DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031900039
39
Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RECONHECIMENTO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI Nº: 00135.201992/2024-41. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação
com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de
Dispensa em 08/03/2024. MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO. Diretora de Proteção da
Criança e do Adolescente. Ratificação em 12/03/2024. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA.
Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$
127.441,21. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE SUZANAPOLIS_SP. CNPJ nº 59.764.944/0001-88.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI Nº: 00135.207077/2022-05. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação
com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de
Dispensa em 08/03/2024. MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO. Diretora de Proteção da
Criança e do Adolescente. Ratificação em 12/03/2024. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA.
Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$
149.888,21. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE SUZANO_SP. CNPJ nº 46.523.056/0001-21.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI Nº: 00135.208017/2022-00. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação
com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de
Dispensa em 08/03/2024. MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO. Diretora de Proteção da
Criança e do Adolescente. Ratificação em 12/03/2024. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA.
Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$
93.265,21. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE TACURU_MS. CNPJ nº 03.888.989/0001-00.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI Nº: 00135.208092/2022-62. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação
com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de
Dispensa em 08/03/2024. MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO. Diretora de Proteção da
Criança e do Adolescente. Ratificação em 12/03/2024. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA.
Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$
93.265,21. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE URUÇUI_PI. CNPJ nº 06.985.832/0001-90.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI Nº: 00135.201998/2024-18. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação
com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de
Dispensa em 08/03/2024. MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO. Diretora de Proteção da
Criança e do Adolescente. Ratificação em 12/03/2024. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA.
Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$
26.525,00. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE VITORIA BRASIL_SP. CNPJ nº 01.611.210/0001-89.
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE RECONHECIMENTO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI Nº: 00135.201469/2024-14. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com
encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em
08/03/2024. MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO. Diretora de Proteção da Criança e do
Adolescente. Ratificação em 12/03/2024. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 28.572,00.
DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE VARZEA BRANCA_PI. CNPJ nº 41.522.103/0001-07.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 03/2023 ao Termo de Fomento nº
900408/2020. Processo: 00135.207068/2020-44.
Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº
27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: REDE NACIONAL DE PESSOAS
TRANS DO BRASIL - RED-TRANS, inscrita no CNPJ sob nº 11.642.123/0001-42. Prorrogação
do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor
Global: R$ 350.000,00. Vigência do TA: 20/11/2023 a 31/07/2024. Signatários: Concedente:
SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, Senhora SYMMY LARRAT
BRITO DE CARVALHO, portadora do CPF nº 615.***.***-**, Convenente: REDE NACIONAL
DE PESSOAS TRANS DO BRASIL - RED-TRANS, representada pela sua PRESIDENTE, Senhora
TATHIANE AQUINO DE ARAÚJO, brasileira, portador do CPF n.º 000.***.***-**.