DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 219/CPESFN, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea i do inciso IX e o inciso XVII do art. 3º da Portaria
nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a reforma por invalidez estabelecida pela Portaria nº
683/2019 deste Comando, atinente ao SO-Refº-FN-IF 62.1675.61 CICERO TOBIAS DA SILVA,
publicada no DOU nº 159/2019, nos termos do Acórdão nº 1241/2024 do Tribunal de
Contas da União - 1ª Câmara.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 220/CPESFN, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea i do inciso IX e o inciso XVII do art. 3º da Portaria
nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a reforma por invalidez estabelecida pela Portaria nº
575/2019 deste Comando, atinente ao ex-SO-Refº-FN-MU 71.1138.60 PAULO ROBERTO GOMES
LUCAS, publicada no DOU nº 137/2019, nos termos do Acórdão nº 949/2024-TCU-2ª Câmara.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 550/DPM, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei nº 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº
4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.
I) De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV e VII do art.
12, inciso I do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e art. 33 da Medida Provisória nº 2.215-
10/2001, o CMG 86.6324.18 JAIRO GERALDO GOMES JUNIOR.
II) De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III e IV do art. 12,
e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:
CMG 87.3016.36 LAERTE FERNANDES DE SANTANA; e
CF (S) 98.0378.89 AURORA TELLES HERKENHOFF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 551/DPM, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea d do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94, inciso II do art. 96 da
Lei nº 6.880/1980; inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, alínea a do inciso
II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; art. 37 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001; inciso
I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003; e de acordo com o Decreto Presidencial
de 12MAR2024 publicado no Diário Oficial da União nº 50 de 13MAR2024, resolve:
Art. 1º Assegurar ao C Alte (EN) 85.1772.61 FLÁVIO ANTOUN NETTO, a partir de
15MAR2024, os direitos remuneratórios que faz jus na Reserva Remunerada (RM1),
devidos a partir da data do desligamento da Organização Militar a que estiver vinculado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos conforme descrito no artigo anterior.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 538/DPM, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MALLÚ RIBEIRO COSTA, na qualidade de filha do ex-
servidor JOÃO PAULINO COSTA FILHO, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Matrícula SIAPE
0955567, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de
aposentado, em 27 de maio de 2023, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de agosto de 2023,
data do requerimento, até 23 de maio de 2025, véspera da maioridade da beneficiária.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 539/DPM, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a DANILO CERQUEIRA, na qualidade de viúvo da ex-
servidora SONIA REGIA SALIMA CERQUEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem,
Matrícula SIAPE 1228976, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecida na
condição de aposentada, em 9 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de fevereiro de 2024, data
do falecimento da instituidora, até 3 de março de 2024, data do falecimento do requerente.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 541/DPM, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, a Auxiliar de Enfermagem, NI-S-III,
78.5049.70, Matrícula SIAPE 0956237, JOSELINDA RUTE DOS SANTOS COSTA, Código de
Vaga 554638 (Processo nº 63067.006743/2023-33, do HNSa/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA
PORTARIA Nº 10/CCCPM, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V do Art. 7 da
Portaria nº 28/SGM, de 1º de julho de 2021, e tendo em vista o previsto no Art. 3º, § 1º,
alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO (RM1-DT) 85.8908.63 JOMAR VAGNER DE ALBUQUERQUE
OLIVEIRA para prestar Tarefa por Tempo Certo, a fim de desempenhar atividades no
Departamento de Administração (NEO 32.2.0.14) e Encarregado de Incumbência nesta
Autarquia, na área de Administração, sob regime de quarenta horas de trabalho semanais,
no período de 1º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de março de 2024.
VA (IM) ALEXANDRINO MACHADO NETO
PORTARIA Nº 11/CCCPM, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V do art. 7 da
Portaria nº 28/SGM, de 1º de julho de 2021, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º,
alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1º de março de 2024, o SO-RM1-AM
86.7097.80 MARCELO DE MATTOS AGRA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista
na Portaria nº 14, da CCCPM, de 28 de fevereiro de 2023, de acordo com o contido na
alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de março de 2024.
VA (IM) ALEXANDRINO MACHADO NETO
PORTARIA Nº 14/CCCPM, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V do Art. 7 da
Portaria nº 65/SGM, de 27 de julho de 2023, e tendo em vista o previsto no Art. 3º, § 1º,
alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex-officio, a partir de 11 de março de 2024, o SO-RM1-SI
85.0375.16 CÍCERO PEDRO DA SILVA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 54/2022, da CCCPM, de acordo com o contido na subalínea VIII, alínea b, inciso
2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art.
3º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 11MAR2024.
CA (IM) ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.228, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I
do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60470.000023/2024-95, resolve:
DESIGNAR o Capitão-Tenente VITOR FERREIRA PINTO DUARTE, Ajudante de
Ordens do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (CEMCFA), para participar
das atividades inerentes à Cerimônia de passagem da Chefia da Representação do Brasil na
Junta Interamericana de Defesa (RBJID), a ser presidida pelo CEMCFA, em Washington, D.C.,
Estados Unidos da América, e à programação de encontros com autoridades daquele país,
com a finalidade de estreitar as relações bilaterais entre o Brasil e os EUA, no período de 12
a 21 de julho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.273, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o
disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o
parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo
Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos
nº 09243.000111/2023-32, nº 09243.000230/2023-95, nº 61074.0015.66/2024-65 e nº
09243.200070/2024-63, resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 2.001, de 4 de abril de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 67, de 6 de abril de 2023, Seção 2, página 16, referente ao
Capitão-Tenente (IM) GIOVANNI BARBIERI RODRIGUES MAGRI, do Comando da Marinha,
designado para exercer função de natureza militar na Missão das Nações Unidas para o
Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), como "United Nations Military Observer
(UNMO)", conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de de 14 de abril de 2023 a 13 de abril de 2024";
Leia-se: "no período de de 14 de abril de 2023 a 28 de abril de 2024".
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.287, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e conforme o
disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, no parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.000537/2022-
13 e nº 09243.200018/2024-15, resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 720, de 3 de fevereiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 29, de 9 de fevereiro de 2023, seção 2, página 14, referente ao
Tenente-Coronel FÁBIO NÓBREGA DO ROSÁRIO, do Comando da Aeronáutica, designado
para exercer função individual, de natureza militar, na Missão Multidimensional Integrada
das Nações Unidas para a Estabilização na República Centro-Africana (MINUSCA), como "SO
Planning UAS Cell", conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de 27 de fevereiro de 2023 a 26 de fevereiro de 2024"; e
Leia-se: "no período de 28 de fevereiro de 2023 a 16 de março de 2024".
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
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