DOMCE 19/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3420

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O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr(a). MARIA JOSE ROGERIO DA
SILVA, portador(a) do CPF n° XXX. 914.203-XX, para exercer o
cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO, lotado (a) na
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA, símbolo ESC 2, criado através da Lei n° 856, de 05
(cinco) de abril de 2023, da Estrutura Organizacional do Município
de Alto Santo.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro
Código Identificador:90C61065

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
PORTARIA N° 062/2024- SEDUC

NOMEAR o(a) Sr(ª). ANNYKELLE MAIA MONTEIRO no cargo
que indica e dá outras providências

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr(a). ANNYKELLE MAIA MONTEIRO,
portador(a) do CPF n° XXX.184.853-XX, para exercer o cargo de
DIRETOR ESCOLAR, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, símbolo ESC 1,
criado através da Lei n° 815, de 21 (vinte e um) de Junho de 2022,
da Estrutura Organizacional do Município de Alto Santo.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro
Código Identificador:2C8A52B7

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
PORTARIA N° 065/2024- SEDUC

EXONERAR de ofício a servidora JANINE MAIA MOREIRA no
cargo que indica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) público(a) municipal
JANINE
MAIA
MOREIRA,
lotado(a)
na
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA,
nomeada no cargo de PROFESSOR PEDAGOGO, não compareceu
no ato da posse do cargo efetivo deste Município.

CONSIDERANDO o Art. 40, Parágrafo nico, alínea “b”, da ei
307/95 (ESTATUTO DOS SERVIDORES), quando o servidor não
entrar em exercício no prazo estabelecido nesta Lei.

R E S O L V E:

Art. 1°. EXONERAR de ofício a Sra. JANINE MAIA MOREIRA,
portadora do CPF nº XXX.602.143-XX, com fulcro no art. 40,
parágrafo único, alínea “b”, da Lei nº 307/95 (ESTATUTO DOS
SERVIDORES), do cargo EFETIVO de PROFESSOR (A)
PEDAGOGO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro
Código Identificador:4205FA88

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
PORTARIA N° 072/2024- SEDUC

DEC ARA
VAC NC A
DE
CARGO
P B CO
POR
APOSENTADORIA
POR
IDADE
E
D
OUTRAS
PROV D NC AS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, José Joeni Holanda de Araújo, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do
Município de Alto Santo, e a Lei Municipal 307/1995 e:
CONSIDERANDO
que
o(a)
servidor(a)
MARIA
EUCY
CARNEIRO, inscrito no CPF sob n° XXX.668.413-XX, matrícula
nº 160453-2, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS,
lotado(a)
na
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA., faz parte do quadro
de pessoal efetivo do município de Alto Santo.
CONSIDERANDO que todos os servidores efetivos do município de
Alto Santo são regidos pela Lei Municipal nº 307/1995;
CONSIDERANDO que o artigo 39 da Lei Municipal nº 307/1995
estabelece as hipóteses de vacância do cargo efetivo;
CONSIDERANDO que o inciso IV do artigo 39 da Lei Municipal nº
307/1995 estabelece como forma de vacância do cargo efetivo a
aposentadoria do servidor;
CONSIDERANDO a informação apresentada pelo Instituto Nacional
do Seguro Social onde atesta que o(a) servidor(a) MARIA EUCY
CARNEIRO está aposentado(a), conforme benefício n 218.350.563-
4;
CONSIDERANDO que com a referida informação o(a) servidor(a)
MARIA EUCY CARNEIRO enquadra-se no dispositivo legal
anteriormente relatado;
CONSIDERANDO o princípio de legalidade, insculpido no artigo
37, caput da Constituição Federal de 1988;

R E S O L V E:
Art. 1°. Declarar a vacância do cargo de AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS, ocupado pelo(a) servidor(a) MARIA EUCY
CARNEIRO,
matrícula
nº
160453-2,
por
motivo
de
APOSENTADORIA POR IDADE, nos moldes do artigo 39, IV da
Lei Municipal nº 307/1995.

Art. 2°. A Secretaria de Finanças deverá proceder com os pagamentos
que, porventura, seja de direito do servidor contido no artigo anterior.
Art. 3º. Após o cumprimento no artigo anterior, deverá o servidor
constante no artigo 1º ser retirada da folha de pagamento.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor nada data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAUJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro
Código Identificador:6D50A3A3