DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e a Secretaria do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH/TO, CNPJ/MF nº 05.016.202/0001-45.
Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública -
A3P, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Tocantins - SEMARH/TO, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade
de vida do ambiente de trabalho.
Processo: 02000.001869/2024-82.
Assinatura: 14/03/2024.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura.
Assinam: Marcos Sorrentino, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Marcello de Lima Lelis, Secretário de
Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Tocantins.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 193111
Nº Processo: 02015.003344/2023-31.
Dispensa Nº 1/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG.
Contratado: 16.673.998/0001-25 - SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA. Objeto: Contratação de serviço comum extraordinário de coleta, transporte e aterragem de resíduos sólidos
especiais gerados no estabelecimento da contratante, assim entendidos aqueles com características de resíduos domiciliares, mas cujo volume excede o quantitativo legal fixado para o
serviço público regular de coleta, nos termos do art. 4°, §2º, iii, "v", lei municipal nº 10.534/12, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/03/2024 a 18/03/2029. Valor Total: R$ 15.910,80. Data de Assinatura: 18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
EDITAL NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da Decisão nº
354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte - Trecho 02, Edifício
Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (CCONT), com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu conteúdo e o que é recomendado pelo
Órgão de Controle Externo acima citado, face AR´s restituídos e prazos legais expirados.
.
Interessado
C P F/ C N P J
Processo
. DISNEI NASCIMENTO PEIXOTO
446.***.***-68
02025.001535/2021-88
. PAULO HENRIQUE DIAS DE FRANCA
702.***.***-40
02010.001853/2021-16
. TAKAP TRUMAI KAYABI
585.***.***-87
02567.000162/2021-09
. BEPNGRI MEKRAGNOTIRE
071.***.***-07
02048.000327/2021-01
. MALOIRI KARAJA
029.***.***-85
02029.001289/2021-24
. ROSINALDO SANTOS DA SILVA
585.***.***-15
02025.001532/2021-44
. MARIA DULCELINA PARESI
951.***.***-49
02013.002206/2021-93
. DANIEL SANTOS GONCALVES
706.***.***-89
02010.001850/2021-74
. JOSÉ SÁVIO LOURENÇO DE LIMA
603.***.***-90
02007.002303/2021-65
. WALESON JÚNIOR CORRÊA GUIMARÃES
702.***.***-36
02567.000192/2021-15
. VINÍCIUS BORGES MATIELI
701.***.***-59
02567.000191/2021-62
. LUIZ VANDERLEI GRAMA PEREIRA
196.***.***-34
02001.034561/2022-41
. PAULO MARCOS FERRIOL FOSSATI
480.***.***-87
02014.001581/2020-25
. HAKUARI KARAJA
016.***.***-77
02029.001109/2021-12
. DONIZETE REALINO IRANCHE XINULI
041.***.***-27
02013.001750/2021-18
. CARLOS AUGUSTO DOMINGO
009.***.***-57
02014.001140/2021-12
. HUMBERTO LARANJA SALVADOR APINAGE
030.***.***-63
02029.001277/2021-08
. RENAN ARAÚJO DA ROCHA
011.***.***-05
02029.000958/2021-41
. TIAGO DIAS
021.***.***-35
02024.003795/2022-89
. EUCLENES NASCIMENTO BATISTA
018.***.***-09
02010.001132/2021-06
. WEBERSON DIONISIO DOS SANTOS
053.***.***-51
02001.031043/2022-76
ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES
Coordenadora-Geral
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 193111
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 02015.002858/2022-99.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 16.829.118/0001-67 - FOCUS GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA. Objeto: Repactuação, decorrente de nova
convenção coletiva de trabalho (cct) para os postos localizados no município de belo horizonte bem como alterações no adicional de insalubridade para todos os postos do presente
instrumento.. Vigência: 19/07/2023 a 19/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.045.108,92. Data de Assinatura: 14/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 193111
Nº Processo: 02015003407202350. Objeto: Aquisição de Rações para o CETAS . Total de Itens Licitados: 62. Edital: 19/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Av.do Contorno, 8121 - Bairro de Lourdes Belo Horizonte, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/193111-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de
19/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RONIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
Elic
(SIASGnet - 18/03/2024) 193111-19211-2024NE800006
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 193103
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 02006.000273/2023-24.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 25.255.448/0001-87 - IMPROL SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços no montante
estimado de r$ 25.272,28 (vinte e cinco mil, duzentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos), referente ao exercício de 2023, período de 24/08/2023 até 31/12/2023, e
no montante estimado de r$ 41.462,33 (quarenta e um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e três centavos) referente ao exercício de 2024, período de 01/01/2024
a 24/08/2024, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento sei 17227279.. Vigência: 24/08/2023 a 24/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 4.695.729,60. Data de Assinatura: 24/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
edital INTIMA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, em conformidade com o art. 80 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 2
DE JUNHO DE 2023, a se manifestarem nos autos dos respectivos processos sancionadores ambientais, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ CG C
Nº PROCESSO
Nº AI
.
Cláudio Roberto Mendonça Pascoal
04.044.684/0001-84
02007.002152/2023-15
AI MX4BIQG1
.
Francisca Lopes Peixoto
865.***.***-49
02007.002125/2023-34
AI C TMQKYOG
. Francisco Alysson Fernandes Batista
588.***.***-72
02007.001299/2018-12
AI 9142283/E