º 14.133, de 1° de abril de 2021, a Lei Municipal n.º 880/2024 (Cria
os cargos de Agente de Contratação, a Comissão de Contratação e a
Equipe de Apoio nos moldes da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril
de 2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos, e dá outras
providências.), de 11 de janeiro de 2024, no Decreto Municipal n°
003/2024, de 16 de janeiro de 2024 (Regulamenta a Lei Federal nº.
14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da
Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao
Poder Executivo Municipal de Alto Santo/CE).
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. MANOEL PESSOA COUTINHO,
portador (a) do CPF nº XXX.448.193 -XX, para exercer a função de
AGENTE DE CONTRATAÇÃO I, constante na Lei Municipal nº
880, de 11 de janeiro de 2024, integrante da estrutura organizacional
da Secretaria de Administração.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2024.
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro
Código Identificador:0C1A9C89
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 068/2024- SEAD
DEC ARA
VAC NC A
DE
CARGO
P B CO
POR
APOSENTADORIA
POR
IDADE
E
D
OUTRAS
PROV D NC AS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, José Joeni Holanda de Araújo, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do
Município de Alto Santo, e a Lei Municipal 307/1995 e:
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) FRANCISCA PEREIRA
DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob n° XXX.417.413-XX,
matrícula nº 160465-0, ocupante do cargo de AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO, faz parte do quadro de pessoal efetivo do
município de Alto Santo.
CONSIDERANDO que todos os servidores efetivos do município de
Alto Santo são regidos pela Lei Municipal nº 307/1995;
CONSIDERANDO que o artigo 39 da Lei Municipal nº 307/1995
estabelece as hipóteses de vacância do cargo efetivo;
CONSIDERANDO que o inciso IV do artigo 39 da Lei Municipal nº
307/1995 estabelece como forma de vacância do cargo efetivo a
aposentadoria do servidor;
CONSIDERANDO a informação apresentada pelo Instituto Nacional
do Seguro Social onde atesta que o(a) servidor(a) FRANCISCA
PEREIRA DE ALMEIDA está aposentado(a), conforme benefício n
202.166.415-0;
CONSIDERANDO que com a referida informação o(a) servidor(a)
FRANCISCA
PEREIRA
DE
ALMEIDA
enquadra-se
no
dispositivo legal anteriormente relatado;
CONSIDERANDO o princípio de legalidade, insculpido no artigo
37, caput da Constituição Federal de 1988;
R E S O L V E:
Art. 1°. Declarar a vacância do cargo de AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS, ocupado pelo(a) servidor(a) FRANCISCA
PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 160465-0, por motivo de
APOSENTADORIA POR IDADE, nos moldes do artigo 39, IV da
Lei Municipal nº 307/1995.
Art. 2°. A Secretaria de Finanças deverá proceder com os pagamentos
que, porventura, seja de direito do servidor contido no artigo anterior.
Art. 3º. Após o cumprimento no artigo anterior, deverá o servidor
constante no artigo 1º ser retirada da folha de pagamento.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor nada data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAUJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro
Código Identificador:240F5890
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