DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com
as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais
regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções
900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e
consistentes, considerando o constante nos processos abaixo listados, em especial a
determinação judicial que determinou a emissão da notificação de penalidade para infrator,
NOTIFICA DA PENALIDADE de Multa referente à infração de trânsito:
SANDRO DA SILVA TEIXEIRA, PLACA IXD4803, AUTO T079861385, DATA DA
INFRAÇÃO 03/07/2016, CÓDIGO 50292, DATA LIMITE PARA RECURSO EM 1ª INSTÂNCIA
19/04/2024, PROCESSO 08660.026268/2020-61, PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059430-
82.2020.4.04.7100/RS.
Poderá ser interposto RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos de
Infrações, até a data limite prevista neste edital, devendo, para tanto, apresentar requerimento
devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes
documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste
a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de
identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica
documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV;
e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o
esclarecimento dos fatos alegados. O recurso deverá ter somente um auto de infração como
objeto. FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários poderão ser retirados em qualquer
unidade administrativa da PRF ou pelo sítio www.prf.gov.br e poderão ser encaminhados, no
prazo estabelecido, via remessa postal para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da
Unidade da Federação em que ocorreu a infração, ou entregues em qualquer de suas unidades
administrativas existentes no território nacional (endereços e telefones podem ser obtidos no
sítio www.prf.gov.br).
ANDERSON NUNES DOS SANTOS
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200116
Nº Processo: 08657005826202438. Objeto:
Contratação de serviços de
operação de infraestrutura de serviços e suporte/atendimento a usuários de Tecnologia da
Informação e Comunicação, no âmbito da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
no Rio de Janeiro - SPRF/RJ.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 19/03/2024 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 163 - Parada de
Lucas, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200116-5-90001-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 19/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 03/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
MAYALU FARIA FRANCISCO GOUGET
Pregoeira
(SIASGnet - 15/03/2024) 200116-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200116
Nº Processo: 08657011829202419. Objeto: Contratação de empresa prestadora de
serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, de natureza contínua, sob demanda,
com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, sem dedicação exclusiva, por
execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, visando a atender às
necessidades de
manutenção dos imóveis da
União sob a
responsabilidade da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro/SPRF-RJ.. Total de Itens
Licitados: 29. Edital: 19/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia
Presidente Dutra, Km 163 - Parada de Lucas, Vigário Geral - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/200116-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de
19/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/04/2024 às
08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VITOR ALMADA DA COSTA
Superintendente
(SIASGnet - 18/03/2024) 200116-00001-2024NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 200232
Nº Processo: 08676.001997/2023-89.
Pregão Nº 90000/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA.
Contratado: 30.808.276/0002-42 - PROTOWER SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA.
Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de vigilância patrimonial armada, a ser executado de forma indireta
e contínua, com o fornecimento de toda a mão de obra, equipamentos de segurança
pertinentes à atividade, epis e demais ferramentas necessárias à execução dos serviços, a
serem prestados nas unidades da superintendência da polícia rodoviária federal em
roraima, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus
anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/03/2024 a
18/03/2025. Valor Total: R$ 856.216,76. Data de Assinatura: 04/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 200117
Número
do Contrato:
34/2021.
Nº
Processo: 08658.014642/2021-14.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET
SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente termo de apostilamento ao contrato
administrativo n.° 34/2021, celebrado com a empresa ticket soluções hdfgt s/a., cnpj nº
03.506.307/0001-57, cujo objeto é a contratação de serviços de empresa especializada na
prestação
de serviços
de
administração e
gerenciamento,
por
meio de
sistema
informatizado e integrador de módulos, on-line e tempo real, para fornecimento de
combustíveis, óleos, filtros lubrificantes, serviços de lavagens e de borracharia, de
manutenção preventiva, corretiva e de danos, com fornecimento de peças/materiais,
mediante intermediação, junto a rede credenciada de estabelecimentos, para atender
todas as máquinas, equipamentos e veículos da superintendência da polícia rodoviária
federal em são paulo, tem por objeto a inserção da nova tabela referencial de preços de
mão-de-obra e lavagens relativa ao exercício de 2023, em decorrência da aplicação de
correção pelo índice ipca (4,50%), aplicado à presente contratação, inerente aos serviços
de manutenção, com valor total referencial, estimado anualmente em r$ 1.383.559,11 (um
milhão, trezentos e oitenta e três mil quinhentos e cinquenta e nove reais e onze
centavos). Conforme previsão do item 23 do termo de referência, aplica-se o índice
nacional de preços ao consumidor amplo - ipca acumulado nos últimos 12 (doze) meses,
relativo ao lapso temporal de fevereiro/2023 a janeiro/2024.. Vigência: 01/03/2021 a
01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.764.241,54. Data de Assinatura:
18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS
SEÇÃO DE ANÁLISE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a
empresa PONTA NEGRA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, inscrita sob CNPJ nº
33.375.393/0001-77, notificada da aplicação de impedimento do direito de licitar e
contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo período de 4 (quatro) meses,
aplicada no processo apuratório nº 08650.080728/2022-88, em decorrência do não
cumprimento de obrigações contratuais referentes à Edital Pregão Eletrônico nº 06/2022.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 85/2023
O FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO, inscrito sob o CNPJ nº
03.537.443/0002-95, com sede na Rua Voluntários da Pátria, nº 286, 5º andar e 6º andar,
sala 603, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.270-014, neste ato representado por sua
Secretária Geral, ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, doravante denominado DOADOR, e a
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA, inscrita sob
o CNPJ nº 00.394.494/0109-56, com sede na Rua da Indonésia, nº 1.081, Granjas Rurais,
Presidente Vargas, Salvador/BA, CEP 41.230-020, neste ato representado pelo seu
Superintendente, o Sr. VAGNER GOMES DA SILVA, doravante denominado DONATÁR I O,
tendo em vista o constante e decidido no Processo Sei nº 08655.006037/2022-72, têm,
entre si, ajustado o presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS, de acordo com as normas
legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes: Kit câmera de segurança,
Fornecedor: Resolve Soluções e Serviços, CNPJ 45.767.017/0001-07, Quantidade 6, Valor
Total R$ 233.999,94.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2024 ao Convênio Nº 905916/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200324. Convenente: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ACRE -
IAPEN/AC, CNPJ nº 09061977000193. Suplementar os recursos do Concedente e do
Convenente ao convênio nº 905916/2020 (00354/2020-SENAPPEN/MJSP). Valor Total: R$
304.500,87, Valor de Contrapartida: R$ 4.500,87, Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2024. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA,
CPF nº ***.477.184-**, Convenente: ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA, CPF nº
***.214.522-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Convênio Nº
893189/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 01804019000153. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total:
R$ 10.106.914,50, Valor de Contrapartida: R$ 106.914,50, Vigência: 22/03/2024 a
22/01/2025. Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: EDUARDO DE
OLIVEIRA MANSO, CPF nº ***.242.041-**, Convenente: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE
ALMEIDA, CPF nº ***.293.562-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº
904537/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, CNPJ nº
02960040000100. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
202.979,73, Valor de Contrapartida: R$ 2.979,73, Vigência: 26/03/2024 a 26/03/2025. Data
de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF
nº ***.242.041-**, Convenente: ENEIAS FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA, CPF nº ***.636.914-
**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 135, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.001579/2024-28. Requerentes: CRW Desenvolvimento Imobiliário Ltda,
Direcional Engenharia S.A. Advogados: Luiz Eduardo Salles, Lucas Mandelbaum Bianchini e outros.
Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: incorporação de
empreendimentos imobiliários (CNAE 41.10-7-00).
EDITAL Nº 137, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.001661/2024-52. Requerentes: GN Verde Participações S.A. e GBio Energia S.A.
Advogados: Barbara Rosenberg, Maria Sampaio e Bruna Silveira de Alencar. Natureza da operação: joint
venture. Setor econômico envolvido: produção de gás; processamento de gás natural (CNAE 3520-
4/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Substituto

                            

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