DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 12/2021 - MPF/ES. Ref.:
PGEA 1.17.000.000091/2024-14. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da
Procuradoria da República no Espírito Santo, CNPJ 26.989.715/0013-46, e a CONTRATADA ,
a
empresa
AUTOPEL
AUTOMAÇÃO
COMERCIAL
E
INFORMÁTICA
LTDA
(CNPJ:
06.698.091/0005-90). Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 12/2021 -
MPF/ES, referente à prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de
almoxarifado virtual. O prazo de vigência do contrato se estenderá de 10/6/2024 a
9/12/2026. Data da Assinatura: 15/3/2024. Assinam: RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário
Estadual do MPF/ES, pela contratante e MARCELO DE LORENZI, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2/2022 - MPF/ES. Ref.: PGEA
1.17.000.000187/2024-74.
CONTRATANTE:
UNIÃO
FEDERAL,
por
intermédio
da
Procuradoria da República no Espírito Santo, CNPJ 26.989.715/0013-46, e a CONTRATADA ,
a empresa SECURITY SEGURANÇA LTDA (CNPJ: 00.332.087/0006-09). Objeto: repactuação e
reajuste do Contrato nº 2/2022 - MPF/ES, referente à prestação dos serviços de vigilância
armada e desarmada a serem executados de forma contínua, com cessão de mão de obra
e de todos os equipamentos e EPIs necessários para atender às necessidades da
Procuradoria da República no Espírito Santo e do Escritório de Representação do MPF no
Município de São Mateus. Com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024, o
valor mensal atualizado do Contrato nº 2/2022 - MPF/ES é de R$69.220,82 (sessenta e
nove mil, duzentos e vinte reais e oitenta e dois centavos). Data da Assinatura: 15/3/2024.
Assinam: RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário Estadual do MPF/ES, pela contratante e
ERICK RODRIGO DE LUCA, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Minas
Gerais. CONTRATADA: Agropecuária Santa Felicidade LTDA., CNPJ: 35.508.168/0001-97.
PROCEDIMENTO: 1.22.000.003761/2019-19. OBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº
22/2010, referente à locação do imóvel situado na Rua Júlio César de Oliveira, nº 134,
Bairro Jardim dos Pássaros, Varginha/MG. VIGÊNCIA: a partir de 31/03/2024. ASSINAM:
pela Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária Regional da PRMG, e, pela Contratada,
Monika Leal Hegermann Ferreira, Administradora - Imobiliária Samar Ltda.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM PERNAMBUCO e a FACULDADE LEGALE, mantida pela LEGALE EDUCACIONAL
S/A. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 18/03/2024. Representante da
Unidade
Concedente:
RODOLFO
SOARES
RIBEIRO
LOPES,
Chefe
Administrativo.
Representante da Instituição de Ensino: ADRIANO DE ASSIS FERREIRA.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM PERNAMBUCO e a FACULDADE FRASSINETTI DO RECIFE - FAFIRE, mantida
pela CONGREGAÇÃO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL. Objeto: Proporcionar a preparação
do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3
anos. Data e assinatura: 18/03/2024. Representante da Unidade Concedente: RODOLFO
SOARES RIBEIRO LOPES, Chefe Administrativo. Representante da Instituição de Ensino:
MARIA DAS GRAÇAS SOARES DA COSTA.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a UNIVERSIDADE FEEVALE. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 15/03/2024. FELIPE DA SILVA MULLER,
Procurador-Chefe da PRRS e CARLA LANZER, a Coordenadora Administrativa da
UNIVERSIDADE FEEVALE.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2020. CONTRATANTES: União Federal por
intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa STÚDIO
CLIPAGEM LTDA. EPP.. OBJETO: prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: a vigência passa a ser de 1º/12/2020 a 30/11/2024. DATA E ASSINATURA: 18 de
março de 2024, Maximiliano Eller pela Contratante e Álvaro André Menezes Lista pela
Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
2º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
Nº
15/2023-MPM.
Processo
Nº:
19.03.0000.0002074/2023-08.
Contratante:
Ministério Público
Militar.
Contratada:
Protemaxi Segurança Patrimonial Armada Ltda. CNPJ: 04.808.914/0001-34. Finalidade:
Repactuação do contrato de prestação de serviços de vigilância armada no âmbito da
Procuradoria de Justiça Militar de Fortaleza/CE. Valor mensal: R$ 32.007,04. Valor
anual: R$ 384.084,48. Data de assinatura: 18/3/2024. Assinam: Alexander Jorge Pires,
Diretor-Geral, pelo MPM, e Paulo Cesar Baltazar Viana Filho, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
EDITAL Nº 18, DE 18 DE MARÇO DE 2024
23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR E
PROCURADORA DO TRABALHO
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO e Presidente das Comissões do 23º
Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho, tendo em
vista o disposto no artigo 14 da Resolução nº 2015/2023, do Conselho Superior do
Ministério Público do Trabalho, convoca o(a)s candidato(a)s que tiveram suas inscrições
preliminares acolhidas a comparecerem no dia 07 de abril de 2024, nos locais e horário
abaixo indicados, a fim de realizarem a 1ª Prova Objetiva.
O(A)s
candidato(a)s
devem
apresentar-se
aos
locais
de
prova
com
antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário assinalado para seu início,
munido(a)s de documento oficial de identidade, físico ou digital, que deverá conter foto
recente e sua assinatura, bem como de caneta esferográfica transparente de tinta
indelével na cor azul ou preta. Os portões serão fechados às 8h30 (horário de Brasília/DF).
A prova terá duração improrrogável de 4 (quatro) horas e não será permitida qualquer
consulta.
O(A)s candidato(a)s devem observar os procedimentos constantes nos artigos
52 a 67 da Resolução CSMPT n° 2015/2023, dos quais não poderão alegar
desconhecimento.
O(A)s candidato(a)s somente farão as provas no local escolhido na inscrição
preliminar. Casos excepcionais serão tratados conforme artigo 14 da Resolução CSMPT n°
215/2023.
HORÁRIO DA PROVA: de 9h às 13h (HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF)
1ª Região - RIO DE JANEIRO/RJ:
Universidade Cândido Mendes - Rua Joana Angélica, nº 63, Ipanema, Rio de
J a n e i r o / R J.
2ª Região - SÃO PAULO/SP:
UNIP - Universidade Paulista - Rua Apeninos, nº 267 (acesso exclusivo),
Aclimação, São Paulo/SP.
3ª Região - BELO HORIZONTE/MG:
Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura - Rua Cobre, nº 200,
Bloco B, Cruzeiro, Belo Horizonte/MG.
4ª Região - PORTO ALEGRE/RS:
PUCRS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - Avenida
Ipiranga, nº 6681, Partenon, Prédio 40, Porto Alegre/RS.
5ª Região - SALVADOR/BA:
UFBA - Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia - Rua da Paz,
s/nº, Graça, Salvador/BA.
6ª Região - RECIFE/PE:
Faculdade Damas da Instrução Cristã - Avenida Dr. Malaquias, nº 1426-B,
Graças, Recife/PE.
7ª Região - FORTALEZA/CE:
Master Sul - Centro Educacional Master Ltda - Avenida Ulisses Bezerra, nº
2200, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE.
8ª Região - BELÉM/PA:
UNAMA - Universidade da Amazônia - Avenida Alcindo Cacela, nº 287, 2º
Andar, Blocos A e B, Umarizal, Belém/PA.
9ª Região - CURITIBA/PR:
Colégio Positivo - Jardim Ambiental - Rua Itupava, nº 985, Curitiba/PR.
10ª Região - BRASÍLIA/DF:
Colégio Marista João Paulo II - SGAN, Quadra 702, Bloco B, Brasília/DF.
11ª Região - MANAUS/AM:
Centro Educacional La Salle - Av. Dom Pedro I, nº 151, Dom Pedro,
Manaus/AM.
12ª Região - FLORIANÓPOLIS/SC:
UDESC - Universidade
do Estado de Santa Catarina
- Avenida Madre
Benvenuta, nº 2037, Itacorubi, Florianópolis/SC.
13ª Região - JOÃO PESSOA/PB:
CCJ/UFPB - Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba,
Campus I, Cidade Universitária, João Pessoa/PB.
14ª Região - PORTO VELHO/RO:
Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região - Avenida Presidente Dutra,
nº 4055, Liberdade, Porto Velho/RO.
15ª Região - CAMPINAS/SP:
Oficina do Estudante - Unidade Paineiras - Avenida José Araújo Cunha, nº 71,
Vila Brandina, Campinas/SP.
16ª Região - SÃO LUÍS/MA:
IFMA - Instituto Federal do Maranhão - Campus Monte Castelo - Avenida
Getúlio Vargas, n° 4, Monte Castelo, São Luís/MA.
17ª Região - VITÓRIA/ES:
SESI J. Penha - Centro de Atividades José Tarquínio da Silva - Rua Tupinambás,
nº 240 - Jardim da Penha, Vitória/ES.
18ª Região - GOIÂNIA/GO:
Colégio Marista Goiânia - Avenida 85, nº 1440, Setor Marista, Goiânia/GO.
19ª Região - MACEIÓ/AL:
Colégio Santíssimo Sacramento - Rua Prof. Ângelo Neto, nº 163, Farol,
Maceió/AL.
20ª Região - ARACAJU/SE:
SENAI/CETCC - Centro de Educação e Tecnologia - Coelho e Campos - Rua
Propriá, nº 201, Centro, Aracaju/SE.
21ª Região - NATAL/RN:
Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região - Rua Poty Nóbrega, nº 1941,
Lagoa Nova, Natal/RN.
22ª Região - TERESINA/PI:
Escola de Gestão e Controle do Tribunal de Contas do Piauí - Avenida Pedro
Freitas, nº 2100, Centro Administrativo, Prédio Anexo II, 3º andar, Teresina/PI.
23ª Região - CUIABÁ/MT:
IFMT - Campus Cuiabá Cel. Octayde Jorge da Silva - Rua Profa. Zulmira
Canavarros, nº 95, Centro Norte, Cuiabá/MT.
24ª Região - CAMPO GRANDE/MS:
Centro Universitário Unigran Capital - Rua Abrão Júlio Rahe, nº 325, Centro,
Campo Grande/MS.
BOA VISTA/RR:
UERR - Universidade Estadual de Roraima - Campus Reitoria - Rua Sete de
Setembro, nº 231, Canarinho, Boa Vista/RR.
M AC A P Á / A P :
EJAP/TJAP - Escola Judicial do Amapá - Avenida Procópio Rola, nº 261, 3°
Andar, Edifício Fecomercio, Centro, Macapá/AP.
PALMAS/TO:
Faculdade Anhanguera Unopar de Palmas - ACSU SE 20, Avenida NS 02, CJ 02,
Lote 14, Palmas/TO.
RIO BRANCO/AC:
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Avenida Brasil, nº
920, Xavier Maia, Rio Branco/AC.
Instruções suplementares serão divulgadas na página do concurso na internet,
no endereço eletrônico https://mpt.mp.br/pgt/trabalho-mpt/procurador.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato 05/2024. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., CNPJ
08.744.139/0001-51. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de
técnico em secretariado e supervisor administrativo, com execução realizada mediante
alocação de empregados nos quantitativos, especificações e condições descritas no
Termo de Referência e no Processo PGEA 20.02.0001.0007747/2023-60. Valor total para
30 meses: R$ 9.312.993,75. Programa de Trabalho 03.062.0031.4262.0001. Elemento de
Despesa 3.3.90.37-01, a Nota de Empenho Global 2024NE000182, de 05/03/2024, no
valor de R$ 1.427.829,35,00. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 30 meses,
a contar de 05/04/2024, prorrogável até o limite de 60 meses. Data de Assinatura:
15/03/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina aires de Assis. Pela
Contratada, Guilherme Leite Castello Branco.
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