DOMCE 19/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3420 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RECURSO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
2023.03.14.01-PMI-SEINFRA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU - AVISO DE RECURSO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
2023.03.14.01-PMI-SEINFRA. 
A 
Comissão 
Permanente 
de 
Licitação-CPL torna público o Recurso Administrativo impetrado pela 
empresa: 
AUDIPLAC 
– 
AUDITORIA 
E 
ASSESSORIA 
CONTÁBIL S/S, em face do resultado do julgamento das Propostas 
Técnicas no processo licitatório acima supracitado, a sessão marcada 
para o próximo dia 20 de março fica suspensa, até o termino da fase 
recursal quanto o resultado das Propostas Técnicas. Ficará aberto 
prazo de 05 (cinco) dias para as contrarrazões aos interessados para 
possíveis manifestações. Os autos do processo encontram-se no setor 
de licitação na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N, Esplanada II, 
Iguatu. Em, 18 de março de 2024. 
  
JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO - 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:17F30FE4 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 724/2024 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA 
OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 3.019 
de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 29 de 
março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o senhor HALWENDEL PIRES BASTOS DA 
SILVA, inscrito no CPF Nº: 066.787.943-97 e RG Nº: 20078721754 
para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial 
Administrativo – código CNA–1 com lotação na Secretaria da 
Segurança Publica - SPM. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 01 de 
Fevereiro de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 DE 
FEVEREIRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:7900EDB7 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 720/2024 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA 
OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 3.019 
de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 29 de 
março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o senhor DANIEL GOUVEIA FILHO, inscrito no 
CPF Nº: 425.680.483-87 e RG Nº: 189643490 para ocupar o cargo de 
provimento em comissão de Controlador e Ouvidor Geral do 
Município – código CDS–1 com lotação na Controladoria e Ouvidoria 
Geral do Município - CGMI. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 01 de 
Fevereiro de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 DE 
FEVEREIRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:62BC862F 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 716/2024 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA 
OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 3.019 
de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 29 de 
março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a servidora DÁGILA DAYANE CARVALHO 
LIMA BANDEIRA, inscrita no CPF 014.905.033-07 e RG Nº: 
2002029048394, ocupante de cargo de provimento efetivo de Técnico 
Administrativo II, para ocupar o cargo de provimento em comissão de 
Coordenadora Executiva da Vigilância Epidemiológica – código CNA 
– 1, com lotação na Secretaria da Saúde – SMS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 01 de 
Fevereiro de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 DE 
FEVEREIRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:F0356414 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 717/2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
DESIGNAÇÃO 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
PARA 
OCUPAR 
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base na Lei Complementar Nº 
2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base no Art. 8º-A da Lei 
nº 3.019, de 03 de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: