DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 202, DE 11 DE MARCO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.001693/2024-72, resolve:
DESIGNAR ANTONIO MARIA ESPOSITO NETO, matrícula Siape nº 1515909, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do
Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de
Mobilidade Urbana, código CCE 1.15, deste Ministério, no período de 18 a 22 de março de
2024, sem prejuízo do cargo que ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 238, DE 13 DE MARCO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.001899/2024-01, resolve:
DESIGNAR MARCELL ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA, matrícula Siape nº
1658184, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo
de Secretário da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código CCE 1.17, deste
Ministério, no período de 17 a 23 de março de 2024, sem prejuízo do cargo que ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 250, DE 18 DE MARCO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.001903/2024-22, resolve:
DISPENSAR MARCEL CLAUDIO SANT ANA, matrícula Siape nº 1517423, do
encargo
de substituto
eventual
do cargo
comissionado
executivo
de Diretor
do
Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Secretaria
Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código CCE 1.15, deste
Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 251, DE 18 DE MARCO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.001903/2024-22, resolve:
DESIGNAR DANIELLE COSTA DE HOLANDA, matrícula Siape nº 1686958, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do
Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Secretaria
Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código CCE 1.15, deste Ministério,
sem prejuízo do cargo que ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 249, DE 18 DE MARCO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO, SUBSTITUTO,
DO
MINISTÉRIO DAS
CIDADES,
considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535,
de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº
80000.001410/2024-92, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 20 a 27 de março de 2024,
com ônus limitado para este Ministério, da servidora SAMIA NASCIMENTO SULAIMAN,
matrícula SIAPE nº 1229366, Coordenadora-Geral de Articulação do Departamento de
Mitigação e Prevenção de Riscos da Secretaria Nacional de Periferias deste Ministério das
Cidades, para participar da Reunião técnica sobre Gestão de Risco na parceria entre
universidades e instituições de pesquisa e apoio a gestão pública com a UdeC - Universidad
de Concepción e CIGIDEN - Centro de Investigación para la Gestión Integrada del Riesgo de
Desastres, e da Reunião bilateral com governo chileno em decorrência da I Reunião de
Autoridades Sulamericanas sobre Redução de Risco de Desastre, que ocorrerão dos dias 21
a 26 de março de 2024, em Concepción e Santiago, no Chile.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA Nº 258, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO, SUBSTITUTO,
DO
MINISTÉRIO DAS
CIDADES,
considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535,
de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº
80000.001961/2024-56, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 19 a 24 de março de 2024,
com ônus para este Ministério, do servidor IAN MARINS SEIXAS, matrícula SIAPE nº
1131555, Coordenador da Assessoria Internacional deste Ministério das Cidades, para
participar da Reunião conjunta dos Bureaux dos Órgãos Diretivos da ONU-Habitat e visita
de campo, visando os preparativos para a retomada da Segunda Sessão da Assembleia das
Nações Unidas para o Habitat, que ocorrerão dos dias 21 a 23 de março de 2024, em
Cidade do México, no México.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro
de 1995:
MÔNICA
TEJO CAVALCANTI,
Diretora, e
EMMANUEL MOREIRA
PEREIRA,
Coordenador de Pesquisa, ambos do Instituto Nacional do Semiárido - INSA, para participarem
de visita às instalações das Universidades da Georgia e Auburn, com o objetivo de compartilhar
experiências, discutir melhores práticas e explorar novas formas de cooperação em prol de um
futuro agrícola mais sustentável e apresentar as iniciativas do Brasil às demais regiões do
mundo, em Atlanta/EUA, de 23/03/2024 a 01/04/2024, trânsito incluído, com ônus para o
INSA, conforme Processo nº 01201.000061/2024-59.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do país autorizado, na forma do disposto no art. 12 do Decreto nº
11.072, de 17 de maio de 2022, e na Portaria SEXEC/MCTI nº 7.179, de 27 de junho de
2023, ao agente público:
DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA, Assistente em Ciência e Tecnologia do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participação em Programa de Gestão na
modalidade teletrabalho integral, na Bélgica, de 20/03/2024 a 20/03/2027, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01245.017012/2023-68.
LUCIANA SANTOS
Ministra
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 22, DE 17 DE MARÇO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Dispensar, a contar de 28 de fevereiro de 2024, a servidora LISANDRA HELENA
BARROS SANTOS, CPF: ***.800.211-**, da função de substituta da Coordenadora de
Execução e Difusão de Prêmios Nacionais e Internacionais em CT&I, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Promoção à Inovação e ao Transbordamento do Conhecimento em
CT&I, da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, pela qual foi
designada pela PO N° 10/2024 (Processo SEI n°01300.002566/2024-30).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 12.592, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDO CEZAR CYSNE FURQUIN, CPF ***.803.851-** e
THYAGO DE OLIVEIRA BRAUN GUIMARAES, CPF ***.226.452-**, para, nesta ordem e
sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Cargo Comissionado
Executivo de Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital,
código CCE 1.15, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos
legais
do 
titular
e
na
vacância
do
cargo 
(Processo
SEI
n.º
53115.006375/2024-38).
Art. 2º Fica revogada a Portaria MCOM n.º 8.363, de 03 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 07 de fevereiro de 2023.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 369, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.013334/2024-54,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores ÍSIS DE ANDRADE LIMA,
e JOÃO FELIPE MAYER SAUCEDO, Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de
Telecomunicações, para participarem da Reunião da Comissão de Estudos 12 (CE 12) -
Performance, QoS e QoE - do Setor de Normalização da União Internacional de
Telecomunicações - UIT-T, em Genebra, Suíça, no período de 14 a 26 de abril de 2024,
trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ nº 00.336.701/0001-04
NIRE nº 5330000223/1
PORTARIA Nº TLB-POR-1, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O Presidente da Telecomunicações Brasileira S.A., com fundamento nos arts.
11, 12, 13 e § 1° do art. 80 do Decreto Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, bem como
no uso das atribuições dispostas no art. 65 do Estatuto Social da Telebras, resolve:
Art. 1º Designar os Diretores e empregados abaixo relacionados para atuarem
como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro, Responsável pela Conformidade de
Registros de Gestão, Responsável pela Conformidade Contábil, e seus respectivos
substitutos, no que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, contábil
e patrimonial dos recursos alocados na
Unidade Gestora Executora 242160 -
Telecomunicações Brasileiras S.A.
Ordenadora de Despesa: Tatiana Rúbia Melo Miranda, CPF nº xxx.xxx.xxx-xx.
Ordenador de Despesa Substituto: Wallyson Lemos dos Reis Oliveira, CPF nº xxx.xxx.xxx-xx.
Gestor Financeiro: Pablo Ricardo Cavalhieri Dias, CPF nº xxx.xxx.xxx-xx.
Gestor Financeiro Substituto: Ailton de Lima Ribeiro, CPF nº xxx.xxx.xxx-xx.
Responsável
pela
Conformidade
de Registros
de
Gestão:
Tacimi
Alves
Nakayama, CPF nº xxx.xxx.xxx-xx.
Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Substituto: Matheus
Luan Fróz Gomes. CPF nº xxx.xxx.xxx-xx.
Responsável pela Conformidade Contábil: Artur José Simão Pedreira, CPF nº xxx.xxx.xxx-xx.
Responsável pela Conformidade Contábil Substituto: Gilson Souza dos Santos,
CPF nº xxx.xxx.xxx-xx.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

                            

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