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DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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138
Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0004/2019, PROCESSO 0437/2018, ESPÉCIE:
PREGÃO nº 0046/2018, CONTRATANTE: CREMESP, CONTRATADA: VIP CAFÉ COMÉRCIO DE
MÁQUINAS
E
CAFÉ
LTDA, CNPJ/MF:
07.196.411/0001-43,
OBJETO:
Serviços
de
Fornecimento Automático de Café e Bebidas Quentes, Com Materiais e Equipamentos,
VIGÊNCIA: 11/02/2024 a 10/05/2025, VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 36.403,20, DOT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.30.002 - GÊNERO DE ALIMENTAÇÃO, FUNDAMENTO
LEGAL: artigo 57, II da Lei Federal 8.666/1993.
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0084/2019, PROCESSO 0254/2018, ESPÉCIE:
PREGÃO nº 0028/2018, CONTRATANTE: CREMESP, CONTRATADA: BANCO SANTANDER BRASIL
S.A., CNPJ/MF: 90.400.888/0001-42, OBJETO: Prestação de Serviço de Serviços Bancários
Para Processamento de Pagamentos Indicados Pelo CREMESP, Compreendendo Pagamentos
A Fornecedores, Tributos e Concessionárias, VIGÊNCIA: 31/03/2024 a 29/09/2024, VALOR DO
ADITIVO: R$ 69.631,58, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.040 - SE R V I ÇO S
BANCÁRIOS, FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, II da Lei Federal 8.666/1993.São Paulo, 19 de
março 2024. Angelo Vattimo. Presidente do CREMESP.
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o
disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos
do Processo Ético-Profissional nº 13.327-171/2017, julgado na 4ª Câmara do Tribunal Superior de
Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei,
por infração aos artigos 1º, 32 e 87 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/2009,
cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 32 e 87 do Código de Ética Médica da Resolução
CFM nº 2.217/2018 ao DR. JOSÉ CESAR DE LAURENTIZ, inscrito neste Conselho sob nº 28.390.
São Paulo, 19 de março de 2024.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
ANGELO VATTIMO
Presidente do Cremesp
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade
com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão
prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.588-432/2017, julgado na Câmara
Extraordinária do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna
pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista
na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração ao artigo 18 (c/c Resolução CFM
nº 1.638/2002, artigo 2º) do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/2009,
cujos fatos também estão previstos no artigo 18 do Código de Ética Médica da Resolução
CFM nº 2.217/2018 ao DR. EDSON SANCHES, inscrito neste Conselho sob nº 48.194.
São Paulo, 19 de março de 2024.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
ANGELO VATTIMO
Presidente do Cremesp
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade
com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão
prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.588-432/2017, julgado na Câmara
"Extra II" do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a
aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea
"c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 17 e 115 do Código de Ét i c a
Médica da Resolução CFM nº 1.931/2009, cujos fatos também estão previstos nos artigos
17 e 114 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/2018 ao DR. JUAN CAR LO S
USTARIZ GOMEZ, inscrito neste Conselho sob nº 58.396.
São Paulo, 19 de março de 2024.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
ANGELO VATTIMO
Presidente do Cremesp
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade
com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão
prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.723-009/2018, julgado na 4ª
Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna
pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista
na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração ao artigo 95 do Código de Ética
Médica da Resolução CFM nº 1.931/2009, cujos fatos também estão previstos no artigo 95
do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/2018 ao DR. MOHAMED TAHA,
inscrito neste Conselho sob nº 70.113.
São Paulo, 18 de março de 2024.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
ANGELO VATTIMO
Presidente do Cremesp
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DA BAHIA
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia - CRMV-BA,
através do seu Presidente no exercício de suas competências legais, conforme disposto no
preâmbulo do edital do Credenciamento 001/2024, bem como o disposto nos subitens 8.7
ao 8.18 do Termo de Referência - Anexo I, convoca os leiloeiros oficiais a seguir listados,
cujos requerimentos de credenciamento foram deferidos, para acompanharem a sessão
pública de sorteio, a ser realizada, no dia 21/03/2024, as 9h, através do link -
https://zoom.us/j/94492590987 , ID da reunião: 944 9259 0987: Eduardo Schmitz - JUCEB
número 22/472107-0; Rodrigo Schmitz - JUCEB número 751126-0/2021; Maria Isabel Brito
Mendes Palma Soeiro - JUCEB número 20/273485-4; Daniel Elias Garcia - JUCEB número
21/757055-0; Fernando Caetano Moreira Filho - JUCEB número 21/892085-7; Jonas Gabriel
Antunes Moreira - JUCEB número 21/89193-60; Maurício Paes Inácio - JUCEB número
11/023515-0; Lucas Rafael Antunes Moreira - JUCEB número 21/89192-55; Nina
Chamadoiro de Matos - JUCEB número 19/745967-6; Josecelli Kildare Fraga Gomes - JUCEB
número 11/023537-1; Rudival Almeida Gomes Júnior - JUCEB número 07/065773-7; Tábata
Mineiro Bezerra - JUCEB número 14/00205.801-7; Péricles Luciano Santos de Jesus - JUCEB
número 13/003851-2; João Paulo Mineiro Bezerra - JUCEB número 18/847818-3. A sessão
também poderá ser acompanhada presencialmente na sede do CRMV-BA, no endereço
informado no edital.
ALTAIR SANTANA DE OLIVEIRA
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo aditivo ao contrato firmado com Vênus World Comércio de
Equipamentos e Material para Escritório Ltda; CNPJ nº 05.633.420/0001-29; Objeto:
Prestação de serviço de outsourcing de impressão; Amparo Legal: Lei n° 8.666/93; Processo
Administrativo: 0430024.00000007/2024-62; Vigência: 16/03/2024 a 15/03/2025; Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.070 -
Serviços de Cópias e
Reprodução de
Documentos - PJ; Valor total: R$ 28.699,92 (vinte e oito mil, seiscentos e noventa e nove
reais e noventa e dois centavos); Nota de Empenho: 151/2024; Signatários: pelo
Contratante, Diogo Alves da Conceição e, Claudia Lima Fernandes de Souza, pela
Contratada. Diogo Alves da Conceição, Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023
Pregão nº 002/2023
Processo Administrativo nº 004/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança
eletrônica para o Conselho Regional de Odontologia da Bahia, com fornecimento dos
componentes necessários em regime de comodato, instalação do circuito interno de
câmeras, instalação do sistema de gravação de imagens e manutenção mensal dos
equipamentos, com reposição de todo e qualquer componente que venha a apresentar
defeitos de qualquer natureza. Contratada: SIGMA EMPRESARIAL SEGURANÇA ELETRÔNICA
LTDA, CNPJ nº 23.096.640/0001-42. Nota de Empenho: 161/2024. De comum acordo, fica
mantido o valor mensal de R$3.297,10 (três mil e duzentos e noventa e sete e dez
centavos), correspondendo ao valor total (12 meses) de R$ 39.565,20 (trinta e nove mil e
quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos). Dúvidas e/ou esclarecimentos
poderão 
ser 
formulados 
pelos 
telefones: 
(71) 
3114-2527 
e 
pelo 
e-mail
compras@croba.org.br. IRLA NUNES SILVA ELOY. Setor de compras. Em 19 de março de
2024.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3° Termo Aditivo do Contrato Administrativo N° 22/2021. Contratada: ARQUIV OT EC A
CENTRAL DE GUARDA DE ARQUIVOS E DOCUMENTOS LTDA, CNPJ: 08.184.936.0001-21.
Valor Global: R$ 18.095,77. Objeto: Alteração da Cláusula Segunda (Preço) e Sexta (Da
Vigência). Vigência: 12 meses. Fundamento Legal no art. 57 e 65 da Lei 8.666/93. Dispensa
de Licitação nº 11/2021.
EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO
2° Termo Aditivo do Contrato Administrativo N° 27/2022. Contratada: TELETRON
TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 01.881.705/0001-28. Valor Global: R$
1.209,00. Objeto: Alteração da Cláusula Sexta (Da Vigência). Vigência: 12 meses.
Fundamento Legal no art. 57 e 65 da Lei 8.666/93. Dispensa de Licitação nº 32/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Administrativo nº 03/2024. Contratada: ART CAR VEICULOS LTDA, CNPJ:
23.207.454/0001-33. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para locação de veículos para
atender as delegacias do interior do Conselho Regional de Odontologia do Estado de Mato
Grosso. Valor Global estimado: R$ 168.000,00. Vigência: 12 meses. Fundamento Legal: Lei
nº 14.1333/2021. Pregão Eletrônico nº 0001/2024.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL Nº 1/2024
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 48/2023
Partes: CONSELHO REGIONAL
DE ODONTOLOGIA DE MATO
GROSSO, CNPJ/MF:
03.482.916/0001-13
e
NAKA
EXPRESS 
GENEROS
ALIMENTICIOS
LTDA,
CNPJ:
28.072.565/0001-01. Objeto: Por força da presente rescisão, nos termos do art. 138, inciso
II da Lei Federal nº 14.133/2021, as partes dão por terminado, a partir de 12 de março de
2024, o Contrato nº 48/2023, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título
e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.
Origem do Contrato: Dispensa de Licitação n.º 0025/2023, conforme justificativas constantes
do Processo de Contratação. Local, data e assinatura: Cuiabá, 12 de março de 2024. Wania
Christina Figueiredo Dantas - Contratante e Mario Cezar Hideki Nakayama - Contratada.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL Nº 2/2024
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2024
Partes: CONSELHO REGIONAL
DE ODONTOLOGIA DE MATO
GROSSO, CNPJ/MF:
03.482.916/0001-13 e CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CUIABA - CDL CUIABÁ, CNPJ/MF:
03.208.618/0001-30. Objeto: Por força da presente rescisão, nos termos do art. 138, inciso II
da Lei Federal nº 14.133/2021, as partes dão por terminado, a partir de 05 de março de
2024, o Contrato nº 02/2024, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e
em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. Origem
do Contrato: Dispensa de Licitação n.º 0002/2024, conforme justificativas constantes do
Processo de Contratação. Local, data e assinatura: Cuiabá, 05 de março de 2024. Wania
Christina Figueiredo Dantas - Contratante e Valdir Adão Macagnam Junior - Contratada.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO
SUL
EDITAL
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
O Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul - CRO-MS,
autarquia federal, através de seu presidente, em conformidade com a Lei 14.133/2021,
suas alterações e demais legislações aplicáveis,
torna público que procederá a
realização de LEILÃO PÚBLICO EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICO DE IMÓVEIS E VEÍCULO S ,
do tipo maior lance, de propriedade do CRO-MS, a ser conduzido pelo Leiloeiro Público
Oficial HELCIO KRONBERG, devidamente matriculado perante a JUCEMS sob o nº 68 e
JUCEPAR nº 653, o qual será regido pelas normas constante do presente instrumento.
O edital completo encontra-se a disposição dos interessados no setor de licitação do
Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul - CRO-MS, assim como
poderá ser retirado no site do Conselho (https://croms.org.br/), solicitado por e-mail
(licitacao@croms.org.br) ou contato@kronbergleiloes.com.br) ou ainda, retirado no site
do leiloeiro https://www.kronleiloes.com.br/. A abertura da sessão ocorrerá no dia
15/04/2024, a partir das 10h00min (Horário de Brasília-DF), exclusivamente através do
site https://www.kronleiloes.com.br/.
Em 18 de março de 2024
SILVÂNIA DA SILVA SILVESTRE CABRAL
Presidente do CRO-MS

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