DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 39-E, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I do Decreto nº
8.283 de 03 de julho de 2014, ratificados pelo Regimento Interno da ANCINE nos incisos III
e V do art. 30, e com fundamento no art. 33, VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho
à servidora MARCIA VALADARES VIEGAS LOPES, matrícula SIAPE nº 1711275, ocupante do
cargo de Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, Classe "S",
Padrão "I", pertencente ao quadro efetivo desta Agência, com fundamento no art. 10º,
§1º, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e com base no
Laudo Médico Pericial nº 034.525/2024.
Parágrafo único. Os proventos de aposentadoria serão calculados com base na
média aritmética prevista no art. 26, §2º, da referida Emenda Constitucional.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, na forma do art. 33, VII, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, código da vaga nº 785107.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 136, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterada pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 15 da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, e o processo nº 01450.000766/2024-34, resolve:
Designar o servidor Fábio de Almeida Soares, matrícula SIAPE nº 1161095, para
exercer a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração - SIPEC, na Coordenação de Administração de Pessoal e Pagamento - COAPE,
da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas, do Departamento de
Planejamento e Administração, deste Instituto.
LEANDRO GRASS
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
PORTARIA PESSOAL N° 66, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, nomeado por meio da
Portaria Casa Civil nº 2.050, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 21 de março de 2023, seção 2, pág. 01, no uso de suas atribuições conferidas pelo art.
19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União
de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e considerando art. 8º da Portaria MinC nº
18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023 ,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Moisés Corrêa Fonseca da Silva , matrícula SIAPE nº
1865510, para exercer a Função de Chefe da Representação Regional do Estado do Rio de
Janeiro, código FCE 1.07, desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 312/GC1, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67000.001657/2024-41, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE na Portaria GABAER nº 204/GC1, de 27 de fevereiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 40, seção 2, de 28 de fevereiro de 2024, e no
Boletim do Comando da Aeronáutica nº 41, de 29 de fevereiro de 2024, a colocação do Segundo-
Sargento SGS DIEGO MACHADO FURTADO (Nr Ord 6061214) à disposição do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de prestar serviço naquele órgão.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI
R O D R I G U ES
PORTARIA GABAER Nº 313/GC1, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67400.001138/2024-70, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Soldado de Segunda-Classe
WILLIAM FERREIRA AZEVEDO (Nr Ord 7576730/GSD-BR) à disposição do Ministério da Defesa, a fim
de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério
da Defesa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronto para o serviço, não podendo exceder o tempo limite de
permanência no serviço ativo para o seu quadro.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI
R O D R I G U ES
PORTARIA GABAER Nº 314/GC1, DE 17 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67284.000656/2024-40, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Soldado de Segunda-Classe
LUCAS BIZERRA SANTOS (Nr Ord 7527926/GAP-BR) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de
prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto 10.171, de
11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da
Defesa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronto para o serviço, não podendo exceder o tempo limite de
permanência no serviço ativo para o seu quadro.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI
R O D R I G U ES
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 1.395/4PC2, DE 17 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.002803/2024-94, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a NILDA SILVA CARNEIRO, viúva de GERALDO
MOREIRA CARNEIRO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004,
SIAPE nº 0210367, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado,
falecido em 13 de fevereiro de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento)
dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com acréscimo de 20% (vinte por
cento), por força do Art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com
fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de
2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1º, inciso VI, da
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de fevereiro de 2024, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.396/4PC2, DE 17 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº
130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67215.045248/2020-15, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DOS ANJOS ALVES SILVA, companheira
de TEOTONIO RABELO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0213701, do quadro de pessoal do Comando
da Aeronáutica, aposentado, falecido em 7 de maio de 2020, no valor correspondente a
60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão I, NA,
considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso III, observado o art. 222, inciso VII,
alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº
13.135, de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, a contar da data do óbito.
Art. 2ºOs efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.397/4PC2, DE 17 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.001553/2024-75, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DE LOURDES RAMOS BENTO, viúva
de ELVÉCIO JOSÉ BENTO, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, código
AGATAG 481014, SIAPE nº 0194485, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 16 de novembro de 2023, no valor correspondente a 60%
(sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "B", padrão II, NI, com proventos da
classe "S", padrão II, NI, por força do artigo 192, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de novembro de 2023,
data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP Nº 801/1SC2, DE 17 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do
Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o
disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e
considerando o que consta no Processo nº 67614.049371/2023-47, resolve:
Designar a Cap Esp Aer SVI R/1 LUCI MARINHO FALCÃO (Nr Ord 1474472)
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO DE SÃO LUÍS, como Chefe da Seção
de Administração, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta
Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 802/1SC2, DE 17 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do
Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o
disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e
considerando o que consta no Processo nº 67261.001193/2023-84, resolve:
Designar o Cap Esp Aer SVM R/1 FLÁVIO LANES SILVA RODRIGUES (Nr Ord
3649970) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação
voluntária, no PRIMEIRO ESQUADRÃO DO PRIMEIRO GRUPO DE COMUNICAÇÕES E
CONTROLE, como Chefe da Subseção de Suprimento, pelo prazo de 24 meses, a contar
da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 804/1SC2, DE 17 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do
Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o
disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e
considerando o que consta no Processo nº 67617.024812/2023-78, resolve:
Designar o Cap Esp Aer CTA R/1 RÍDIL JOSÉ SOUZA DE CARVALHO (Nr Ord
2281848) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária,
no DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO DO GALEÃO, como Chefe da Célula
de Gerenciamento de Fluxo de Tráfego Aéreo do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 meses,
a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO

                            

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