DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.416/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº
4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em
análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.003439/2024-60
Requerente: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade
de São Paulo - HCFMUSP
CQB: 217/06
Endereço: Avenida Dr. Arnaldo, 455 Prédio Anexo da Assistência de Pesquisa
e Inovação FMUSP.
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Hospital das
Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP, Dra.
Suely Kazue Nagahashi Marie, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de
projeto
de 
pesquisa
com 
Organismo
Geneticamente 
Modificado,
denominado
"Investigação dos mecanismos de ação do DLK1 na secreção hipotalâmica de GnRH e
nas vias metabólicas", a ser desenvolvido nas instalações da instituição, sob a
responsabilidade da Dra. Ana Claudia Latronico. O processo será examinado de acordo
com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 11789230
PRBio, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo
sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 113205
Pregão. Nº335/2023. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CDT N .
Contratado: 15.300.152/0001-87 - CARVALHO OBRAS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de execução do objeto contratual, Contrato 7/2023, com fundamento no artigo 57,
§1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 60 (sessenta) dias corridos, com
início em 17/03/2024 e encerramento em 15/05/2024. Vigência: 17/03/2024 a 15/05/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato permanece: R$ 725.297,99. Data de Assinatura:
13/03/2024. - Processo nº 01344.001426/2022-76.
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.22.0431.01; Data de Assinatura: 18/03/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e HID R OT EC
COMÉRCIO DE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
LTDA; CNPJ
16.836.555/0001-08; Objeto:
Prorrogação de Prazos; Prazo de execução/vigência: 24 meses contados de 10/10/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.21.0151.01; Data de Assinatura: 17/03/2024; Partes: Financiadora
de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e FUNDAÇÃO DE APOIO AO
INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS; CNPJ 05.505.390/0001-75; Objeto: Prorrogação de
Prazos; Prazo de Utilização: 17/12/2024; Prazo de Prestação de Contas: 15/02/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.04.0186.00/2024 (DFIC)
Espécie: NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 01.04.0186.00/2024 (DFIC).
Pelo presente Edital, a Finep, por intermédio do Departamento de Fiscalização
de Convênios Encerrados - DFIC, localizado na Praia do Flamengo, 200 - 1º andar do
Edifício Praia do Flamengo 200 - Flamengo, CEP 22210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21)
2555- 0330, NOTIFICA o Sr. José Ademar Gondim Vasconcelos, CPF: XXX.227.XXX-00, que à
época da vigência do convênio 01.04.0186.00 era responsável pela gestão dos recursos do
mesmo junto à
Associação Técnico Científica Engenheiro Pulo de Frontin, CNPJ:
07.778.137/0001-10, tendo ocupado o cargo de Diretor Financeiro, Ordenador de Despesas
e Tesoureiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para que no prazo de até 15
(quinze) dias corridos, a partir da presente publicação, apresentar argumentos para sua
defesa, ou ainda, promover o recolhimento de do dano ao erário apurado decorrente das
impropriedades a seguir: 1 - Ausência de Documentos Fiscais Comprovantes de Despesas;
2 - Ausência de Formulários de Acompanhamento Financeiro Contrapartida. O não
atendimento desta notificação, no prazo supracitado, poderá ensejar a instauração de
Tomada de Contas Especial, em conformidade com a legislação vigente. Informações
detalhadas acerca dos convênios, impropriedades e demais esclarecimentos podem ser
obtidos junto ao DFIC. O envio de correspondências para Finep é exclusivamente por meio
eletrônico para cp_protocolo@finep.gov.br. Autoridade Signatária: Guilherme Turle
Moreira - Gerente do Departamento de Fiscalização de Convênios Encerrados - DFIC.
GUILHERME TURLE MOREIRA
Gerente do Departamento de Fiscalização de Convênios Encerrados
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.05.0678.00/2024 (DFIC)
Espécie: NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 01.05.0678.00/2024 (DFIC).
Pelo presente Edital, a Finep, por intermédio do Departamento de Fiscalização
de Convênios Encerrados - DFIC, localizado na Praia do Flamengo, 200 - 1º andar do
Edifício Praia do Flamengo 200 - Flamengo, CEP 22210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21)
2555- 0330, NOTIFICA o Sr. AMILTON JOSÉ MORETTO, CPF: XXX.161.XXX-26, que à época da
vigência do convênio 01.05.0678 era responsável pela gestão dos recursos do mesmo junto
ao Instituto de Estudos e Pesquisas Para o Desenvolvimento com Inclusão Social -
DATASOL, CNPJ 06.040.656/0001-14, tendo ocupado o cargo de Diretor-Presidente, que se
encontra em local incerto e não sabido, para que no prazo de até 15 (quinze) dias corridos,
a partir da presente publicação, regularize a prestação de contas financeira ou promova o
recolhimento do valor apurado como débito, por meio de GRU.
O não atendimento desta notificação, no prazo supracitado, poderá ensejar a
instauração de Tomada de Contas Especial, em conformidade com a legislação vigente.
Informações detalhadas acerca dos convênios, impropriedades e demais esclarecimentos
podem ser obtidos junto ao DFIC (jfelipe@finep.gov.br).
O envio de correspondências para Finep é exclusivamente por meio eletrônico
para cp_protocolo@finep.gov.br. Autoridade Signatária: Guilherme Turle Moreira - Gerente
do Departamento de Fiscalização de Convênios Encerrados - DFIC.
GUILHERME TURLE MOREIRA
Gerente do Departamento de Fiscalização de Convênios Encerrados
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
CHAMADAS PÚBLICAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da Chamada
Pública Sustentabilidade2020 - Chamada 23/2020 - Linha 1 (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1730901845233534
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da Chamada
Universal 2023 - Chamada CNPq/MCTI Nº 10/2023 - Faixa B - Grupos Consolidados
(Suplementação
Interna). 
As
propostas 
aprovadas
encontram-se 
no
link:
http://resultado.cnpq.br/8950284786879230
Em 18 de março de 2024.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
COORDENAÇÃO-GERAL DE CIÊNCIAS EXATAS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação e Obrigações. CONCEDENTE: Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO:
Bruno Cury Camargo, CPF: ***.418.338-**, ex-bolsista, processo SEI 01300.007523/2023-60;
processo PICC nº 248746/2013-8 - PDE. Título do Projeto: "Metal-insulator transitions in
Dirac-fermion systems". OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações
que são assumidas pelo ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito,
exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia
no exterior, levando-se em consideração o investimento feito em prol de sua titulação ou
aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o
cumprimento das obrigações do ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua
assinatura e tem vigência por 26 (vinte e seis) meses. DATA DE ASSINATURA: 18/03/2024.
SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Alexandre Garcia Costa da Silva - Coordenador-Geral de Ciências
Exatas, CPF: ***.337.141-** e Bruno Cury Camargo - ex-bolsista, CPF: ***.418.338-**.
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO
E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo e Aceitação ao Termo de Concessão de Bolsa.
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
Objetivo: Mudança de Instituição do Projeto. Instituição de origem: Universidade
Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECO)
Instituição de destino: Universidade Federal do Paraná (UFPR) - Produtividade em Pesquisa
2 - a partir da data da publicação, pelo CNPq, no Diário Oficial da União.
Signatário: Geovanny Correia de Morais
Chefe de Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
(Relação abaixo):
Beneficiário: Anna Maria Siebel
Processo: 310989/2021-3
Vigência: Vigência: 01/03/2022 a 28/02/2025
Data da Firmatura: 18/03/2024
EDITAL Nº 54/2024/SEI-MCOM
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, resolve acolher o disposto na Nota Técnica nº 8596/2023/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº
22483/2023/SEI-MCOM e no Parecer nº 00083/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, constante do processo nº 53900.012730/2016-41, de sorte, em razão do indeferimento das propostas das
participantes do certame, declarar frustrado o processo de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade
de Barra do Corda/MA, por meio do canal 290E, constante do Edital de Seleção Pública nº 88/2016, de 12 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 1º de março de 2016,
de acordo com o resultado final constante do Anexo deste, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas pela Portaria nº 4335/2015/SEI-MC, de 17 de setembro de 2015,
publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2015 e na Portaria nº 3.238 de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018
(revogada/substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023).
Encaminhem-se todos os processos dessa seleção ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento.
JUSCELINO FILHO
ANEXO
. E N T I DA D E
TIPO
P R O C ES S O
C L A S S I F I C AÇ ÃO
PROPOSTA
S I T U AÇ ÃO
. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA 
E
TECNOLOGIA 
DO
MARANHÃO - IFMA
Instituto 
Federal
de
Educação
com 
sede
na
localidade.
53900.027145/2016-46
1º Lugar
Indeferida
Não 
apresentou
recurso/documentação.
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO