DOMCE 19/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3420 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:70F426F7 
 
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 07.001/2024-DL 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.03.12.01. 
REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 
07.001/2024-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS 
DE 
ASSESSORIA 
TÉCNICA 
PARA 
AUXILIAR 
NA 
PROSPECÇÃO 
PARA 
IMPLANTAÇÃO 
DE 
NOVAS 
EMPRESAS PARA O MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE 
DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, INDÚSTRIA E 
COMERCIO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. GESTOR 
ORDENADOR, PEDRO HENRIQUE LOPES GONÇALVES – 
SECRETARIO DE CULTURA. VALOR DO CONTRATO: R$ 
50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). CONTRATADO: EBM 
CONSULTORIA & INVESTIMENTOS LTDA., inscrita no 
CNPJ Nº 00.330.780/0001-38. DATA DA ASSINATURA DO 
CONTRATO: 12 DE MARÇO DE 2024. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE 
DEZEMBRO DE 2024. 
  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:BD749B78 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
  
O agente de contratação do município de Banabuiú/CE, em 
cumprimento da ratificação procedida pela Secretária Municipal de 
Educação, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de 
Licitação nº. 04.006/2024-DL, a seguir: Objeto: CONTRATAÇÃO 
DE ALUGUEL DE ESPAÇO FÍSICO E SERVIÇO DE 
LANCHES E ALMOÇO PARA CORPO PEDAGÓGICO, 
DIREÇÃO 
DE 
ESCOLAS 
E 
PROFESSORES, 
NAS 
FORMAÇÕES PEDAGÓGICAS DO CALENDÁRIO ESCOLAR 
DE 2024, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. Em favor da 
Empresa: BACANA HOTEL LTDA, CNPJ Nº 44.577.410/0001-75, 
cujo valor global é de R$ 56.400,00 (CINQUENTA E SEIS MIL E 
QUATROCENTOS REAIS). Fundamento legal: artigo 75, inciso II, 
da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e suas alterações. Declaração 
de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação da 
Comissão de Licitação e ratificada pela Srª. Imaculada Conceição 
Silveira. 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:4E712ACA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04.007/2024-DL 
 
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04.007/2024-DL  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - A 
Secretária Municipal de Educação em cumprimento ao disposto no 
artigo 75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021 c/c Decreto Municipal nº 
170/2023, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 
04.007/2024-DL que está recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis 
propostas adicionais para CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
DEDETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO DAS 
ESCOLAS E CRECHES DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
BANABUIÚ-CE. A partir do dia 20 de Março de 2024, através do 
endereço eletrônico licitacao@banabuiu.ce.gov.br ou no endereço: 
Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE. 18 de 
Março de 2024.  
  
EDILANE MACIEL DA SILVA –  
Agente de Contratação Interina do Município de Banabuiú/CE. 
  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:5FF3D3C1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA 
 
GABINETE  
DECRETO MUNICIPAL Nº 194/2024, DE 15 DE MARÇO DE 
2024. 
 
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM RELAÇÃO AO 
EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, 
NO DIA 19 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 
65, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município, e 
  
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Administração Pública Municipal no dia 19 de março de 2024, terça-
feira, data consagrada a São José, Padroeiro do Estado do Ceará. 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1º. - Fica decretado no âmbito do Município de Barroquinha, 
Ponto Facultativo para todos os servidores da Administração Pública 
Direta e Indireta, os expedientes do dia 19 de março de 2024. 
  
Art. 2°. - Excetuam-se do disposto neste Decreto, aqueles setores que 
não possam sofrer solução de continuidade e que desempenhem 
serviços essenciais à população, quais sejam, Hospital, Limpeza 
Pública e Vigilância Sanitária. 
  
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 15 
dias do mês de março, do ano de 2024. 
  
JAIME VERAS SILVA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Leandro de Sousa Costa 
Código Identificador:31E22014 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 009, DE 15 DE MARÇO DE 2024. 
 
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 
18 DE MARÇO DE 2024, EM TODOS OS ORGÃOS DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais e;