DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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115
Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. UNIDUNI MODA BEBE LTDA
14152.127506/2023-31
AI
22.594.117-1
1.622,74
. UNIDUNI MODA BEBE LTDA
14152.133020/2023-31
AI
22.599.631-6
820,20
. UNIVERSO CONVENIENCIAS LTDA
14152.141823/2023-60
AI
22.608.434-5
518,04
. VIANA & MOURA PRE-MOLDADOS LTDA
14152.121672/2023-23
AI
22.588.283-3
1.266,36
. VIANA & MOURA PRE-MOLDADOS LTDA
14152.121674/2023-12
AI
22.588.285-0
2.101,00
. VIANA & MOURA PRE-MOLDADOS LTDA
14152.121675/2023-67
AI
22.588.286-8
3.146,41
. VIANA & MOURA PRE-MOLDADOS LTDA
14152.121676/2023-10
AI
22.588.287-6
1.046,53
. VIANA & MOURA PRE-MOLDADOS LTDA
14152.121677/2023-56
AI
22.588.288-4
3.146,41
. VIANA & MOURA PRE-MOLDADOS LTDA
14152.121678/2023-09
AI
22.588.289-2
4.207,96
. VINHEDOS TRANSPORTES LTDA
14152.086789/2023-53
AI
22.553.400-2
408,25
. VISAO ELETRICA LTDA
14152.075378/2023-32
AI
22.541.989-1
811,37
. VISAO ELETRICA LTDA
14152.075394/2023-25
AI
22.542.005-8
1.505,51
. VISAO ELETRICA LTDA
14152.095655/2023-23
AI
22.562.266-1
2.542,62
. VISAO ELETRICA LTDA
14152.095666/2023-11
AI
22.562.277-7
410,10
. VISAO ELETRICA LTDA
14152.095684/2023-95
AI
22.562.295-5
164,04
. VISAO ELETRICA LTDA
14185.013661/2023-93
ND
20.275.031-1
55.199,26
. VULCANO TRANSPORTES DO NORDESTE LTDA.
14152.065843/2023-27
AI
22.532.454-7
8.218,56
. VULCANO TRANSPORTES DO NORDESTE LTDA.
14152.065849/2023-02
AI
22.532.460-1
146,76
. VULCANO TRANSPORTES DO NORDESTE LTDA.
14152.065856/2023-04
AI
22.532.467-9
733,80
. VULCANO TRANSPORTES DO NORDESTE LTDA.
14152.065863/2023-06
AI
22.532.474-1
5.383,06
. VULCANO TRANSPORTES DO NORDESTE LTDA.
14185.008994/2023-09
ND
20.269.702-9
250.645,96
. W L G SERVICOS GRAFICOS LTDA
14185.023831/2023-48
ND
20.286.871-1
13.710,72
. WEDJO RODRIGUES MACHADO
14152.017996/2023-68
AI
22.484.611-6
2.495,14
. WEDJO RODRIGUES MACHADO
14152.017997/2023-11
AI
22.484.612-4
1.250,10
. WEDJO RODRIGUES MACHADO
14152.017998/2023-57
AI
22.484.613-2
1.872,92
. WEDJO RODRIGUES MACHADO
14152.017999/2023-00
AI
22.484.614-1
1.872,92
. WEDJO RODRIGUES MACHADO
14152.018000/2023-31
AI
22.484.615-9
1.872,92
. WEDJO RODRIGUES MACHADO
14152.018001/2023-86
AI
22.484.616-7
1.872,92
. WEDJO RODRIGUES MACHADO
14152.018002/2023-21
AI
22.484.617-5
1.124,06
. WEDJO RODRIGUES MACHADO
14152.150553/2023-88
AI
22.617.164-7
6.085,24
. WEDJO RODRIGUES MACHADO
14152.150567/2023-00
AI
22.617.178-7
6.000,00
. WEDJO RODRIGUES MACHADO
14152.150577/2023-37
AI
22.617.188-4
146,76
. WEDJO RODRIGUES MACHADO
14152.150625/2023-97
AI
22.617.236-8
146,76
. WEDJO RODRIGUES MACHADO
14152.151013/2023-11
AI
22.617.624-0
146,76
. WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.
14152.037314/2022-52
AI
22.292.371-7
408,25
. ZECA MONTEIRO REBOQUE LTDA
14152.162654/2023-00
AI
22.629.265-7
1.174,08
. ZECA MONTEIRO REBOQUE LTDA
14152.162655/2023-46
AI
22.629.266-5
1.764,55
. ZECA MONTEIRO REBOQUE LTDA
14152.162656/2023-91
AI
22.629.267-3
73,38
. ZECA MONTEIRO REBOQUE LTDA
14152.162657/2023-35
AI
22.629.268-1
28.400,58
. ZECA MONTEIRO REBOQUE LTDA
14152.162661/2023-01
AI
22.629.272-0
21.978,22
. ZECA MONTEIRO REBOQUE LTDA
14185.023095/2023-28
ND
20.285.991-6
228.927,77
DANIEL OLIVEIRA PESSOA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO TVWYMW de 15 DE MARÇO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado
sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. A M CARGAS LOGISTICA LTDA
14152.014580/2024-79
AI
22.697.328-0
. A M DE ALMEIDA RESTAURANTE
14152.200753/2023-99
AI
22.667.364-2
. A&P PRE-MOLDADOS DE CONCRETO EIRELI
14185.015557/2021-71
ND
20.202.484-9
. ACESSE SEGURANCA PRIVADA EIRELI
14185.010905/2021-14
ND
20.197.738-9
. ALYSSON R. LEITE SILVA
14152.170323/2023-35
AI
22.636.934-0
. ALYSSON R. LEITE SILVA
14152.171144/2023-15
AI
22.637.755-5
. ALYSSON R. LEITE SILVA
14152.171147/2023-59
AI
22.637.758-0
. ALYSSON R. LEITE SILVA
14152.171205/2023-44
AI
22.637.816-1
. ANTONIO IVO A. SILVA MOVEIS
14152.165980/2023-61
AI
22.632.591-1
. APART-HOTEL MARINAS TAMANDARE
14152.181996/2023-11
AI
22.648.607-9
. AUTO POSTO J.B
14152.014927/2022-11
AI
22.269.985-0
. AUTO POSTO J.B
14152.014928/2022-66
AI
22.269.986-8
. BDUB - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
14152.047465/2022-19
AI
22.302.522-4
. BDUB - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
14152.047466/2022-63
AI
22.302.523-2
. BDUB - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
14152.047467/2022-16
AI
22.302.524-1
. BDUB - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
14152.047469/2022-05
AI
22.302.526-7
. BDUB - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
14152.047470/2022-21
AI
22.302.527-5
. BDUB - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
14152.047471/2022-76
AI
22.302.528-3
. BDUB - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
14185.008769/2022-83
ND
20.234.302-2
. CALADO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
14152.170071/2023-44
AI
22.636.682-1
. CARAPITANGA INDUSTRIA DE PESCADOS DO BRASIL LTDA
14152.182039/2023-10
AI
22.648.650-8
. CARLA CASSANDRA RODRIGUES SILVA SOARES
14152.009377/2024-81
AI
22.692.125-5
. CAZANOVA MATERIAL DE CONSTRUCAO E DISTRIBUICAO LTDA
14152.160870/2023-11
AI
22.627.481-1
. CENTRO DE RECUPERACAO EVANGELICO LIVRES PARA SERVIR
14152.002948/2024-56
AI
22.685.696-8
. CENTRO DE RECUPERACAO EVANGELICO LIVRES PARA SERVIR
14152.202835/2023-78
AI
22.669.446-1
. CENTRO DE RECUPERACAO EVANGELICO LIVRES PARA SERVIR
14152.202859/2023-27
AI
22.669.470-4
. CENTRO DE RECUPERACAO EVANGELICO LIVRES PARA SERVIR
14152.202894/2023-46
AI
22.669.505-1
. CENTRO DE RECUPERACAO EVANGELICO LIVRES PARA SERVIR
14152.202998/2023-51
AI
22.669.609-0
. CENTRO DE RECUPERACAO EVANGELICO LIVRES PARA SERVIR
14152.203014/2023-59
AI
22.669.625-1
. CENTRO DE RECUPERACAO EVANGELICO LIVRES PARA SERVIR
14152.204215/2023-73
AI
22.670.826-8
. CENTRO DE RECUPERACAO EVANGELICO LIVRES PARA SERVIR
14152.204237/2023-33
AI
22.670.848-9
. CENTRO DE RECUPERACAO EVANGELICO LIVRES PARA SERVIR
14152.204267/2023-40
AI
22.670.878-1
. CFS CONSTRUCOES LTDA
14152.010013/2024-43
AI
22.692.761-0
. CLICK - RODO ENTREGAS LTDA
14152.014749/2024-91
AI
22.697.497-9
. COLEGIO NOVA GERACAO CARUARU LTDA
14152.188795/2023-44
AI
22.655.406-6
. COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E AVIAMENTOS JN LTDA.
14152.006618/2024-30
AI
22.689.366-9