DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal PRFN3/PGFN/ME nº 523, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 38,
Onde se lê: "... Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Procuradoria
Seccional da Fazenda Nacional em Jundiaí, no Estado de São Paulo.",
Leia-se: "... Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Procuradoria Seccional da
Fazenda Nacional em Osasco, no Estado de São Paulo." (Processo SEI nº 19839.000401/2024-11).
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 15, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar FERNANDO CÉSAR TOFOLI QUEIROZ, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula SiapeCad nº 65639, em exercício na Trigésima Quarta Turma, para atuar como
julgador Ad Hoc na Sétima Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 21 de março de 2024.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
CO R R EG E D O R I A
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 377, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na
Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso
III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e
4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129,
de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR Denise Carvalho Mesquita, Analista-Tributário da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1795127, e Kamila de Freitas Silva, Analista-Tributário
da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1094423, para, sob a presidência do
primeiro,
constituírem 
NOVA
COMISSÃO 
DE
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO
DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do PAR nº 14044.720322/2021-18, as apurações das possíveis irregularidades referentes
aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720028/2021-06, da
pessoa jurídica FOCO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ 27.619.044/0001-50.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
NAYLOR SARDINHA DE MELO
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 6ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 376, DE 13 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-
B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art.
40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art.
10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de
julho de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR Denise Carvalho Mesquita, Analista-Tributário da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1795127, e Kamila de Freitas Silva, Analista-Tributário
da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1094423, para, sob a presidência do
primeiro,
constituírem 
NOVA
COMISSÃO 
DE
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO
DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do PAR nº 14044.720118/2022-70, as apurações das possíveis irregularidades referentes
aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 11000.720061/2020-65, da
pessoa jurídica SORETTO DO BRASIL LTDA, CNPJ 28.055.048/0001-16.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ANE EVELYN DUARTE E SANTOS
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 343, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB
nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.115701/2024-71,
resolve:
Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil CECILIA REGINA DE
ALMEIDA VIANA, matrícula SiapeCad nº 01812049, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Chefe da Divisão de Funções, Alocação e Movimentação da Coordenação-Geral
de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 90, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 8º da Portaria RFB nº 345, de
24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta do e-
Dossiê nº 13031.168886/2024-58, resolve:
Nomear, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, GUILHERME henrique
DIOGO FERREIRA, matrícula SIAPECAD nº 01183729, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assistente de Gabinete da Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil na 6ª Região Fiscal(MG), código CCE 2.05.
MICHEL LOPES TEODORO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/DRF/BHE DE 12 DE MARÇO DE 2024
O DELEGADO da Receita Federal do Brasil EM BELO HORIZONTE-MG, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo, inciso I e II, do artigo 10º da Portaria RFB nº
345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta
do e-Dossiê nº 13031.168811/2024-77, resolve:
Nº 20 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, CARLOS ROBERTO NERY
MOREIRA, matrícula SIAPECAD nº 00057171, SIAPE nº 1179844, da Função Comissionada
Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 -
EQRAT1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FCE 1.05.
Nº 21 - Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, MARILEIDE DE SOUZA AGUIRRE
MANSUR LEAL, matrícula SIAPECAD nº 01292001, SIAPE nº 1537495, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório
1 - EQRAT1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FCE 1.05.
FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO RIO DE JANEIRO II
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/RJII DE 14 DE MARÇO DE 2024
A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIROII (RJ), no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da
Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê
nº13113.088268/2024-15, resolve:
Nº 12 - Dispensar a Técnico de Seguro Social da Receita Federal do Brasil CRISTINA CÉLIA
SILVA VIEIRA, matrículas Siapecad nº 00844118 e siape nº 0910407, da Função Gratificada
de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 1 - EAT1/CAC/Barra, da Delegacia da
Receita Federal do Brasil no Rio de JaneiroII (RJ) - Código FG-2.
Nº 13 - Dispensar a Técnico de Seguro Social da Receita Federal do Brasil CRISTINA CÉLIA
SILVA VIEIRA, matrículas Siapecad nº 00844118 e siape nº 0910407, do encargo da Função
Comissionada Executiva de Substituto Eventual de Chefe do Centro de Atendimento ao
Contribuinte - Barra da Tijuca - CAC Barra, da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio
de JaneiroII (RJ) - Código FCE - 1.05
Nº 14 - Dispensar o Auxiliar de Artífice da Receita Federal do Brasil WILSON CARDOSO
MENDES, matrículas Siapecad nº 00018695 e siape nº 0106562, da Função Gratificada de
Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 2 - EAT2/CAC/Barra, da Delegacia da
Receita Federal do Brasil no Rio de JaneiroII (RJ) - Código FG-2.
Nº 15 - Designar a Técnico de Seguro Social da Receita Federal do Brasil CRISTINA CÉLIA
SILVA VIEIRA, matrículas Siapecad nº 00844118 e siape nº 0910407, para a Função
Comissionada Executiva de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - Barra da
Tijuca - CAC Barra, da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de JaneiroII (RJ) -
Código FCE 1.05.
Nº 16 - Designar o Auxiliar de Artífice da Receita Federal do Brasil WILSON CARDOSO
MENDES, matrículas Siapecad nº 00018695 e siape nº 0106562, para a Função Gratificada
de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 1 - EAT1/CAC/Barra, da Delegacia da
Receita Federal do Brasil no Rio de JaneiroII (RJ) - Código FG-2.
Nº 17 - Designar o Auxiliar de Artífice da Receita Federal do Brasil WILSON CARDOSO
MENDES, matrículas Siapecad nº 00018695 e siape nº 0106562, para o encargo da Função
Comissionada Executiva de Substituto Eventual de Chefe do Centro de Atendimento ao
Contribuinte - Barra da Tijuca - CAC Barra, da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio
de JaneiroII (RJ) - Código FCE - 1.05.
DENISE ESTEVES FERNANDEZ
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/RJII DE 18 DE MARÇO DE 2024
A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº
13113.089811/2024-00, resolve:
Nº 34 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTÔNIO DE FARIA PROENÇA,
matrícula SIAPECAD nº 01274055, matrícula SIAPE nº 1517353, para a Função Gratificada
de Chefe de Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 7 - Eqrat7, da
Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II (RJ), Código FG-2.
Nº 35 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTÔNIO DE FARIA
PROENÇA, matrícula SIAPECAD nº 01274055, matrícula SIAPE nº 1517353, para o encargo
da Função Comissionada Executiva de Substituto Eventual de Chefe de Equipe de Gestão
do Crédito Tributário e do Direito Creditório 6 - Eqrat6, da Delegacia da Receita Federal do
Brasil no Rio de Janeiro II (RJ), Código FCE 1.05.
DENISE ESTEVES FERNANDEZ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 15 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo
único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.178577/2024-86, resolve:
Nº 188 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil SILVIA R EG I N A
CASTILHO, matrícula Siapecad nº 57016, da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Serviço de Programação e Logística (Sepol) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Santo André (SP), Código FCE 1.05.
Nº 189 - Designar a Assistente Técnico-Administrativo CAROLINA COELHO PARANHOS
MOTTA, matrícula Siapecad nº 1512441, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe do Serviço de Programação e Logística (Sepol) da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Santo André (SP), Código FCE 1.05.
MÁRCIA CECÍLIA MENG