DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA
PORTARIA Nº 108, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O Superintendente Executivo da Corregedoria, no uso da competência delegada
por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de
1º de agosto de 2013, resolve:
Designar os Empregados: a) Roniere Mário de Lima, Técnico de Correios Jr.,
Técnico em Contabilidade, matrícula 8.013.219-7 e b) Daisy Erica Da Silva Portela,
Contadora, matrícula 8.014.099-8, para comporem a Comissão de Processo Administrativo
de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a
conduta irregular da sociedade empresária BEATRIZ COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ
18.650.027/0001-95, quando de sua participação no PGE 062/2022-SE/BA, conforme fatos
trazidos à lume, por meio do Processo SEI 53137.023402/2023-06, bem como fatos
conexos que emergirem no curso da apuração. A Comissão será presidida pelo integrante
mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo componente
mencionado na alínea "b". A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos
em até 180 dias a contar da data de publicação desta Portaria.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
PORTARIA Nº 111, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O Superintendente Executivo da Corregedoria, no uso da competência delegada
por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de
1º de agosto de 2013, resolve:
Designar os Empregados: a) Roniere Mário de Lima, Técnico de Correios Jr.,
Técnico em Contabilidade, matrícula 8.013.219-7 e b) Daisy Erica Da Silva Portela,
Contadora, matrícula 8.014.099-8, para comporem a Comissão de Processo Administrativo
de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a
conduta irregular da sociedade empresária SOMAPEL LTDA, CNPJ 20.883.666/0001-42,
quando de sua participação no Pregão Eletrônico nº 19000008/2019 - SE/SPM, conforme
fatos trazidos à lume, por meio do Processo SEI 53180.005105/2024-26, bem como fatos
conexos que emergirem no curso da apuração. A Comissão será presidida pelo integrante
mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo componente
mencionado na alínea "b". A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos
em até 180 dias a contar da data de publicação desta Portaria.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
PORTARIA Nº 114, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O Superintendente Executivo da Corregedoria, no uso da competência delegada
por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de
1º de agosto de 2013, resolve:
Designar os Empregados: a) Roniere Mário de Lima, Técnico De Correios Jr,
Técnico em Contabilidade, matrícula 8.013.219-7 e b) Daisy Erica Da Silva Portela,
Contadora, matrícula 8.014.099-8, para comporem a Comissão de Processo Administrativo
de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a
conduta da sociedade empresária VAN ROSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ
17.267.179/0001-40, em virtude de possível irregularidade visando frustrar o caráter
competitivo na disputa do Pregão Eletrônico nº 23000013/2023 - SE/PE, conforme fatos
trazidos ao lume, por meio do Processo SEI Nº 53180.037346/2023-53, bem como fatos
conexos que emergirem no curso da apuração. A Comissão será presidida pelo integrante
mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo componente
mencionado na alínea "b". A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos
em até 180 dias a contar da data de publicação desta Portaria.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
PORTARIA Nº 110, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O Superintendente Executivo da Corregedoria, no uso da competência delegada
por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de
1º de agosto de 2013, resolve:
Designar os Empregados: a) Roniere Mário de Lima, Técnico De Correios Jr,
Técnico em Contabilidade, matrícula 8.013.219-7 e b) Daisy Erica Da Silva Portela,
Contadora, matrícula 8.014.099-8, para comporem a Comissão de Processo Administrativo
de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a
conduta 
da
sociedade 
empresária
BONTEMPO 
REFRIGERAÇÃO
LTDA, 
CNPJ
00.125.733/0001-52, em virtude de possível irregularidade visando frustrar o caráter
competitivo na disputa do Pregão Eletrônico nº 23000011/2023 - SE/CE, conforme fatos
trazidos ao lume, por meio do Processo SEI Nº 53123.059417/2023-53, bem como fatos
conexos que emergirem no curso da apuração. A Comissão será presidida pelo integrante
mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo componente
mencionado na alínea "b". A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos
em até 180 dias a contar da data de publicação desta Portaria.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 133, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar SILVANA DEMARTINI DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1456783,
para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Prestação de Contas de Transferências Voluntárias, da Coordenação-
Geral de Análise de Prestação de Contas da Subsecretaria de Gestão de Prestação e
Tomadas de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 134, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, ANDREW PHELIPPE GARCIA E SILVA do cargo de
Coordenador de Administração de Pessoal e Pagamento, código CCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Gestão Estratégica de Pessoas, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (Iphan), vinculado a este Ministério, a contar de 1º de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 135, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições estabelecidas no
inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o art. 1º, inciso
I do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, bem como a Portaria MinC
nº 113, de 5 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor o Grupo de
Trabalho com o objetivo de produzir subsídios para a elaboração e implementação da
Política Nacional de Artes (PNA):
I - Gabinete da Ministra:
a) Carlos Beyrodt Paiva Neto; e
b) Junia Bastos Leite Silva.
II - Secretaria-Executiva:
a) Fabricio Antenor Pereira; e
b) Aline Natalie Krucinski Tortelli.
III - Subsecretaria de Gestão Estratégica:
a) Leticia Schwarz; e
b) Sofia Leonor Von Mottenheim.
IV - Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais:
a) Cecília Gomes de Sá; e
b) Ana Lúcia Canetti.
V - Assessoria Especial de Assuntos Internacionais:
a) Bruno Henrique Rodrigues Melo; e
b) Vinicius Gürtler da Rosa.
VI - Secretaria de Formação, Livro e Leitura:
a) Fabiano dos Santos; e
b) Naine Terena de Jesus.
VII - Secretaria do Audiovisual:
a) Daniela Santana Fernandes; e
b) Rodrigo Antonio da Silva.
VIII - Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural:
a) Teresa Cristina Oliveira; e
b) Raphael Valadares Alves.
IX - Fundação Nacional de Artes:
a) Maria Fernandes Marighella; e
b) Leonardo Lessa de Mendonça.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 48, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar PEDRO AUGUSTO RICARDO DOS SANTOS para exercer a função
de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio Técnico de Fiscalização e Sanção,
da Coordenação de Fiscalização, da Coordenação-Geral de Fiscalização e Sanções da
Diretoria de Gestão Coletiva de Direitos Autorais da Secretaria de Direitos Autorais e
Intelectuais do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 49, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar RENATA FERREIRA DOS SANTOS para exercer a função de Chefe
de Divisão de Apoio Técnico de Negociação, código FCE 1.07, da Coordenação da
Coordenação-Geral de Negociação e Acompanhamento Internacional da Diretoria de
Regulação de Direitos Autorais da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do
Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 31-E, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
da competência que lhe fora delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, com a redação dada pelo Decreto nº 10.789, de 08 de setembro de 2021,
combinado com o disposto no art. 3º, §2º, II, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019,
resolve:
Autorizar o afastamento do País de Guilherme Nunes da Costa Bomfim Mendes,
Gerente de Desenvolvimento de Mercado, no período de 03 a 08 de abril de 2024,
inclusive trânsito, com destino à cidade do Panamá, República do Panamá, a fim de
representar a ANCINE na Reunião Ordinária da Conferência de Autoridades Audiovisuais e
Cinematográficas Ibero-Americanas (CAACI) e na
Reunião Ordinária do Conselho
Intergovernamental do Programa Ibermedia, com ônus para a ANCINE, referente aos custos
das passagens de ida e volta em classe econômica, incluindo taxas e seguro de viagem, e
à manutenção dos vencimentos, conforme processo nº 01416.002116/2024-40.
ALEX BRAGA
DESPACHO Nº 32-E, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
da competência que lhe fora delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, com a redação dada pelo Decreto nº 10.789, de 08 de setembro de 2021,
combinado com o disposto no art. 3º, §2º, II, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019,
resolve:
Autorizar o afastamento do País de Selmo Kaufmann, Coordenador de
Programas e Projetos Especiais, no período de 06 a 13 de abril de 2024, inclusive trânsito,
com destino à cidade de Las Vegas, Estados Unidos da América, a fim de participar do
evento CinemaCon 2024, com ônus para a ANCINE, referente aos custos de diárias,
passagens de ida e volta em classe econômica, incluindo taxas e seguro de viagem, e à
manutenção dos vencimentos, conforme processo nº 01416.002088/2024-61.
ALEX BRAGA
PORTARIA N.º 37-E, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Nomear Catherine Caffaro dos Santos Machado no cargo comissionado
de Assessora, código CA III, na Secretaria da Diretoria Colegiada desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA

                            

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