DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada
pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei Federal,
e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou
desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial,
pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão previstos na
legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a CO M P A R EC E R E M
pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos no PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, contados a partir da publicação, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar conhecimento do ato referente ao
processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.
Intimado: L´MOS do Brasil Indústria Química Ltda; CNPJ: 78.939.196/0001-71;
Ato: Termo de Cancelamento de Registro (SIF) nº 206/2-23/DREC/CGI/DIPOA/S DA / M A P A
do processo nº 21034.017725/2018-57).
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José
Veríssimo, 420 - Tarumã -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
CARLA SUSANA RODRIGUES
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 005/2024/STU-JOP/CBTU. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA
DE TRENS URBANOS-CBTU. CONTRATADA: ADVISE PRODUTOS E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA
LTDA (05.149.280/0001-18) DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE ASSINATURA DE SERVIÇO DE
CLIPPING JURÍDICO OU RECORTE DE PUBLICAÇÕES DE INTERESSE DA STU-JOP. DO VALOR:
O contrato tem o valor de R$720,00 (setecentos e vinte reais). SIGNATÁRIOS: Pela CBTU:
PAULO JOSÉ DE MELLO BARRETO e JEANE TORELLI CARDOSO, pela contratada ADVISE
PRODUTOS E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA: JOSÉ CARLOS COSTA VARGAS.
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 120.09/2024
Contrato firmado com VALESUL BENEFICIOS LTDA, CNPJ: 22.006.242/0001-25. Prestação de
serviço de gerenciamento de vale transporte, na modalidade cartões de crédito eletrônicos
de vale transporte, junto ao sistema de bilhetagem eletrônica da região metropolitana de
Porto Alegre ATM - TEU, destinados ao uso de empregados, estagiários, aprendizes e cargos
em comissão da CONTRATANTE. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a
partir da emissão da OIS, no valor global de R$ 387.900,00 (trezentos e oitenta e sete mil e
novecentos reais). Processo Administrativo n.º 00000931/2023-01. Assinatura: 18/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 120.08/2024
Contrato firmado com STRATEC INFORMATICA LTDA, CNPJ: 07.526.151/0001-27. Prestação
de serviço de natureza comum de solução tecnológica para gerenciamento da estratégia
institucional em plataforma web (sistema SAAS), incluindo implantação, capacitação, suporte
técnico, manutenção e fornecimento de licenças de uso de software, conforme discriminado
em edital e projeto básico. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da
emissão da OIS, no valor global de R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais).
Processo Administrativo n.º 0001032/2023-18. Assinatura: 18/03/2024.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com
base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto 914BRZ2023, firmado em 12 de
junho de 2018 entre o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
(MCTIC), a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e
a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em
conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004.
Contratado (a): José Roberto de Lima
Edital: 06/2024
Valor: R$ 40.170,39
Vigência do contrato: 19/03/2024 a 11/06/2024
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base
no seguinte amparo legal: Documento de Projeto 914BRZ2023, firmado em 12 de junho de
2018 entre o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), a
Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e a Agência
Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade
com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004.
Contratado (a): Julio Cesar Godoy Bertolin
Edital: 02/2023
Valor: R$ 60.170,39
Vigência do contrato: 19/03/2024 a 11/06/2024
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.367/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº
4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em
análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.002281/2024-19
Requerente: Universidade Federal de Santa Catarina.
CQB: 101/99
Endereço: Rua Desembargador Vitor Lima, nº 222, sala 401, Trindade,
Florianópolis/SC, CEP 88.040-400.
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB2.
Ementa: 
O 
Presidente 
da 
Comissão
Interna 
de 
Biossegurança 
da
Universidade Federal de Santa Catarina, Dr. Ricardo Ruiz Mazzon, solicita parecer para
extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das
áreas do Laboratório de Virologia Aplicada, Departamento de Microbiologia, Imunologia
e Parasitologia (MIP) para execução das atividades de pesquisa em regime de
contenção e ensino com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de
Biossegurança 2. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e
um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo
sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.405/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de
2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.002532/2022-95
Requerente: Syngenta Seeds Ltda.
CQB: 01/96
Assunto: Avaliação de relatório conclusão de liberação planejada no meio ambiente
Ementa: A presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Syngenta
Seeds Ltda., Dra. Patrícia da Silva Vinholes Bisinotto, encaminha o Relatório de
Conclusão de LPMA de soja evento SYN2112040, contendo genes que conferem
resistência a insetos e tolerância a herbicida. O relatório será examinado de acordo
com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela
NOTA TÉCNICA Nº 23/2024/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio concedeu
o 
sigilo 
para 
as 
informações 
contidas 
no 
volume 
confidencial, 
processo
01245.002533/2022-30.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações 
complementares 
poderão 
ser 
solicitadas 
por 
meio 
da
Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.406/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.002740/2024-56
Requerente: Jomakol Representações e Serviços Ltda.
CQB: 502/20
Assunto: Solicitação de parecer para liberação comercial de derivado Leg-
hemoglobina de Soja produzida pelo microrganismo geneticamente modificado Picchia
pastoris, MxY1100.
Ementa: O Representante Legal da Jomakol Representações e Serviços Ltda., Dr.
Carlos Alberto Toledo Leme, solicita parecer técnico da CTNBio para liberação comercial
derivado
Leg-hemoglobina
de
Soja produzida
pelo
microrganismo
geneticamente
modificado Picchia pastoris, MxY1100, cuja finalidade de uso é como ingrediente alimentar.
O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será
emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
20/2024/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para
as informações contidas no volume confidencial.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.408/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.003284/2024-61
Requerente: Instituto Butantan - Desenvolvimento Bioindustrial/Qualidade - DBQ
CQB: 039/98
Endereço: Av. Vital Brasil, 1.500 - Butantã - São Paulo/SP
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Instituto
Butantan, Dra. Elisabeth Christina Nunes Tenório, solicita parecer técnico da CTNBio para
execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado
"Análise de contagem de bactérias aeróbicas totais, fungos e leveduras; biocarga
(bioburden); endotoxina bacteriana e esterilidade bacteriana e fúngica em OGMs de
classificação NB2 no Controle de Qualidade Microbiológico.", a ser desenvolvido nas
instalações da instituição, sob a responsabilidade da Dra. Evelyn Caroline Bataier. O
processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será
emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.409/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº
4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em
análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.003277/2024-60
Requerente: Novozymes Latin America Ltda.
CQB: 035/97
Assunto: Solicitação de parecer para liberação comercial do derivado do
Microrganismo Geneticamente Modificado - MGM, Cellic RZ Crude.