DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 54
Brasília - DF, terça-feira, 19 de março de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 11
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 11
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 12
Ministério da Educação........................................................................................................... 12
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 30
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 30
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 32
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 36
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 36
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 37
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 38
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 38
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 38
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 39
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 39
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 40
Ministério da Saúde................................................................................................................ 40
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 41
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 42
Ministério do Turismo............................................................................................................. 43
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 43
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 43
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 44
Ministério Público da União................................................................................................... 44
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 56
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 56
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 57
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 64
Editais e Avisos........................................................................................................................ 65
................................... Esta edição é composta de 66 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 18 DE MARÇO DE 2024
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 324 - N O M EA R
CAMILA KÜHL PINTARELLI, para exercer o cargo de Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 325 - EXONERAR
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR do cargo de Secretário de Atenção Especializada à
Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.17.
Nº 326 - EXONERAR
ALEXANDRE OLIVEIRA TELLES do cargo de Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar no
Estado do Rio de Janeiro da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da
Saúde, código CCE 1.15.
Nº 327 - N O M EA R
JERZEY TIMOTEO RIBEIRO SANTOS, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria
de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 3.16.
Nº 328 - N O M EA R
GILMARA LUCIA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Prevenção
e Promoção da Saúde da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde,
código CCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 329 - DISPENSAR
ARY PEREIRA BASTOS da função de Diretor do Departamento de Proteção Territorial da
Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, código
FCE 1.15.
Nº 330 - D ES I G N A R
PAULO TEIXEIRA DE SOUZA OLIVEIRA, para exercer a função de Diretor do Departamento de
Proteção Territorial da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas do Ministério dos
Povos Indígenas, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 234, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
JOÃO HENRIQUE GONÇALVES PINHO do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria
de Administração da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 15 de março de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 235, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
JANY EIRY OLIVEIRA CEZARIO para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor,
código GR-V, na Coordenação de Gestão da Segurança da Informação em Meios Tecnológicos
da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa
Civil da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 237, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
AMANDA DE SOUZA GERACY para exercer a função de Coordenador de Projeto, código FCE
3.10, na Coordenação-Geral de Política Econômica da Secretaria Adjunta de Política Econômica
da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 238, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
VINICIUS LUIZ ANTUNES ARAUJO da função de Assessor, código FCE 2.13, da Secretaria
Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da
República, a contar de 18 de março de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 239, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
ANDREZA DE CASSIA GONÇALVES CAMELO do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.06,
do Gabinete da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da
Presidência da República, a contar de 18 de março de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 240, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
VINIELE PATRICIA PRISSINOTE DE PAULA para exercer o cargo de Assistente Técnico, código
CCE 2.06, no Gabinete da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil
da Presidência da República. 
MIRIAM BELCHIOR