DOMCE 19/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3420

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SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO, símbolo EXE 9,
lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, criado
através da Lei nº 701, de 20 de janeiro de 2017, da Estrutura
Organizacional do Município de Alto Santo.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro
Código Identificador:1F5D0928

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DISPÕE SOBRE OS REPRESENTANTES DO COMITÊ
LOCAL DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS –
PAA.

DECRETO MUNICIPAL Nº 12, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, Estado do Ceará,
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições
legais, que lhe confere o art. 64, inciso II da Lei Orgânica do
Município de Alto Santo;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.628, de 20 de julho de 2023,
que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA;
CONSIDERANDO ainda, o Decreto Presidencial nº 11.802, de 28 de
novembro de 2023, que regulamentou o Programa de Aquisição de
Alimentos – PAA.
D E C R E T A:
Art. 1º- Fica designado o Comitê Local do Programa de Aquisição de
Alimentos - PAA, conforme abaixo especificados:
Representantes dos beneficiários fornecedores:
Chirlene Moura da Silva
Vandiberg de Almeida Azevedo
Representante dos beneficiários consumidores:
Clarice Farias dos Reis
Luana Carla de Oliveira Bezerra
Representantes do Poder Público:
Sâmara Roberta Bessa Pinheiro
Syrlene de Queiroz Pessoa
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE,
aos 18 dias do mês de março de 2024.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal de Alto Santo/CE
Publicado por:
Eduardo James Candido de Freita
Código Identificador:09BBD8BF

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DISPÕE SOBRE OS VALORES HORA/AULA DOS
PROFESSORES MUNICIPAIS EM 2024.

DECRETO Nº 013/2024, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere o art. 64, inciso II da Lei
Orgânica do Município de Alto Santo,
CONSIDERANDO a promulgação da Lei Ordinária Nº 887/2024, de
18 de março de 2024, que “Dispõe sobre o reajuste ao Salário Base
dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal Educação
de Alto Santo – Estado do Ceará, e dá outras providências.”;
CONSIDERANDO que o art. 5º da Lei Ordinária supramencionada
autoriza que as omissões sejam dirimidas por meio de Decreto
Municipal.
DECRETA:
Art. 1º Fica ajustado os valores da hora/aula dos professores
municipais nos seguintes termos:
I - Professor(a) efetivo nível superior = R$ 125,13 (cento e vinte e
cinco reais e treze centavos) h/a;
II - Professor(a) temporário nível superior = R$ 104,62 (cento e
quatro reais e sessenta e dois centavos) h/a;
III - Professor(a) temporário nível médio = R$ 70,60 (setenta reais e
sessenta centavos) h/a.
Art.2º. Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DR. MOACIR BEZERRA
FREIRE, em 18 de março de 2024.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal de Alto Santo/CE

Publicado por:
Eduardo James Candido de Freita
Código Identificador:5A8DBC37

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA,
RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO
PORTARIA N° 063/2023 - SEINFRA

NOMEAR o(a) Sr(a). MAGNA METUZALA PINHEIRO
OLIVEIRA no cargo que indica e dá outras providências

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr(a). MAGNA METUZALA PINHEIRO
OLIVEIRA, portador (a) do CPF n° XXX.639.033-XX, para exercer
o cargo de ASSESSOR TÉCNICO II, símbolo EXE 12, lotado (a)
na
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
OBRAS,
INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E
SANEAMENTO, criado através Lei n° 701, de 20 de Janeiro de
2017, da Estrutura Organizacional do Município de Alto Santo.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro
Código Identificador:9AB91117

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N° 048/2024 - SMS

NOMEAR o(a) Sr(ª). DIEGO ONILTON COSTA
SALES para exercer o cargo que indica e dá
providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os Artigos
64, VI da Lei Orgânica e 11 da Lei 307/95 (Estatuto dos Servidores do
Município de Alto Santo),

CONSIDERANDO a LEI ORDINÁRIA N° 802/2022, de 27 de
abril de 2022 e sua aprovação no Concurso Público Municipal –
Edital 001/2022.

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a) DIEGO ONILTON COSTA SALES,
portador(a) do CPF nº XXX.012.503 -XX, ocupante do cargo efetivo
de MÉDICO PLANTONISTA, lotado(a) na Secretaria Municipal de
Saúde.

Art 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAUJO
Prefeito Municipal