DOMCE 19/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3420 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
CONSIDERANDO que o dia 19 de março de 2024 é feriado 
religioso, DIA DE SÃO IOSÉ, Padroeiro do Ceará; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Ficam decretados ponto facultativo, em todos os Órgãos e 
Entidades da Administração Pública Municipal, todo o expediente do 
dia 18 de março de 2024 (segunda-feira). 
  
Art. 2º Fica delegada aos gestores das Unidades que integram a 
Administração Pública Municipal competência para instituir, quando 
necessário, o horário de funcionamento de suas respectivas estruturas 
nos dias de que trata esse Decreto, obedecendo aos critérios de 
oportunidade, conveniência e relevante interesse público. 
  
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, em 15 (quinze) de março do ano de 2024 (dois 
mil e vinte e quatro). 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:91410382 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
TERCEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS 
APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 
001/2023 - CADASTRO RESERVA DE PROFESSORES 
TEMPORÁRIOS – SME. 
 
TERCEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS 
APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 
001/2023 - CADASTRO RESERVA DE PROFESSORES 
TEMPORÁRIOS – SME. 
  
A Secretaria Municipal da Educação de Cariús/CE, representada pela 
sua Secretária Veroneide Maria de Sousa, a partir da divulgação do 
Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023/SME, 
CONVOCA os candidatos aprovados no citado certame e seguir 
elencados, para comparecerem no dia 20/03/2024 no horário de 07:00 
as 17:00 horas à sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada 
na Rua Raul Nogueira II, Centro, Cariús/CE, para assinatura do 
contrato de trabalho como professor temporário, seguindo a ordem de 
classificação abaixo e por modalidade (Fundamental II): 
CLASSIFICAÇÃO 
CANDIDATO(A) 
EDUCAÇÃO INFANTIL - PEDAGOGIA 
57º 
Ana Paula de Souza Barbosa 
FUNDAMENTAL ANOS FINAIS – LINGUA PORTUGUESA 
8° 
Vera Lúcia Batista Elias 
9º 
Aline Pereira Félix 
10º 
Jorge Alves Luiz 
11° 
Dione Duarte Ricarte 
12° 
Chris Bianca Melo da Silva 
13° 
Iara Ferreira da Silva 
14º 
Amanda Gomes Barbosa 
  
A ausência à convocação promovida pelo presente instrumento 
importará em renúncia tácita à contratação e autorizará a convocação 
do candidato classificado na colocação imediatamente seguinte. 
  
Cariús/CE, 18 de março de 2024. 
  
VERONEIDE MARIA DE SOUSA 
Secretária Municipal de Educação 
Publicado por: 
Veroneide Maria de Sousa 
Código Identificador:CDA62C2F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
– Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 16ª Alteração – Termo 
Inicial: Contrato Nº 2019.04.05.002 – Processo Originário: 
TOMADA DE PREÇO N° 001/2019 – Contratante: Secretaria 
Municipal de Infraestrutura – Contratada: H M V CONSTRUÇÕES 
E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 26.397.308/0001-06 – Finalidade: 
Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA 
VIGÊNCIA 
do 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇO 
PARA 
CONCLUSÃO DO MERCADO PÚBLICO LOCALIZADO NO 
DISTRITO DE BETÂNIA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE. – 
Nova Vigência: 27/02/2024 à 26/07/2024 – Data da Assinatura do 
Termo de Alteração Contratual: 26/02/2024 – Fundamentação 
Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e 
ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Evaldo 
Gomes Facundo (CONTRATANTE); Humberto Júnior Moreira de 
Vasconcelos (CONTRATADA). 
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:F2A17F78 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO 
DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2024.03.06.1 
 
O(A) Ilmo.(a) Sr.(a) Maria Marcleide do Nascimento, Ordenador(a) 
de Despesas do(a) Fundo Municipal de Saúde, no uso suas atribuições 
que lhe são conferidas por Lei, em cumprimento ao parágrafo único 
do art., 72 da Lei Federal n.º 14.133/2021, e considerando toda a 
documentação que consta nos autos do processo administrativo 
Dispensa de Licitação n.º 2024.03.06.1, em especial, o parecer 
jurídico, autorizo a contratação da Empresa MARISSA VIAGENS E 
TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ n.º 07.538.183/0001-42, para 
contratação de empresa especializada no agenciamento de viagem, 
compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e 
cancelamento de passagens terrestres nacionais, para o atendimento 
das necessidades do(a) Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE, 
pelo valor global de R$ 50.995,00 (cinquenta mil novecentos e 
noventa e cinco reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, 
com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021. 
Farias Brito/CE, em 18 de março de 2024. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:2D1B20B5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATO DE DISPENSA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – TJDL (Termo Justificativo de Dispensa de 
Licitação) 
– 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
DA 
AGRICULTURA 
FAMILIAR 
DESTINADO A MERENDA ESCOLAR DA REDE ENSINO 
MUNICIPAL 
DE 
FRECHEIRINHA/CE. 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO para contratação dos Senhores(as) pertencentes aos 
grupos informais e a cooperativa do grupo pertencente ao grupo