DOMCE 19/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3420

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SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA
NOTIFICAÇÃO Nº 001/2024 - NOTIFICADA: AMANDA A. DE
ALMEIDA IMPLEMENTOS AGRICOLAS

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
SANTO, através da SECRETARIA DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA,pessoa jurídica de direito público interno, com sede
administrativa na Rua Frei Lamberto, N° 321, Centro, Alto Santo-CE,
CEP: 62970-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.891.666/0001-26,
neste ato representado pelo Secretário de Agricultura e Pecuária, Sr.
Isaac Magalhães Rogério, portador do CPF nº. 044.957.613-23.

NOTIFICADA: AMANDA A. DE ALMEIDA IMPLEMENTOS
AGRICOLAS, inscrita no CNPJ sob nº. 34.026.911/0001-00, com
endereço na Rua São Pedro, Nº 722, Bela Vista, Motuca, São Paulo,
empresa representada por Amanda Alves de Almeida,portador do CPF
nº. 432.883.638-28,

PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETÔNICO Nº PE – 003
– SEAGRI

OBJETO DA NOTIFICAÇÃO: Não entrega no prazo estabelecido
no contrato.

Senhora Representante,

Considerando o PREGÃO ELETRÔNICO Nº - PE – 003 – SEAGRI –
CONTRATO Nº20240082 que o referido prazo não fora cumprido,
conforme consta a solicitação realizada pela ORDEM DE COMPRA
Nº 202400110 (em Anexo), datada do dia 09 de fevereiro de 2024,
enviada no dia 15 de fevereiro pela Direta de compras, Sra. Daniely
Palony e seu descumprimento já está provocando atrasos nas
atividades vinculadas ao Município de Alto Santo - CE, uma vez que
o equipamento solicitado ainda não fora entregue; considerando que o
descumprimento, da cláusula:

CLÁUSULA SÉTIMA – DA ENTREGA DOS PRODUTOS E DA
FORMA DE PAGAMENTO – 7.2.2. O contratado deverá entregar
os produtos solicitados na Ordem de Compra, oportunidade em que
receberá o atesto declarando o fornecimento. Os produtos serão
entregues nas seguintes condições:

a). Nos locais determinados pela secretaria requisitante do presente
processo licitatório indicado pela Ordem de Compra;

b). No prazo de no máximo 30 (trinta) dias corridos após o
recebimento da Ordem de Compra no horário de 07h às 13h (horário
local), nos locais definidos pelos órgãos contratantes.

Nessa medida, atentando-se às cláusulas do contrato em discussão e,
de igual modo, aos dispositivos legais aplicáveis ao caso, o Município
Contratante
vem,
pelo
presente,notificar
Vossa
Senhoria–
Representante
da
Empresa
AMANDA
A.
DE
ALMEIDA
IMPLEMENTOS AGRICOLAS para que sane a irregularidade
apontada,

providenciando a entrega dos produtos em apreço,no prazo
improrrogável de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento desta
notificação.

Alto Santo/CE, 18 de março de 2024.

ISAAC MAGALHÃES ROGÉRIO
Secretária de Agricultura e Pecuária
Publicado por:
Francisco Wanderson de Oliveira Freitas
Código Identificador:F6708E68

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA N° 046/2023 - SEMAS

DISPÕE
SOBRE
A
NOMEAÇÃO
DOS
SRS.(AS)
CONSELHEIROS TUTELARES NO CARGO QUE INDICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo e Artigo 19 da
Lei Municipal n° 656 de 12 de junho de 2014,

R E S O L V E:

Art. 1°. NOMEAR os (as) senhores e senhoras abaixo relacionados
(as), para TITULARES do cargo de CONSELHEIRO TUTELAR
do município de Alto Santo-CE, eleitos no dia 10 (dez) de Janeiro de
2024, para o período de 04 (quatro) anos, 2024 – 2028;

ANTONIA SHEILIANNE VALDEVINO DE SOUSA - CPF n°
XXX.259.943-XX
IZABELLE GOMES DANTAS - CPF n° XXX.220.203-XX
JOSE SANDIO MAIA DA COSTA – CPF n° XXX.345.053-XX
LEILA ROSANGELA NOGUEIRA RABELO – CPF n°
XXX.397.023-XX
VELCELANDIO
DIMAS
GOMES
SILVA
-
CPF
n°
XXX.872.403-XX

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro
Código Identificador:1C005CCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E
INTEGRAÇÃO SOCIAL
PORTARIA N° 038/2023 - SECULT

NOMEAR o(a) Sr(ª). RAIMUNDO NONATO
NEVES ANSELMO no cargo que indica e dá outras
providências

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr(a). RAIMUNDO NONATO NEVES
ANSELMO, portador (a) do CPF n° XXX.593.663-XX, para exercer
o cargo de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo EXE 7, lotado na
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E
INTEGRAÇÃO SOCIAL, criado através da Lei complementar nº
007, de 27 de setembro de 2022, da Estrutura Organizacional do
Município de Alto Santo.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro
Código Identificador:731F545E

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E MEIO AMBIENTE
PORTARIA N° 040/2024 - SEDUMA

NOMEAR o(a) Sr(ª). WAGNER BANDEIRA DA SILVA para
exercer o cargo que indica e dá providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os Artigos