Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031900011 11 Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ANEXO I - LISTA DE CANAIS E LOCALIDADES . UF MUNICÍPIO CANAL . AC RIO BRANCO 51 . AL AT A L A I A 42 . AL RIO LARGO 42 . AL SÃO MIGUEL DOS CAMPOS 42 . AM M A N AC A P U R U 51 . AM M A N AU S 14 . AP M AC A P Á 17 . BA A L AG O I N H A S 51 . BA BOM JESUS DA LAPA 51 . BA EUNÁPOLIS 49 . BA FEIRA DE SANTANA 32 . BA ITABUNA 19 . BA JUAZEIRO 47 . BA PORTO SEGURO 48 . BA S A LV A D O R 15 . BA SENHOR DO BONFIM 16 . BA SENHOR DO BONFIM 45 . BA TEIXEIRA DE FREITAS 16 . BA TEIXEIRA DE FREITAS 35 . BA TEIXEIRA DE FREITAS 45 . BA TEIXEIRA DE FREITAS 51 . BA VITÓRIA DA CONQUISTA 39 . BA VITÓRIA DA CONQUISTA 36 . CE C AU C A I A 36 . CE FO R T A L EZ A 50 . CE ITAPIPOCA 45 . ES BARRA DE SÃO FRANCISCO 27 . ES C A R I AC I C A 26 . ES C A R I AC I C A 14 . ES C A S T E LO 30 . ES CO L AT I N A 18 . ES CO L AT I N A 33 . ES JOÃO NEIVA 40 . ES SÃO MATEUS 17 . ES VITÓRIA 34 . GO ANÁPOLIS 51 . GO C AT A L ÃO 40 . GO C AT A L ÃO 51 . GO GOIÂNIA 16 . GO P L A N A LT I N A 30 . GO RIO VERDE 24 . GO RIO VERDE 50 . MA AÇ A I L Â N D I A 39 . MA AÇ A I L Â N D I A 43 . MA A P I C U M - AÇ U 14 . MA BAC A BA L 23 . MA BAC A BA L 24 . MA BA L S A S 36 . MA CAXIAS 23 . MA CO D Ó 16 . MA CO D Ó 27 . MA CO D Ó 48 . MA GRA JAÚ 28 . MA GRA JAÚ 33 . MA GRA JAÚ 35 . MA I M P E R AT R I Z 48 . MA PINHEIRO 35 . MA PINHEIRO 47 . MA SÃO LUÍS 35 . MA TIMON 14 . MA TIMON 21 . MG ALMENARA 15 . MG ANDRELÂNDIA 45 . MG A R AÇ U A Í 47 . MG A R AG U A R I 35 . MG ARAXÁ 15 . MG CANÁPOLIS 40 . MG C A R AT I N G A 48 . MG C AT AG U A S ES 17 . MG C AT AG U A S ES 18 . MG C L ÁU D I O 33 . MG CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS 31 . MG CONCEIÇÃO DO PARÁ 18 . MG C U R V E LO 33 . MG DIAMANTINA 19 . MG GOVERNADOR VALADARES 43 . MG ITABIRA 28 . MG ITA JUBÁ 14 . MG I T AÚ N A 51 . MG I T U I U T A BA 50 . MG JA N AÚ BA 40 . MG JOÃO MONLEVADE 45 . MG JUIZ DE FORA 40 . MG L AV R A S 22 . MG M AC H A D O 35 . MG MONTES CLAROS 33 . MG MURIAÉ 39 . MG OLIVEIRA 45 . MG P A P AG A I O S 22 . MG PASSOS 49 . MG PATOS DE MINAS 33 . MG P AT R O C Í N I O 20 . MG PIMENTA 38 . MG PONTE NOVA 45 . MG PORTEIRINHA 44 . MG POUSO ALEGRE 29 . MG SANTA ROSA DA SERRA 22 . MG SÃO FRANCISCO 26 . MG SÃO FRANCISCO 48 . MG SÃO JOÃO NEPOMUCENO 27 . MG SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO 15 . MG TEÓFILO OTONI 29 . MG TRÊS CORAÇÕES 32 . MG U BÁ 41 . MG U BÁ 45 . MG U B E R A BA 16 . MG U B E R A BA 35 . MG U B E R A BA 49 . MG UBERLÂNDIA 24 . MG UBERLÂNDIA 51 . MG V I ÇO S A 49 . MS BONITO 29 . MS CAMPO GRANDE 18 . MS DOURADOS 14 . MS JUTI 32 . MS MARACA JU 35 . MS NOVA ANDRADINA 26 . MS PONTA PORÃ 19 . MS PONTA PORÃ 21 . MS SÃO GABRIEL DO OESTE 35 . MS TRÊS LAGOAS 42 . MT ALTA FLORESTA 49 . MT BARRA DO GARÇAS 51 . MT C ÁC E R ES 47 . MT CANARANA 22 . MT C U I A BÁ 16 . MT RONDONÓPOLIS 50 . MT RONDONÓPOLIS 29 . MT SÃO JOSÉ DO RIO CLARO 18 . MT S A P EZ A L 18 . MT SINOP 33 . MT SORRISO 24 . MT SORRISO 50 . MT TANGARÁ DA SERRA 22 . MT TANGARÁ DA SERRA 40 . MT TANGARÁ DA SERRA 43 . PA BREU BRANCO 17 . PA CAMETÁ 39 . PA FA R O 18 . PA M A R A BÁ 46 . PA M A R A BÁ 17 . PA M A R A BÁ 18 . PA M A R A BÁ 41 . PA ÓBIDOS 19 . PA P A R AU A P E BA S 43 . PA R E D E N Ç ÃO 45 . PA R E D E N Ç ÃO 47 . PA SANTARÉM 47 . PA SANTARÉM 14 . PA TAILÂNDIA 19 . PA TUCURUÍ 14 . PA XINGUARA 30 . PB CAMPINA GRANDE 42 . PB CATOLÉ DO ROCHA 51 . PB ITAPORANGA 22 . PB JOÃO PESSOA 14 . PB P AT O S 17 . PE CARUARU 32 . PE P ES Q U E I R A 36 . PE PETROLINA 34 . PI P A R N A Í BA 48 . PI T E R ES I N A 25 . PR ARAPONGAS 35 . PR CAMBÉ 51 . PR C A S C AV E L 30 . PR C U R I T I BA 28 . PR FAZENDA RIO GRANDE 27 . PR FOZ DO IGUAÇU 40 . PR G U A R A P U AV A 35 . PR LO N D R I N A 35 . PR MARINGÁ 40 . PR PONTA GROSSA 24 . PR PONTA GROSSA 26 . PR UMUARAMA 27 . PR UMUARAMA 51 . RJ BARRA MANSA 41 . RJ CAMPOS DOS GOYTACAZES 18 . RJ NOVA FRIBURGO 19 . RJ NOVA IGUAÇU 25 . RJ PETRÓPOLIS 16 . RJ SÃO JOSÉ DE UBÁ 25 . RJ TRÊS RIOS 45 . RJ VOLTA REDONDA 19 . RN MOSSORÓ 40 . RO ITAPUÃ DO OESTE 15 . RO JI-PARANÁ 27 . RO PORTO VELHO 15 . RR BOA VISTA 16 . RS BAG É 48 . RS BENTO GONÇALVES 21 . RS C A N D I OT A 20 . RS E R EC H I M 48 . RS LA JEADO 38 . RS LA JEADO 47 . RS M A R AU 14 . RS P E LOT A S 18 . RS PORTO ALEGRE 51 . RS RIO GRANDE 31 . RS SANTA MARIA 43 . RS SÃO BORJA 14 . RS URUGUAIANA 19 . SC BALNEÁRIO CAMBORIÚ 49 . SC C H A P ECÓ 49 . SC C H A P ECÓ 50 . SC F LO R I A N Ó P O L I S 29 . SC I N DA I A L 39 . SC POMERODE 38 . SE ARACA JU 45 . SP A R EA LV A 28 . SP A R EA LV A 42Fechar