DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 61/2024/SEI-MCOM
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, resolve acolher o disposto na Nota Técnica nº 16178/2023/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº
304/2024/SEI-MCOM e no Parecer nº 00133/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, constante do processo nº 53900.012924/2016-47, de sorte, em razão de indeferimento ou desistência
das propostas das participantes do certame, declarar frustrado o processo de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins
exclusivamente educativos, na localidade de Barra Velha/SC, por meio do canal 297E, constante do Edital de Seleção Pública nº 88/2016, de 12 de fevereiro de 2016, publicado
no Diário Oficial da União em 1º de março de 2016, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas pela
Portaria nº 4.335/2015/SEI-MC, de 17 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2015 e na Portaria nº 3.238 de 20 de junho de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018 (revogada/substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de junho de 2023).
Encaminhem-se todos os processos dessa seleção ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento.
JUSCELINO FILHO
ANEXO
. E N T I DA D E
TIPO
P R O C ES S O
C L A S S I F I C AÇ ÃO
PROPOSTA
S I T U AÇ ÃO
. ESCOLA
DE
ENGENHARIA
K E N N E DY
Instituição de ensino superior
de direito privado sem sede na
localidade.
53900.024996/2016-37
1º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. UNIVERSIDADE VALE DO RIO
VERDE - UNINCOR
Instituição de ensino superior
de direito privado sem sede na
localidade.
53900.026305/2016-30
2º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO BRITO JÚNIOR DE
RADIO E TV EDUCATIVA
Pessoa
Jurídica
de
direito
privado
sem
sede
na
localidade.
53900.026195/2016-14
3º Lugar
Indeferida
Indeferida conforme a Nota Técnica nº
16172/2023.
Apresentou
recurso,
não
deferido
conforme
a
Nota
Técnica
nº
302/2024.
. FUNDAÇÃO
CULTURAL
FRANCISCO E CLARA DE ASSIS
Pessoa
Jurídica
de
direito
privado
sem
sede
na
localidade.
53900.027736/2016-13
-
Desistência.
Arquivamento.
Pedido de desistência deferida conforme a
Nota Técnica nº 16176/2023. Não apresentou
recurso.
. FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR
Pessoa
Jurídica
de
direito
privado
sem
sede
na
localidade.
53900.025633/2016-19
4º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO
DINÂMICA
EDUCATIVA
E
CULTURAL
-
F U N D EC
Pessoa
Jurídica
de
direito
privado
sem
sede
na
localidade.
53900.025225/2016-67
4º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO
CULTURAL
DE
CONSELHEIRO PENA
Pessoa
Jurídica
de
direito
privado
sem
sede
na
localidade.
53900.015776/2016-12
4º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO
NOSSA
VOZ
-
F U N OV
Pessoa
Jurídica
de
direito
privado
sem
sede
na
localidade.
53900.023551/2016-30
4º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO ATOS DE EDUCACAO
E CULTURA
Pessoa
Jurídica
de
direito
privado
sem
sede
na
localidade.
53900.015716/2016-08
4º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO DO AVANCO DA
EDUCACAO E CULTURAL - FAEC
Pessoa
Jurídica
de
direito
privado
sem
sede
na
localidade.
53900.023606/2016-10
4º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL
CULTURAL E ASSISTENCIAL DE
PINHEIRO - FECAP
Pessoa
Jurídica
de
direito
privado
sem
sede
na
localidade.
53900.027746/2016-59
4º Lugar
Indeferida
Não apresentou documentação. Apresentou
recurso,
não deferido
conforme a
Nota
Técnica nº 276/2024.
EDITAL Nº 62/2024/SEI-MCOM
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, resolve acolher o disposto na Nota Técnica nº 12801/2023/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº
20997/2023/SEI-MCOM e no Parecer nº 00125/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, constante do processo nº 53900.012682/2016-91, de sorte, em razão do indeferimento das propostas das
participantes do certame, declarar frustrado o processo de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na
localidade de Olivença/AL, por meio do canal 221E, constante do Edital de Seleção Pública nº 88/2016, de 12 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 1º de março
de 2016, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas pela Portaria nº 4.335/2015/SEI-MC, de 17 de setembro
de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2015 e na Portaria nº 3.238 de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018
(revogada/substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023).
Encaminhem-se todos os processos dessa seleção ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento.
JUSCELINO FILHO
ANEXO
. E N T I DA D E
TIPO
P R O C ES S O
C L A S S I F I C AÇ ÃO
PROPOSTA
S I T U AÇ ÃO
. ESCOLA DE ENGENHARIA KENNEDY
(FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MINAS
GERAIS)
Instituição de Ensino Superior
sem sede na localidade.
53900.024033/2016-33
1º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE
- UNINCOR
Instituição de Ensino Superior
sem sede na localidade.
53900.026554/2016-25
2º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO ZECA JATOBÁ
Pessoa
Jurídica
de
direito
privado
sem
sede
na
localidade.
53900.014671/2016-46
3º Lugar
Indeferida
Encaminhou
documentação
irregular,
conforme
Nota
nº
12803/2023
(SEI
nº
11048264). Não apresentou recurso.
. FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR
Pessoa
Jurídica
de
direito
privado
sem
sede
na
localidade.
53900.025703/2016-39
4º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO
EDUCATIVA
E
CULTURAL VALE DO RIO DOCE -
FUNEVALE
Pessoa
Jurídica
de
direito
privado
sem
sede
na
localidade.
53900.027671/2016-14
4º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO DINÂMICA EDUCATIVA
E CULTURAL - FUNDEC
Pessoa
Jurídica
de
direito
privado
sem
sede
na
localidade.
53900.025061/2016-78
4º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO
JOSÉ
POSSIDÔNIO
P E I X OT O
Pessoa
Jurídica
de
direito
privado
sem
sede
na
localidade.
53900.027122/2016-31
4º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO CULTURAL FRANCISCA
DE SOUSA LIMA
Pessoa
Jurídica
de
direito
privado
sem
sede
na
localidade.
53900.027248/2016-14
4º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO ATOS DE EDUCAÇÃO E
C U LT U R A
Pessoa
Jurídica
de
direito
privado
sem
sede
na
localidade.
53900.015293/2016-18
4º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO
DO
AVANÇO
DA
EDUCAÇÃO E CULTURA - FAEC
Pessoa
Jurídica
de
direito
privado
sem
sede
na
localidade.
53900.023622/2016-02
4º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.