DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 55/2024/SEI-MCOM
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, resolve acolher o disposto na Nota Técnica nº 11365/2023/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº 21172/2023/SEI-
MCOM e no Parecer nº 00111/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, constante do processo nº 53900.012917/2016-45, de sorte, em razão do indeferimento das propostas das participantes do certame,
declarar frustrado o processo de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Encruzilhada do Sul/RS, em
faixa de fronteira, por meio do canal 224E, constante do Edital de Seleção Pública nº 88/2016, de 12 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 1º de março de 2016, de acordo
com o resultado final constante do Anexo deste, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas pela Portaria nº 4335/2015/SEI-MC, de 17 de setembro de 2015, publicada no Diário
Oficial da União de 21 de setembro de 2015 e na Portaria nº 3.238 de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018 (revogada/substituída pela Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023).
Encaminhem-se todos os processos dessa seleção ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento.
JUSCELINO FILHO
ANEXO
. E N T I DA D E
TIPO
P R O C ES S O
C L A S S I F I C AÇ ÃO
PROPOSTA
S I T U AÇ ÃO
. FUNDAÇÃO
BRITO
JÚNIOR
DE
RÁDIO
E
TV
E D U C AT I V A
Fundação de direito privado sem sede
na localidade
53900.027516/2016-90
1° Lugar
Indeferida
Não
apresentou
recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR
Fundação de direito privado sem sede
na localidade
53900.025665/2016-14
2° Lugar
Indeferida
Não
apresentou
recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO DINÂMICA EDUCATIVA E CULTURAL -
F U N D EC
Fundação de direito privado sem sede
na localidade
53900.025223/2016-78
3° Lugar
Indeferida
Não
apresentou
recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO CULTURAL CONSELHEIRO PENA
Fundação de direito privado sem sede
na localidade
53900.015753/2016-16
4° Lugar
Indeferida
Não
apresentou
recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO ATOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Fundação de direito privado sem sede
na localidade
53900.024875/2016-95
5° Lugar
Indeferida
Não
apresentou
recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL VALE DO RIO
DOCE - FUNEVALE
Fundação de direito privado sem sede
na localidade
53900.027696/2016-18
5º Lugar
Indeferida
Não
apresentou
recurso/documentação.
EDITAL Nº 56/2024/SEI-MCOM
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, resolve acolher o disposto na Nota Técnica nº 14602/2023/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº
22479/2023/SEI-MCOM e no Parecer nº 00108/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, constante do processo nº 53900.012703/2016-79, de sorte, em razão do indeferimento das propostas das
participantes do certame, declarar frustrado o processo de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na
localidade de Iaçu/BA, por meio do canal 243E, constante do Edital de Seleção Pública nº 88/2016, de 12 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 1º de março de
2016, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas pela Portaria nº 4.335/2015/SEI-MC, de 17 de setembro de
2015, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2015 e na Portaria nº 3.238 de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018
(revogada/substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023).
Encaminhem-se todos os processos dessa seleção ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento.
JUSCELINO FILHO
ANEXO
. E N T I DA D E
TIPO
P R O C ES S O
C L A S S I F I C AÇ ÃO
PROPOSTA
S I T U AÇ ÃO
. ESCOLA
DE
ENGENHARIA
KENNEDY
(FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL
MINAS
GERAIS)
Instituição de Ensino Superior
sem sede na localidade.
53900.024046/2016-19
1º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. UNIVERSIDADE
VALE DO
RIO DOCE
-
U N I N CO R
Instituição de Ensino Superior
sem sede na localidade.
53900.026498/2016-29
2º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO ZECA JATOBÁ
Pessoa
Jurídica
de
direito
privado
sem
sede
na
localidade.
53900.014391/2016-38
3º Lugar
Indeferida
Proposta Indeferida
conforme a
Nota
Técnica nº 14601/2023. Não apresentou
recurso.
. FUNDAÇÃO
MAMÃE
ÁFRICA
DE
C A R AV E L A S
Pessoa
Jurídica
de
direito
privado
sem
sede
na
localidade.
53900.021979/2016-48
4º Lugar
Indeferida
Proposta Indeferida
conforme a
Nota
Técnica nº 14611/2023. Não apresentou
recurso.
. FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR
Pessoa
Jurídica
de
direito
privado
sem
sede
na
localidade.
53900.025670/2016-27
5º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO CULTURAL AGENOR ZANON
Pessoa
Jurídica
de
direito
privado
sem
sede
na
localidade.
53900.027577/2016-57
5º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO
DINÂMICA
EDUCATIVA
E
CULTURAL - FUNDEC
Pessoa
Jurídica
de
direito
privado
sem
sede
na
localidade.
53900.025079/2016-70
5º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO
ATOS
DE
EDUCAÇÃO
E
C U LT U R A
Pessoa
Jurídica
de
direito
privado
sem
sede
na
localidade.
53900.015261/2016-12
5º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO
PROFESSOR
LUIS
ARRUDA
SOUSA
Pessoa
Jurídica
de
direito
privado
sem
sede
na
localidade.
53900.026219/2016-27
5º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. SECRETARIA
DE
ESTADO
DA
COMUNICAÇÃO
SOCIAL
E
ARTICULAÇÃO POLÍTICA
Pessoa
Jurídica de
Direito
Público
sem
sede
na
localidade.
53900.028038/2016-35
2º Lugar
Indeferida
Não
apresentou
recurso/documentação.
. UNIVERSIDADE VALE DO RIO VERDE
- UNINCOR
Instituição de Ensino privado
sem sede na localidade.
53900.026298/2016-76
3º Lugar
Indeferida
Não
apresentou
recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO
PROFESSOR
LUIS
ARRUDA SOUSA
Pessoa
jurídica de
direito
privado
com
sede
na
localidade.
53900.016805/2016-63
4º Lugar
Indeferida
Não
apresentou
recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR
Pessoa
jurídica de
direito
privado
sem
sede
na
localidade.
53900.025631/2016-20
5º Lugar
Indeferida
Não
apresentou
recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO ZECA JATOBÁ
Pessoa
jurídica de
direito
privado
sem
sede
na
localidade.
53900.022030/2016-65
6º Lugar
Indeferida
Não
apresentou
recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL
VALE DO RIO DOCE - FUNEVALE
Pessoa
Jurídica de
direito
privado
sem
sede
na
localidade.
53900.027681/2016-41
7º Lugar
Indeferida
Não
apresentou
recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO
DE
INCENTIVO
À
PESQUISA - FUNPESQ
Pessoa
Jurídica de
direito
privado
sem
sede
na
localidade.
53900.026611/2016-76
8º Lugar
Indeferida
Não
apresentou
recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO DINÂMICA EDUCATIVA E
CULTURAL - FUNDEC
Pessoa
Jurídica de
direito
privado
sem
sede
na
localidade.
53900.025115/2016-03
9º Lugar
Indeferida
Não
apresentou
recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO CULTURAL FRANCISCA DE
SOUSA LIMA
Pessoa
Jurídica de
direito
privado,
sem
sede
na
localidade.
53900.027270/2016-56
10º Lugar
Indeferida
Não
apresentou
recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO
JOSÉ
POSSIDÔNIO
P E I X OT O
Pessoa
Jurídica de
direito
privado,
sem
sede
na
localidade.
53900.027161/2016-39
10º Lugar
Indeferida
Não
apresentou
recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO MAURÍZIO VANINI
Pessoa
Jurídica de
direito
privado,
sem
sede
na
localidade.
53900.028077/2016-32
11º Lugar
Indeferida
Não
apresentou
recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO
CULTURAL
OCTÁVIO
M I R A N DA
Pessoa
Jurídica de
direito
privado,
sem
sede
na
localidade.
53900.028050/2016-40
12º Lugar
Indeferida
Não
apresentou
recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO ATOS DE EDUCAÇÃO E
C U LT U R A
Pessoa
Jurídica de
direito
privado
sem
sede
na
localidade.
53900.024854/2016-70
12º Lugar
Indeferida
Não
apresentou
recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL
MINAS
GERAIS
Pessoa
Jurídica de
direito
privado
sem
sede
na
localidade.
53900.024073/2016-85
12º Lugar
Indeferida
Não
apresentou