DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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33
Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
recepcionada no endereço supramencionado, cabendo a proponente solicitar protocolo de
confirmação de entrega junto aos Correios; e a UISM não se responsabilizará pelas
propostas enviadas por e-mail não recepcionadas na Caixa de Entrada, cabendo ao
participante solicitar o PEDIDO DE CONFIRMAÇÃO por parte da UISM.
O
Edital e
seus anexos
poderão
ser retirados
diretamente no
sitio:
https://www.marinha.mil.br/cmam/subordinada/uism/licitacao-contratos/chamamento-publico,
caso os interessados não consigam fazer a retirada dos arquivos no referido sitio, poderão solicitar
os arquivos por intermédio dos e-mail acima ou pelos telefones (21) 3312-4918 ou 3312-4919.
CC (RM1-T) MOISÉS VIANA DA SILVA
P/ Seção de Licitações e Contratos
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 712000
Nº Processo: 61165.000248/2024-68.
Dispensa Nº 90004/2024. Contratante: SECRETARIA DA COMISSAO INTERMINIST. P / R EC . M A R .
Contratado: 17.615.848/0001-28 - TEIXEIRA IMPRESSAO DIGITAL E SOLUCOES GRAFICAS LTDA.
Objeto: Contratação de empresa gráfica para realizar os serviços de impressão do informativo
da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) - INFOCIRM.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/03/2024 a 15/03/2025.
Valor Total: R$ 9.105,00. Data de Assinatura: 15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO
BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 771100
Número do Contrato: 92/2022.
Nº Processo: 63343.002896/2022-14.
Contratante: BASE DE ABASTEC. DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO. Contratado:
01.465.093/0001-92 - ELANE BALBINA MORAES MAXIMO LTDA. Objeto: Pelo presente
termo de apostilamento, em conformidade com o parágrafo 8º, do artigo 65 da lei nº
8.666/1993 e cláusula sexta (reajuste) do acordo inicial e conforme índice financeiro
fica reajustado o valor avençado com base no incc-m acumulado no período de
dezembro/2022 à dezembro/2023, apresentando índice acumulado no período de 12
meses de 3,32%, alterando-se o subitem 3.1 da cláusula terceira (preço), subitem 4.1
da cláusula quarta (dotação orçamentária) e cláusula sétima (garantia de execução) do
acordo inicial.. Vigência: 05/01/2023 a 29/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 6.147.540,00. Data de Assinatura: 15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº EGPN-27/2019-0023/04
Número do Processo NUP: 61984.003028/2019-85; Contratante: Empresa Gerencial de
Projetos Navais -
EMGEPRON, CNPJ n.º 27.816.487/0001-31;
Contratada: BENNER
TECNOLOGIA E SISTEMAS DE SAÚDE LTDA; CNPJ n.º 03.854.323/0001-30; Espécie: Quarto
Termo Aditivo ao Contrato nº EGPN-27/2019-0023/00; Objeto: Pelo presente Termo Aditivo,
ficam alteradas no contrato inicial, as cláusulas 9ª (Dos Recursos), 10ª (Do Preço), 11ª (Dos
Prazos) e 12ª (Das Garantias), ficando prorrogado o prazo de execução por um novo período
de 12 (doze) meses; Valor: R$ R$ 102.079,00 (cento e dois mil e setenta e nove reais); Prazo
de Execução: 11/12/2023 a 10/12/2024; Data de Assinatura: 11/12/2023.
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 110402
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 60631.000134/2017-82.
Pregão.
Nº 18/2018.
Contratante: ESCOLA
SUPERIOR
DE GUERRA.
Contratado:
04.610.121/0001-06 - ECOSERVICE MANUTENCAO E MEIO AMBIENTE LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a prorrogação da vigência contratual, em caráter
excepcional, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das
máquinas e equipamentos da gráfica, contados a partir 26/03/2024 a 25/03/2025,
conforme § 4º do art.57 da lei 8.666/93.. Vigência: 26/03/2024 a 25/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 75.800,00. Data de Assinatura: 14/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2024 - UASG 112408
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 60550.001563/2020-72.
Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado: 18.234.459/0001-15
- MEDIXX COMERCIO E SERVICOS PARA SAUDE LTDA.. Objeto: Termo de
apostilamento ao Contrato n° 03/2021,
celebrado entre a União, por
intermédio do Hospital das Forças Armadas e a empresa Medixx Comércio e
Serviços para Saúde Ltda, para acrescer ao valor global do contrato, o valor de
R$ 32.565,58 (trinta e dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta
e oito
centavos), referente
ao reajuste
de preços
pelo ipca.
Vigência:
03/03/2024 a 03/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 671.710,20.
Data de Assinatura: 12/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90006/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
60585001211202362. , publicada no D.O.U de 06/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de materiais permanentes diversos, classificados como mobiliário em geral,
equipamentos de proteção, segurança e socorro e ainda, maquinas e equipamentos de
natureza industrial. Novo Edital: 19/03/2024 das 09h30 às 11h30 e de14h30 às 17h30.
Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco o Sala 216 BRASILIA - DFEntrega das Propostas:
a partir de 19/03/2024 às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
01/04/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
WALDIR FRANCISCO DAS NEVES SILVEIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 18/03/2024) 110404-00001-2024NE008324
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 920390/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,
Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE TRES BARRAS DO PARANA, CNPJ nº
78121936000168. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$
104.775,14. Valor Total: R$ 30.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.000,00, Vigência:
20/12/2021 a 20/09/2024. Data de Assinatura: 20/12/2021. Signatários: Concedente: MOISES
SAVIAN, CPF nº ***.777.129-**, Convenente: GERSO FRANCISCO GUSSO, CPF nº ***.886.600-
**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
DIVISÃO OPERACIONAL
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 373025
Número 
do 
Contrato: 
366/2022.
Nº 
Processo: 
54000.033757/2022-22. 
Contratante:
Superintendência Regional do Incra no Estado do Amazonas, CNPJ nº 00.375.972/0014-85.
Contratado: Saram Serviços Especializados Ltda, inscrita no CNPJ nº 11.056.054/0001-95. Objeto:
Ampliação do objeto contratual em 04 postos de trabalho, no cargo de Auxiliar de Serviços Diversos.
Valor do contrato após o aditivo: R$ 1.448.188,56. Data da assinatura: 13 de setembro 2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CEDENTE: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra, CNPJ nº 00.375.972/0019-
90. CESSIONÁRIO: Município de Montanha/ES, CNPJ nº 27.174.051/0001-96. Processo nº
54000.059564/2022-00. Objeto: Cessão de uso de natureza unilateral, precária e discricionária
de bem público imóvel com área de 0,1482 ha (quatorze ares e oitenta e dois centiares), sem
benfeitorias, localizado na área social do Projeto de Assentamento Adriano Machado, de posse
do autorizante, no município de Montanha, estado do Espírito Santo. Finalidade: construção de
escola de educação infantil. Vigência: prazo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer
tempo pelo Autorizante, por razões de conveniência e oportunidade, sem direito a indenização
por parte do Autorizatário. Data da Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Maria da Penha Lopes
dos Santos, pelo Autorizante, e André dos Santos Sampaio, pelo Cessionário.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA - no Estado do Espírito Santo - CNPJ 00.375.972/0019-90 e as prefeituras Municipais
abaixo relacionadas, objetivando a Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural -SNCR/UMC,
com prazo de vigência de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação, conforme previsto na
Cláusula Sétima dos Termos assinados pelo Sr. Superintendente Regional, Sr. Maria da Penha Lopes
dos Santos e os Srs. (as) Prefeitos (as) Municipais: Rio Novo do Sul - CNPJ: 27.165.711/0001-72 - Proc.
54000.086899/2023-73, Prefeito Municipal: Jocenei Marconcini Castelari. Bom Jesus do Norte -
CNPJ: 27.167.360/0001-39 - Proc. 54000.086735/2023-46, Prefeito Municipal: Antonio Gualhano
Azevedo Serra - CNPJ: 27.174.093/0001-27 - Proc. 54000.086905/2023-92, Prefeito Municipal:
Antônio Sérgio Alves Vidigal Montanha - CNPJ: 27.174.051/0001-96 - Proc. 54000.086894/2023-41,
Prefeito Municipal: André dos Santos Sampaio.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 246/2024 - UASG 373058
Nº Processo: 54000.058687/2023-04.
Inexigibilidade Nº 90041/2023. Contratante: SUPERINT. REG. DE MATO GROSS0 DO SUL -
SR(MS).
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Termo de contrato de distribuição de publicidade legal, que fazem entre si o instituto
nacional de colonização e reforma agrária - incra(ms) e a empresa brasil de comunicação
s/a - ebc..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 28/02/2024 a
28/02/2029. Valor Total: R$ 337.000,00. Data de Assinatura: 28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma
Agraria no Nordeste do Para, vem notificar a AMBIENTE CONSULTORIA, PROJETOS E
PLANEJAMENTO LTDA e o socio-administrador PAULO SERGIO GOES DE OLIVEIRA, por
considera-los em lugar ignorado, incerto e inacessivel, em face do debito no valor historico de
R$417.272,56, referente ao pagamento de RPV - Requisicao de Pequeno Valor, apos sentenca
de Reclamacao Trabalhista ajuizada por empregado dessa Empresa. Os notificados no prazo de
20 (vinte) dias, a contar desta publicacao, deverao efetuar o recolhimento do valor atualizado
monetariamente e acrescidos de juros. O nao recolhimento ou solicitacao de parcelamento do
debito no prazo estabelecido ensejara a cobranca judicial, inclusao no Cadastro Informativo de
creditos nao quitados do setor publico federal (CADIN) e Divida Ativa da Uniao. O detalhamento
das informacoes, esclarecimentos de quaisquer duvidas, assim como emissao de GRU - Guia de
Recolhimento da Uniao para pagamento ou parcelamento do debito, poderao ser obtidos com
a Divisao Operacional na Sede da SR(PA/NE), Rodovia Murucutum (Estrada da CEASA) s/n -
Bairro Souza , CEP: 66.610-903, Belem - PA. Processo 00845.000535/2024-24.
Em 18 de março de 2024
MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES